TJBA - 8028471-69.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 00:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:16
Decorrido prazo de JOSE SIMOES FIGUEIREDO em 26/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIO MOURA SANTOS FILHO em 26/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ MASCARENHAS em 26/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:14
Publicado Despacho em 12/05/2025.
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10/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:17
Conclusos #Não preenchido#
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13/03/2025 23:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
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12/03/2025 11:58
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
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20/08/2024 07:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 74323 / BA (2024/0308506-9) autuado em 16/08/2024
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16/08/2024 13:08
Juntada de Certidão
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08/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
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24/06/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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13/06/2024 16:07
Juntada de Certidão
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24/05/2024 07:46
Juntada de Petição de recurso ordinário
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03/05/2024 16:15
Juntada de Certidão
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27/02/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028471-69.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Edson Ramos Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargante: Joao Cidade De Alcantara Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargante: Jorge Luis Soares Teixeira Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargante: Jose Carlos Silva De Carvalho Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargante: Jose Simoes Figueiredo Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargante: Mario Moura Santos Filho Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargante: Raimundo Luiz Mascarenhas Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargado: Governador Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8028471-69.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: EDSON RAMOS DOS SANTOS e outros (6) Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) EMBARGADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Embargado para que se manifeste acerca dos aclaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
P.I.
Salvador, 26 de janeiro de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
26/01/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 01:18
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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19/01/2024 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 10:15
Juntada de Petição de certidão
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15/12/2023 10:01
Denegada a Segurança a EDSON RAMOS DOS SANTOS - CPF: *12.***.*75-00 (IMPETRANTE)
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15/12/2023 09:54
Denegada a Segurança a EDSON RAMOS DOS SANTOS - CPF: *12.***.*75-00 (IMPETRANTE)
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15/12/2023 09:03
Deliberado em sessão - julgado
-
30/11/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 17:40
Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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01/11/2023 15:51
Solicitado dia de julgamento
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18/09/2023 17:50
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 00:20
Expedição de Certidão.
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02/09/2023 01:48
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
02/09/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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31/08/2023 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 09:23
Conclusos #Não preenchido#
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01/08/2023 18:06
Juntada de Petição de 8028471-69.2023.8.05.0000 ms
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30/07/2023 21:58
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:53
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:30
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
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19/07/2023 21:22
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 11:17
Juntada de Petição de mandado
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10/07/2023 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2023 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 01:08
Publicado Despacho em 03/07/2023.
-
04/07/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/07/2023 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 12:30
Conclusos #Não preenchido#
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20/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 01:23
Publicado Despacho em 15/06/2023.
-
16/06/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
13/06/2023 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 10:33
Conclusos #Não preenchido#
-
12/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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