TJBA - 0000009-48.2002.8.05.0269

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE URUCUCA

Advogados

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB: 9465/BA

CPF *94.***.*82-68

ORLANDO RAMOS DA SILVA

OAB: 8471/BA

CPF *19.***.*80-53

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB: 44523/BA

CPF *56.***.*03-34

Polo Passivo

Partes

MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR

CPF *74.***.*10-30

Advogados

MICHEL SOARES REIS

OAB: 14620/BA

CPF *99.***.*59-15

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB: 35692/BA

CPF *33.***.*09-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 10:45

    Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/10/2023 08:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/10/2023 08:10

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2023 08:10

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2023 08:10

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2023 08:10

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 18:58

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 03/10/2023 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 19/09/2023 18:57

    Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 18:57

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 18:57

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 11:01

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2023 11:01

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2023 11:01

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2023 11:01

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/08/2023 03:22

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 25/08/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 03:15

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 25/08/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:34

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 25/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 17:33

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de Documento1

  • 22/08/2023 12:58

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:38

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/07/2023 21:46

    Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 15:13

    Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

  • 25/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 22/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 22/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 15/06/2023 20:28

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 19:06

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 18:48

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 16:44

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 14:05

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 12:45

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 10:44

    Outras Decisões

  • 31/08/2022 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 26/08/2022 10:08

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2022 09:53

    Juntada de informação

  • 02/08/2022 11:15

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2022 11:15

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2022 11:15

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2022 11:15

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2022 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2022 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 18:57

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2022 18:57

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2022 18:57

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2022 18:57

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 03:19

    Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 03:19

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 14/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 01:28

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 28/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 04:05

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 30/04/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 04:05

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 30/04/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 27/04/2021 13:14

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2021 13:14

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2021 13:14

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2021 13:14

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2021 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2021 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2021 15:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/07/2020 07:59

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 16:38

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 16/07/2020 18:18

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/07/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2020 00:03

    Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 00:03

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 00:03

    Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 02:24

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 22/01/2020 02:24

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 22/01/2020 02:24

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2020 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2020 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2020 10:58

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 12/12/2019 03:47

    Decorrido prazo de MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR em 11/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2019 11:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/11/2019 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2019 10:48

    Expedição de citação.

  • 30/08/2019 18:28

    Devolvidos os autos

  • 02/08/2019 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2019 11:51

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 17/06/2019 09:05

    MANDADO

  • 04/12/2018 11:15

    CONCLUSÃO

  • 03/12/2018 10:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/11/2018 12:30

    MANDADO

  • 26/09/2018 11:49

    MANDADO

  • 25/09/2018 09:54

    MANDADO

  • 18/09/2018 11:16

    RECEBIMENTO

  • 13/09/2018 13:26

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 13/09/2018 13:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/08/2018 10:45

    RECEBIMENTO

  • 28/08/2018 08:33

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 15/08/2018 11:29

    MANDADO

  • 26/07/2018 10:28

    MANDADO

  • 26/07/2018 09:52

    MANDADO

  • 26/07/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2018 09:44

    CONCLUSÃO

  • 25/07/2018 09:43

    RECEBIMENTO

  • 23/07/2018 09:00

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 05/04/2017 11:43

    REMESSA

  • 05/04/2017 11:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2017 10:00

    RECEBIMENTO

  • 16/03/2017 09:33

    REMESSA

  • 03/03/2017 10:49

    CONCLUSÃO

  • 10/10/2016 10:03

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/10/2016 10:39

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/10/2016 10:41

    CONCLUSÃO

  • 23/09/2016 13:40

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/08/2016 12:28

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 25/08/2016 11:00

    IMPROCEDÊNCIA

  • 28/06/2016 08:48

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/05/2016 10:14

    CONCLUSÃO

  • 18/05/2016 10:03

    DOCUMENTO

  • 22/10/2015 10:25

    REMESSA

  • 17/03/2015 12:33

    CONCLUSÃO

  • 17/03/2015 12:30

    PETIÇÃO

  • 17/03/2015 12:19

    RECEBIMENTO

  • 10/02/2015 11:35

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 23/10/2014 13:07

    CONCLUSÃO

  • 23/10/2014 13:02

    RECEBIMENTO

  • 04/10/2011 10:31

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/09/2011 12:42

    CONCLUSÃO

  • 27/09/2011 12:22

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 21/03/2011 11:48

    CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2002

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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