04/10/2023 08:24

Baixa Definitiva
04/10/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 20:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 20:25

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 20:25

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:39

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 11:01

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 08:09

Conclusos para julgamento
13/09/2023 08:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:07

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:36

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2023 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
12/09/2023 14:25

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 15:33

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2023 10:02

Publicado Citação em 09/08/2023.
16/08/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 09:16

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001422-91.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Agnair Cardoso Dourado Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
07/08/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 00:24

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 02/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 16:31

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 08:47

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:53

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 09:30

Expedição de intimação.
10/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:39

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
07/07/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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