06/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 02/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:14

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:34

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:38

Comunicação eletrônica
06/05/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
01/05/2025 03:18

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:48

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
24/12/2024 01:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Augusto Albiani Alves Júnior Órgão Especial ATO ORDINATÓRIO 8021533-92.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Irajuba Advogado: Mauricio Oliveira Campos (OAB:BA22263-A) Reu: Superintendente Da Superintendência De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia- Bahiatursa Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021533-92.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE IRAJUBA Advogado(s): MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (OAB:BA22263-A) REU: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.
19/12/2024 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:44

Cominicação eletrônica
17/12/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/12/2024 02:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:42

Desentranhado o documento
10/12/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
07/12/2024 02:41

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 15:41

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
14/08/2024 18:02

Deliberado em sessão - julgado
14/08/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão
02/08/2024 01:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:40

Incluído em pauta para 14/08/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
15/07/2024 14:47

Retirado de pauta
24/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:40

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
14/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:23

Solicitado dia de julgamento
24/05/2024 03:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:39

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 09:05

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 08:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
17/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:40

Retirado de pauta
24/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:12

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
08/04/2024 18:05

Retirado de pauta
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:53

Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
09/03/2024 00:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:44

Solicitado dia de julgamento
23/02/2024 07:10

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno DECISÃO 8021533-92.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Irajuba Advogado: Mauricio Oliveira Campos (OAB:BA22263-A) Reu: Superintendente Da Superintendência De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia- Bahiatursa Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021533-92.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: MUNICIPIO DE IRAJUBA Advogado(s): MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (OAB:BA22263-A) REU: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA e outros Advogado(s): DECISÃO Considerando-se a entrada em vigor da Emenda Regimental nº 03/2023, diante do quanto previsto em seu art. 5º, e estando a presente demanda dentre aquelas que passam a ser da competência do Órgão Especial (art. 90-B do RITJB), determino à Secretaria que proceda a redistribuição do presente feito.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 6 de fevereiro de 2024.

Desa.

Maria da Purificação da Silva Relatora
13/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/02/2024 16:32

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 15:41

Declarada incompetência
02/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:13

Retirado de pauta
02/02/2024 16:10

Retirado de pauta
02/02/2024 16:08

Retirado de pauta
02/02/2024 16:08

Incluído em pauta para 05/02/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
12/12/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2023 00:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:57

Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
13/11/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2023 00:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:50

Incluído em pauta para 06/11/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
10/10/2023 18:12

Solicitado dia de julgamento
14/03/2023 14:24

Retirado de pauta
28/02/2023 00:18

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:43

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:15

Incluído em pauta para 06/03/2023 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
14/02/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2023 09:08

Incluído em pauta para 06/02/2023 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
23/01/2023 09:57

Solicitado dia de julgamento
10/11/2022 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 07/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 03/11/2022 23:59.
12/10/2022 01:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 11/10/2022 23:59.
23/09/2022 10:54

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2022 10:36

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
23/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
20/09/2022 03:22

Publicado Despacho em 19/09/2022.
20/09/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/09/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:37

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
30/07/2022 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 00:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 05/07/2022 23:59.
22/06/2022 15:50

Juntada de termo
14/06/2022 00:26

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:05

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:36

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 11:30

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2022 11:30

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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