TJBA - 8001046-08.2023.8.05.0149
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 07:48
Baixa Definitiva
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28/08/2023 07:48
Arquivado Definitivamente
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 25/08/2023 23:59.
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16/08/2023 06:32
Publicado Intimação em 09/08/2023.
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16/08/2023 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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12/08/2023 22:37
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:37
Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:35
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:35
Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:29
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:29
Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:50
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:50
Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:50
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:50
Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
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09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001046-08.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Janne Heliane Pereira De Jesus Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, sugiro que a ação seja JULGADA IMPROCEDENTE para: 1.
Indeferir os pedidos formulados na inicial, pois evidenciadas a existência e a regularidade da contratação; 2.
Considerar prejudicado o pedido contraposto; 3.
Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.
Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.
Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO, o projeto de sentença supra, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados, para que surta efeitos jurídicos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito -
07/08/2023 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2023 11:45
Expedição de intimação.
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03/08/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2023 11:45
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2023 09:07
Audiência Conciliação realizada para 01/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
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31/07/2023 10:39
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2023 17:53
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 07/06/2023 23:59.
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02/06/2023 04:50
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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02/06/2023 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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25/05/2023 19:49
Juntada de Petição de procuração
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23/05/2023 10:08
Juntada de Certidão
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23/05/2023 10:02
Desentranhado o documento
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23/05/2023 10:02
Cancelada a movimentação processual
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23/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:57
Conclusos para decisão
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23/05/2023 09:57
Expedição de intimação.
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23/05/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2023 13:29
Inclusão no Juízo 100% Digital
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16/05/2023 13:29
Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
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16/05/2023 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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