16/09/2025 09:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/09/2025 09:47

Baixa Definitiva
16/09/2025 09:47

Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025 09:46

Transitado em Julgado em 16/09/2025
07/09/2025 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 05/09/2025 23:59.
16/08/2025 23:22

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ROMANA DE SANTANA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 05:04

Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/07/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 09:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 19:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 17:17

Deliberado em sessão - julgado
25/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:06

Incluído em pauta para 15/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
16/06/2025 14:15

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ROMANA DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:41

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 13:02

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8003072-98.2023.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Do Amparo Romana De Santana Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765-A) Apelante: Municipio De Presidente Tancredo Neves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003072-98.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): APELADO: MARIA DO AMPARO ROMANA DE SANTANA Advogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765-A) A2 DESPACHO Tratando-se de interesse público, ouça-se a Procuradoria de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias, já inclusa a dobra legal do prazo, nos termos do artigo 180 do CPC.

Após retornem conclusos para julgamento.

Salvador, de de 2024.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator
14/01/2025 01:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
22/12/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:28

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/12/2024 23:07

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:48

Recebidos os autos
07/12/2024 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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