TJBA - 8004193-17.2022.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8004193-17.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: ALINE MENDES PEREIRA BAFICA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Ante a ausência de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, homologo os cálculos apresentados no id 447181724.
Intimem-se.
Preclusa esta, intime-se o exequente para providências necessárias à emissão de RPV/Precatório relativo ao cálculo atualizado, cumprindo o check list constante do site do Tribunal de Justiça/BA, no prazo de 15 dias.
Após ao cartório para certificar se os requisitos estão preenchidos e para encaminhamento do RPV/Precatório. Porto Seguro, 10 de março de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
16/06/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 18:37
Expedição de despacho.
-
16/06/2025 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 18:32
Expedição de despacho.
-
16/06/2025 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 16:07
Expedição de despacho.
-
10/03/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 18:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
-
21/12/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 21:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
-
17/12/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 03:27
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
19/11/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004193-17.2022.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Aline Mendes Pereira Bafica Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569) Advogado: Miguel Angelo Alves Cerqueira (OAB:BA18593) Advogado: Ana Angelica Navarro Nascimento (OAB:BA8529) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edson Cruz Bento Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8004193-17.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: ALINE MENDES PEREIRA BAFICA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se o Executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias.
Porto Seguro, 23 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
30/10/2024 12:03
Expedição de despacho.
-
24/09/2024 12:46
Expedição de despacho.
-
24/09/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 23:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 14:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/05/2024 14:34
Expedição de intimação.
-
27/05/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
25/05/2024 09:42
Recebidos os autos
-
25/05/2024 09:42
Juntada de decisão
-
25/05/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/03/2024 11:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/03/2024 20:49
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
-
07/03/2024 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 13:47
Expedição de sentença.
-
05/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 01:45
Decorrido prazo de Aline Mendes Pereira Bafica em 30/01/2024 23:59.
-
16/01/2024 20:07
Juntada de Petição de apelação
-
16/01/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 01:34
Publicado Sentença em 05/12/2023.
-
16/12/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
04/12/2023 07:52
Expedição de sentença.
-
04/12/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 12:12
Expedição de intimação.
-
30/11/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 12:12
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2023 21:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
-
13/09/2023 13:44
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 13:33
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 13/09/2023 13:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
31/08/2023 17:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 17:54
Decorrido prazo de Aline Mendes Pereira Bafica em 28/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 02:24
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
19/08/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
17/08/2023 15:13
Expedição de intimação.
-
17/08/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 14:57
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 13/09/2023 13:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
17/08/2023 14:14
Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 16/08/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
16/08/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 13:07
Expedição de despacho.
-
16/08/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
29/07/2023 05:44
Decorrido prazo de Aline Mendes Pereira Bafica em 14/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 18:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 21:40
Publicado Intimação em 06/07/2023.
-
07/07/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 19:00
Mandado devolvido Positivamente
-
05/07/2023 17:29
Expedição de intimação.
-
05/07/2023 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 17:29
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:02
Desentranhado o documento
-
05/07/2023 17:02
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2023 16:15
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 16/08/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
27/06/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 02:02
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
27/06/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
22/06/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 17:04
Decorrido prazo de Aline Mendes Pereira Bafica em 26/01/2023 23:59.
-
10/01/2023 19:39
Publicado Intimação em 06/12/2022.
-
10/01/2023 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
05/12/2022 09:55
Expedição de intimação.
-
05/12/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 02:36
Publicado Despacho em 05/10/2022.
-
19/10/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
13/10/2022 13:04
Juntada de Petição de réplica
-
04/10/2022 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 15:34
Expedição de despacho.
-
15/09/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2022 08:22
Decorrido prazo de Aline Mendes Pereira Bafica em 11/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 12:32
Publicado Despacho em 22/06/2022.
-
28/06/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
27/06/2022 19:10
Publicado Despacho em 22/06/2022.
-
27/06/2022 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
27/06/2022 14:35
Expedição de despacho.
-
27/06/2022 10:56
Juntada de Petição de informação
-
21/06/2022 16:03
Expedição de despacho.
-
21/06/2022 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 16:01
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
21/06/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/06/2022 14:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
21/06/2022 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 13:22
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
07/06/2022 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0503079-08.2016.8.05.0113
Allana Francine Rocha de Santana
Municipio de Itabuna
Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/07/2016 14:22
Processo nº 8097414-04.2024.8.05.0001
Marcio Dantas Coutinho Neves
Acampamento Recanto da Bencao LTDA - ME
Advogado: Samuel Loureiro Reboucas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/07/2024 16:22
Processo nº 8000335-91.2022.8.05.0034
Naisa Cerqueira Pinheiro
Municipio de Cachoeira
Advogado: Adailton de Almeida Lima
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/05/2022 23:33
Processo nº 0502676-67.2016.8.05.0039
Bps Brasil Incorporadora e Imobiliaria L...
Maria das Gracas Caldas Moreira Goes
Advogado: Naiara de Castro Rios
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/05/2016 16:16
Processo nº 0502676-67.2016.8.05.0039
Maria das Gracas Caldas Moreira Goes
Bps Brasil Incorporadora e Imobiliaria L...
Advogado: Naiara de Castro Rios
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/11/2023 14:24