03/07/2025 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:10

Solicitado dia de julgamento
30/06/2025 11:34

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:04

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:18

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
30/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:00

Comunicação eletrônica
28/05/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 83395494
28/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:22

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:35

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8049646_22.2023.8.05.0000_EMBA
05/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2025 02:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/04/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 14:08

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:24

Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
24/03/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
18/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:09

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
06/02/2025 06:48

Solicitado dia de julgamento
05/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:48

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 04:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:59

Juntada de recurso interno - agravo interno
04/12/2024 16:36

Cominicação eletrônica
04/12/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
19/11/2024 02:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:49

Desentranhado o documento
14/11/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 05:02

Publicado Acórdão em 14/11/2024.
14/11/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 09:39

Deliberado em sessão - julgado
22/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:29

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
25/09/2024 10:17

Solicitado dia de julgamento
27/06/2024 09:30

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024 23:56

Juntada de Petição de 8049646_22.2023.8.05.0000_AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO X ESTADO. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CON
27/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:57

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:13

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 05:36

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud Tribunal Pleno DESPACHO 8049646-22.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Municipio De Itaju Do Colonia Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081-A) Agravante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8049646-22.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Tribunal Pleno AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA Advogado(s): LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (OAB:BA28081-A) DESPACHO Considerando o quanto disposto no artigo 2º - que acrescentou o artigo 432-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – c/c artigo 5º, todos da Emenda Regimental nº 03, de 30 de agosto do 2023, devolvo os autos à Secretaria, para que proceda com a redistribuição destes a um dos membros do Órgão Especial.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 6 de fevereiro de 2024.

Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 03
13/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 11:23

Juntada de ato ordinatório
24/01/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
03/11/2023 00:39

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 27/10/2023.
28/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 26/10/2023.
27/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:19

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
25/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
25/10/2023 12:04

Juntada de termo
25/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 10:57

Outras Decisões
25/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:08

Publicado Decisão em 19/10/2023.
20/10/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:17

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 10:44

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
29/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/09/2023 10:38

Juntada de termo
29/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 19:10

Outras Decisões
27/09/2023 13:44

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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