26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0069555-29.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bloco Carnavalesco Cerveja E Cia Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Diego Costa Barbosa (OAB:BA20896) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0069555-29.1999.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO CERVEJA E CIA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
18/11/2021 13:41

Conclusos para decisão
26/03/2021 06:11

Decorrido prazo de Bloco Carnavalesco Cerveja e Cia em 09/03/2021 23:59.
14/03/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2021 23:59.
12/03/2021 06:49

Decorrido prazo de DIEGO COSTA BARBOSA em 09/03/2021 23:59.
12/03/2021 06:49

Decorrido prazo de MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS em 09/03/2021 23:59.
16/02/2021 01:17

Publicado Decisão em 12/02/2021.
10/02/2021 22:21

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
10/02/2021 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 22:21

Decisão de Saneamento e Organização
09/02/2021 14:52

Conclusos para decisão
07/07/2020 18:01

Devolvidos os autos
14/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/04/2011 11:34

Petição
29/03/2011 08:21

Protocolo de Petição
21/01/2011 09:03

Conclusão
03/11/2010 17:10

Conclusão
27/10/2010 18:16

Protocolo de Petição
25/10/2010 08:10

Entrega em carga/vista
16/09/2010 11:47

Ato ordinatório
27/10/2009 13:36

Recebimento
25/09/2009 16:48

Conclusão
25/09/2009 16:47

Protocolo de Petição
27/11/2008 09:44

Expedição de documento
05/08/1999 09:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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