14/12/2024 08:05

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS ANJOS em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:23

Baixa Definitiva
09/12/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 08:21

Expedição de intimação.
27/11/2024 08:21

Juntada de Alvará
06/11/2024 13:10

Desentranhado o documento
06/11/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
10/12/2023 12:01

Publicado Intimação em 06/12/2023.
10/12/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
05/12/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 08/11/2023.
16/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
07/11/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:25

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 10:44

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:09

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
21/09/2023 19:09

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
21/09/2023 19:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2023 23:59.
21/09/2023 19:07

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 01/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:07

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 01/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:27

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
21/09/2023 18:27

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 10/08/2023 23:59.
21/09/2023 18:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2023 23:59.
21/09/2023 14:37

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
21/09/2023 03:04

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 18:06

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 12:27

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 08:26

Publicado Citação em 09/08/2023.
16/08/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001499-03.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Manoel De Jesus Dos Anjos Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
07/08/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:53

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 13:02

Expedição de intimação.
18/07/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 16:20

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/07/2023 16:20

Conclusos para decisão
15/07/2023 16:19

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
15/07/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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