TJCE - 0180767-95.2017.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/06/2025 09:36
Alterado o assunto processual
-
15/05/2025 05:01
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 05:01
Decorrido prazo de ISRAEL ALVES FEIJO em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 03:10
Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 14/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149774210
-
17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149774210
-
17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0180767-95.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano ao Erário] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA Valor da Causa: RR$ 22.247,76 Processo Dependente: [] DESPACHO Reporto-me ao recurso de apelação de id. 137396995 Intime-se a parte apelada para, querendo, ofertar as contrarrazões recursais, assim o fazendo no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte apelada, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá, por meio de um dos seus órgãos fracionários integrantes da Seção de Direito Público, emitir o juízo de admissibilidade da apelação e dar o seu regular processamento nos termos da lei. Fortaleza 2025-04-08 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
16/04/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149774210
-
08/04/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 00:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ISRAEL ALVES FEIJO em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ISRAEL ALVES FEIJO em 07/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 15:13
Alterado o assunto processual
-
28/02/2025 15:13
Alterado o assunto processual
-
27/02/2025 10:09
Juntada de Petição de apelação
-
19/02/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135207202
-
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135207202
-
07/02/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135207202
-
07/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 14:27
Julgado improcedente o pedido
-
18/12/2024 17:24
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 17:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/09/2024 00:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2024 23:59.
-
02/08/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 00:58
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:58
Decorrido prazo de ISRAEL ALVES FEIJO em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:58
Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 16/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88365748
-
25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88365748
-
25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88365748
-
24/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88365748
-
24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0180767-95.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização do Prejuízo] Parte Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA Valor da Causa: RR$ 22.247,76 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte demandada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a documentação trazida pelo Estado do Ceará (id. 80236682/80236684). Decorrido o prazo assinalado, abra-se vistas ao Ministério Público e, após, retornem conclusos para análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito (art. 335, I, do CPC). Expediente SEJUD: intimação da demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
21/06/2024 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88365748
-
19/06/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
21/02/2024 20:56
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
-
15/12/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
06/05/2023 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.
-
18/04/2023 05:11
Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 05:11
Decorrido prazo de ISRAEL ALVES FEIJO em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 05:11
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
06/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0180767-95.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização do Prejuízo] Parte Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA Valor da Causa: R$22,247.76 Processo Dependente: [] DESPACHO Tendo em vista a não manifestação das partes quanto ao interesse em produzir provas, além daquelas existentes nos autos, venham os autos conclusos para julgamento, uma vez que se encontra com parecer ministerial com análise do mérito.
Expedientes SEJUD: 1) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital; 2) intimação do demandado por advogado (DJE); 3) após, conclusos para sentença.
ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
05/04/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 16:25
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 13:09
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/08/2022 19:11
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
02/08/2022 19:11
Mov. [59] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/07/2022 15:24
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
04/06/2022 02:47
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
24/05/2022 12:42
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/05/2022 12:42
Mov. [55] - Documento Analisado
-
20/05/2022 11:47
Mov. [54] - Julgamento em Diligência: Assim, proceda a secretaria com a intimação do Estado do Ceará, por meio do portal digital, quanto ao teor do despacho de fl.134.
-
03/11/2021 18:25
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:23
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:23
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:23
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:23
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:22
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2021 14:06
Mov. [47] - Concluso para Sentença
-
23/07/2021 15:11
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02200891-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2021 14:48
-
22/07/2021 20:41
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658
-
21/07/2021 20:55
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 2657
-
21/07/2021 01:51
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 11:42
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 07:31
Mov. [41] - Documento Analisado
-
19/07/2021 19:24
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2021 09:28
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
16/07/2021 16:53
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01391475-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2021 16:21
-
16/07/2021 16:20
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/07/2021 14:13
Mov. [36] - Certidão emitida
-
15/07/2021 14:13
Mov. [35] - Documento Analisado
-
14/07/2021 09:54
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2021 16:56
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02175569-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/07/2021 16:24
-
28/06/2021 09:53
Mov. [32] - Certidão emitida
-
17/06/2021 09:37
Mov. [31] - Certidão emitida
-
17/06/2021 09:37
Mov. [30] - Documento Analisado
-
11/06/2021 12:25
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2021 10:20
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
10/06/2021 17:33
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02109425-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2021 17:02
-
25/05/2021 18:22
Mov. [26] - Expedição de Ofício
-
21/05/2021 08:40
Mov. [25] - Certidão emitida
-
21/05/2021 08:34
Mov. [24] - Documento Analisado
-
19/05/2021 17:59
Mov. [23] - Mero expediente: Expeça-se ofício ao juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória de fl.66.
-
19/05/2021 16:14
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
23/04/2021 23:05
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/02/2021 19:51
Mov. [20] - Documento
-
11/02/2021 03:19
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
29/01/2021 19:19
Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória
-
28/01/2021 08:48
Mov. [17] - Certidão emitida
-
28/01/2021 08:45
Mov. [16] - Documento Analisado
-
27/01/2021 14:01
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2021 11:02
Mov. [14] - Certidão emitida
-
03/07/2019 09:33
Mov. [13] - Documento
-
01/07/2019 17:14
Mov. [12] - Expedição de Ofício
-
24/06/2019 09:10
Mov. [11] - Certidão emitida
-
21/06/2019 17:57
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2019 12:50
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2018 15:55
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/2018
-
08/08/2018 15:55
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/2018
-
21/02/2018 16:01
Mov. [6] - Documento
-
19/02/2018 17:44
Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória
-
17/01/2018 15:01
Mov. [4] - Certidão emitida
-
11/01/2018 17:55
Mov. [3] - Mero expediente: Diante da expressa manifestação de desinteresse da parte autora na realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, reputo prejudicado o ato.Assim, cite-se.Após, conclusos.Expedientes necessários.
-
30/10/2017 13:54
Mov. [2] - Conclusão
-
30/10/2017 13:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2017
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050462-40.2020.8.06.0123
Valdir Eleoterio dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ewerton Sousa Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/12/2020 12:34
Processo nº 0056341-27.2021.8.06.0112
Municipio de Juazeiro do Norte
Jose Bezerra Feitosa
Advogado: Marina Machado Vieira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/10/2021 10:02
Processo nº 0010147-39.2021.8.06.0121
Maria Alexsandra Ripardo Silveira
Municipio de Massape
Advogado: Helton Henrique Alves Mesquita
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/05/2021 13:50
Processo nº 0153060-84.2019.8.06.0001
Gildacy de Souza Santos
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Maria de Lourdes Agostinho Bernardo de O...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/07/2019 12:19
Processo nº 3000573-80.2021.8.06.0010
Residencial Parque Samambaia
Jose Vieira Bezerra
Advogado: Danny Memoria Soares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/05/2021 16:00