12/06/2025 01:25

Decorrido prazo de ADRIANA IMACULADA PIRES PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:25

Decorrido prazo de DALTON APARECIDO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:34

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 22:05

Não conhecido o recurso de ADRIANA IMACULADA PIRES PEREIRA - CPF: *29.***.*55-33 (IMPETRANTE)
22/03/2025 07:29

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2025 07:27

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:39

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:09

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:16

Decorrido prazo de DALTON APARECIDO PEREIRA em 31/07/2024 23:59.
20/07/2024 12:01

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
15/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 05:40

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
09/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:10

Denegada a Segurança a ADRIANA IMACULADA PIRES PEREIRA - CPF: *29.***.*55-33 (IMPETRANTE)
17/06/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão
15/06/2024 11:44

Denegada a Segurança a ADRIANA IMACULADA PIRES PEREIRA - CPF: *29.***.*55-33 (IMPETRANTE)
14/06/2024 16:25

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 04:13

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:46

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
17/05/2024 23:29

Solicitado dia de julgamento
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA IMACULADA PIRES PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de DALTON APARECIDO PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:02

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:20

Juntada de Petição de AP_REITERAÇÃO DE PARECER. PROSSEGUIMENTO
05/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 01:02

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8039740-42.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adriana Imaculada Pires Pereira Advogado: Lorena Azevedo Lopes De Souza (OAB:BA27412-A) Impetrante: Dalton Aparecido Pereira Advogado: Lorena Azevedo Lopes De Souza (OAB:BA27412-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039740-42.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADRIANA IMACULADA PIRES PEREIRA e outros Advogado(s): LORENA AZEVEDO LOPES DE SOUZA (OAB:BA27412-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Ministério Público para oferta do Parecer.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador/BA, 30 de janeiro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG18
30/01/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:31

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:41

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ADRIANA IMACULADA PIRES PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DALTON APARECIDO PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ADRIANA IMACULADA PIRES PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:05

Decorrido prazo de DALTON APARECIDO PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:20

Publicado Decisão em 07/07/2023.
08/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 09:46

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2023 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/07/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 18:06

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
05/07/2023 18:06

Determinação de redistribuição por prevenção
27/04/2023 14:59

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:43

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
10/03/2023 17:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:55

Desentranhado o documento
08/03/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
28/01/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
24/12/2022 00:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
24/12/2022 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 01:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:23

Decorrido prazo de DALTON APARECIDO PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:23

Decorrido prazo de ADRIANA IMACULADA PIRES PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 10:40

Juntada de Petição de mandado
07/11/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 15:30

Juntada de Petição de mandado
31/10/2022 09:55

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 11:48

Expedição de Mandado.
24/10/2022 11:48

Expedição de Mandado.
24/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:04

Publicado Decisão em 18/10/2022.
19/10/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2022 08:42

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2022 08:42

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:37

Expedição de Certidão.
22/09/2022 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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