TJBA - 0014853-43.2016.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ: 14.042.667/0001-61

Advogados

EDSON PEREIRA NEVES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Eserval Rocha Órgão Especial DESPACHO 0014853-43.2016.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Santo Estevao Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0014853-43.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO Advogado(s): EDSON PEREIRA NEVES (OAB:RS6448-B) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique a Secretaria do Órgão Especial se o presente processo encontra-se cadastrado como processo suspenso em face do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005646-20.2016.8.05.0000, providenciando, de logo, em caso negativo, o seu imediato registro.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.

    Des.

    Eserval Rocha Relator

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno DECISÃO 0014853-43.2016.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Santo Estevao Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0014853-43.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO Advogado(s): EDSON PEREIRA NEVES (OAB:RS 6448-B) RÉU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Declaro a minha incompetência para o processamento do presente feito e determino o seu encaminhamento à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para a redistribuição, na forma do Regimento Interno, consoante o art. 5º, da Emenda Regimental n. 03/2023, desta Corte.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Data registrada no sistema.

    Emílio Salomão Resedá Relator

  • 29/04/2022 11:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/10/2021 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 30/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 08:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 13/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 22:44

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)

  • 20/08/2021 10:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/08/2021 22:37

    Outras Decisões

  • 26/07/2021 10:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 30/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 11:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/04/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 09:59

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 18/02/2021 10:13

    Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.

  • 18/02/2021 10:13

    Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.

  • 18/02/2021 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2021 01:58

    Devolvidos os autos

  • 04/11/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 29/10/2020 00:00

    Reativação

  • 29/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2019 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 09/08/2018 00:00

    Documento

  • 02/08/2018 00:00

    Documento

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 24/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2018 00:00

    Publicação

  • 23/07/2018 00:00

    Publicação

  • 23/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 19/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2018 00:00

    Conclusão

  • 17/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/08/2016 00:00

    Documento

  • 08/08/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 04/08/2016 00:00

    Publicação

  • 04/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2016 00:00

    Publicação

  • 03/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/08/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/08/2016 00:00

    Publicação

  • 02/08/2016 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 29/07/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 29/07/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 29/07/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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