TJCE - 3924080-10.2014.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 05:02
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 03:59
Decorrido prazo de JOSE HOLANDA DE LIMA JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69494673
-
28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69494673
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3924080-10.2014.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]EXEQUENTE: MADEIREIRA CEARA LTDAEXECUTADO: MARIZA MARIA PEREIRA LOUREIRO D E C I S Ã O Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada.
Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi extinto por acordo (id 57394314), posteriormente homologado por sentença (id 57414548).
Por outro lado, observa-se na minuta id 7941883, foram efetuados os seguintes bloqueios: Diante do exposto, encerrada a prestação jurisdicional, DEFIRO o desbloqueio das quantias acima bloqueadas através do sistema BacenJud à época.
Cumprido, independente de nova conclusão, dê-se ciência à parte interessada MARIZA MARIA PEREIRA LOUREIRO.
Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital -
27/09/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 06:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 13:28
Processo Desarquivado
-
28/07/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 13:26
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 00:00
Publicado Despacho em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
21/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3924080-10.2014.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE(S): MADEIREIRA CEARA LTDA PROMOVIDO(A)(S): MARIZA MARIA PEREIRA LOUREIRO D E S P A C H O Intime-se o promovente para, no prazo de 05 dias, esclarecer a que se refere o pedido de expedição de alvará, tendo em vista que foi realizado acordo entre as partes, o qual não prevê liberação de valores depositados neste juízo em favor do exequente.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital -
20/04/2023 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 16:32
Processo Desarquivado
-
06/04/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 00:00
Publicado Sentença em 05/04/2023.
-
04/04/2023 07:23
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3924080-10.2014.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE(S): MADEIREIRA CEARA LTDA PROMOVIDO(A)(S): MARIZA MARIA PEREIRA LOUREIRO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 57394314), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.
Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.
Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.
Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO- respondendo Assinado por certificação digital -
04/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 17:56
Transitado em Julgado em 03/04/2023
-
03/04/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2023 14:12
Homologada a Transação
-
31/03/2023 14:57
Conclusos para julgamento
-
31/03/2023 14:56
Cancelada a movimentação processual
-
31/03/2023 14:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
23/11/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 14:36
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 15:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
11/02/2022 14:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
25/01/2022 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 21:01
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 09:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/12/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 19:05
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2021 19:05
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 00:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA SOUZA em 19/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2021 00:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA SOUZA em 11/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 19:34
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 11:03
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
11/06/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 18:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2021 18:37
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2021 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 15:58
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 07:57
Expedição de Mandado.
-
30/04/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 00:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA SOUZA em 11/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 19:39
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 10:20
Expedição de Mandado.
-
25/01/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 16:20
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 09:43
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 14:11
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 14:06
Juntada de Petição de mandado
-
27/08/2020 09:08
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 19:29
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 00:32
Decorrido prazo de JOSE HOLANDA DE LIMA JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.
-
13/06/2020 00:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA SOUZA em 12/06/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 15:32
Expedição de Mandado.
-
10/06/2020 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 11:55
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 18:29
Outras Decisões
-
13/05/2020 14:46
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 13:21
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 15:46
Expedição de Intimação.
-
07/05/2020 15:23
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 14:17
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2020 20:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/12/2019 11:25
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 10:43
Juntada de Petição de embargos infringentes
-
25/11/2019 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 17:02
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
13/10/2019 12:48
Decorrido prazo de ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA SOUZA em 13/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 17:52
Conclusos para decisão
-
25/01/2019 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 17:21
Juntada de Certidão
-
09/01/2019 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 13:52
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2018 14:22
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 12:00
Mov. [28] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.924.080-9) para o PJe (3924080-10.2014.8.06.0004)
-
25/05/2018 14:42
Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular HELGA MEDVED
-
25/05/2018 14:42
Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
03/05/2018 11:05
Mov. [25] - Documento: Juntada de Requerimento
-
29/04/2018 15:06
Mov. [24] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
13/04/2018 14:57
Mov. [23] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
28/02/2018 10:45
Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
-
28/02/2018 10:45
Mov. [21] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHELGA MEDVED )
-
08/10/2017 17:10
Mov. [19] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
08/10/2017 17:10
Mov. [20] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
-
09/08/2017 09:47
Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
09/08/2017 09:47
Mov. [17] - Documento analisado: Documento analisado
-
06/07/2017 09:48
Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
23/10/2014 16:20
Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
17/10/2014 16:21
Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
03/10/2014 14:49
Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
08/09/2014 09:14
Mov. [12] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Citar parte por carta
-
28/08/2014 15:22
Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIZA MARIA PERERIRA LOUREIRO
-
05/08/2014 13:34
Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA SOUZA) em 05/08/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/07/14)
-
18/07/2014 17:48
Mov. [4] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
18/07/2014 17:48
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIZA MARIA PERERIRA LOUREIRO
-
18/07/2014 17:48
Mov. [9] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Citar parte por carta
-
18/07/2014 17:48
Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de CITAÇÃO POR CARTA/p/ MARIZA MARIA PERERIRA LOUREIRO
-
18/07/2014 17:48
Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIZA MARIA PERERIRA LOUREIRO)
-
18/07/2014 17:48
Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MADEIREIRA CEARA LTDA)
-
16/07/2014 15:33
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Cível e Criminal
-
16/07/2014 15:33
Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
-
16/07/2014 15:33
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB6677NCE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2014
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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