22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000399-03.2021.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Antonio Santana Dos Santos Advogado: Fabricio Ribeiro Rocha (OAB:BA41567) Reu: Celidalva Felix Dos Santos Advogado: Dinalva Pinheiro Cintra (OAB:BA50359) Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000399-03.2021.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): FABRICIO RIBEIRO ROCHA (OAB:BA41567) REU: CELIDALVA FELIX DOS SANTOS Advogado(s): SALVADOR COUTINHO SANTOS (OAB:BA9153), DINALVA PINHEIRO CINTRA (OAB:BA50359) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS em face de CELIDALVA FELIZ DOS SANTOS.

O feito teve o seu andamento regular, tendo as partes, através do petitório de ID 219438473 -págs. 1/5, noticiado a realização de acordo, devidamente firmado pelas partes e seu respectivo patrono.

Por o feito não envolver menores de idade a participação do representante do Ministério Público não se fez necessária. É o Relatório.

Decido.

Da análise do pedido, constato que todos os requisitos foram atendidos.

Assim, pelo exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com arrimo no art. 200 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável entre ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS e CELIDALVA FELIZ DOS SANTOS no período de 1998 a 2015 e dissolvê-la, sendo que se regerá pelas cláusulas constantes no ID nº 219438473 dos autos, extinguindo, por conseguinte, a demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC.

Oficie-se ao cartório de registro civil, servindo esta sentença de mandado.

Sem custas, por força do art. 90, §3º do CPC.

Frente ao acordo firmado entre as partes, e diante da preclusão lógica, incompatível com o direito de recorrer desta decisão, fulcro o Art. 1.000 do CPC, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.

Ademais, resta claro que a presente sentença não reconhece direito de propriedade das partes perante terceiros, tendo efeitos apenas interpartes.

Cumpra-se a presente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

Mutuípe- Bahia Data, conforme assinatura digital inserida neste documento.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito ( Assinado eletronicamente)
20/11/2023 19:48

Baixa Definitiva
20/11/2023 19:48

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 19:36

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:36

Expedição de Ofício.
20/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 19:21

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
05/09/2023 04:10

Decorrido prazo de DINALVA PINHEIRO CINTRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:08

Decorrido prazo de SALVADOR COUTINHO SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:08

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO ROCHA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:08

Decorrido prazo de CELIDALVA FELIX DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 10:12

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:24

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000399-03.2021.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Antonio Santana Dos Santos Advogado: Fabricio Ribeiro Rocha (OAB:BA41567) Reu: Celidalva Felix Dos Santos Advogado: Dinalva Pinheiro Cintra (OAB:BA50359) Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUTUÍPE ESTADO DA BAHIA Fórum Nelson Evangelista Souza, Rua Desembargador Manoel Pereira s/n, Bairro Santo Antonio, CEP: 45480-000, fone: 75 3635-2273 Autos nº.: 8000399-03.2021.8.05.0175 AUTOR: AUTOR: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS RÉU: REU: CELIDALVA FELIX DOS SANTOS NATUREZA: [Reconhecimento / Dissolução] DESPACHO Determino a inclusão do feito em pauta de Audiência de Instrução.

Fixo o prazo comum de cinco dias 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade, endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail, telefone e whatsapp), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Mutuípe (BA), datada e assinada digitalmente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito 7
08/08/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 13:38

Expedição de Mandado.
07/08/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 22:50

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 06:54

Decorrido prazo de DINALVA PINHEIRO CINTRA em 08/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:17

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO ROCHA em 08/08/2022 23:59.
25/08/2022 06:15

Decorrido prazo de SALVADOR COUTINHO SANTOS em 08/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:05

Publicado Intimação em 29/07/2022.
24/08/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
02/08/2022 16:29

Conclusos para julgamento
02/08/2022 16:27

Juntada de conclusão
01/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:15

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:15

Juntada de conclusão
23/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
08/02/2022 02:52

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO ROCHA em 04/02/2022 23:59.
14/12/2021 19:03

Juntada de Certidão
12/12/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
12/12/2021 19:56

Publicado Intimação em 10/12/2021.
12/12/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
12/12/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/11/2021 05:52

Publicado Intimação em 27/10/2021.
02/11/2021 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
27/10/2021 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 08:39

Juntada de Petição de certidão
26/10/2021 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 11:53

Expedição de Mandado.
26/10/2021 11:02

Expedição de citação.
26/10/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:25

Conclusos para despacho
26/10/2021 09:23

Juntada de conclusão
26/10/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:15

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 22/10/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
28/09/2021 03:44

Publicado Intimação em 15/09/2021.
28/09/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
13/09/2021 18:08

Expedição de citação.
13/09/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 18:06

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 22/10/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
13/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 19:32

Conclusos para despacho
02/09/2021 19:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 19:27

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:39

Publicado Intimação em 26/07/2021.
29/07/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
22/07/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:37

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:34

Juntada de conclusão
30/06/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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