TJCE - 0006065-89.2019.8.06.0167

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO

CPF *13.***.*12-72

FRANCISCO DAMAZIO DE AZEVEDO

CPF *92.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 05:54

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 17:42

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 00:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/02/2024 17:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/01/2024 01:35

    Decorrido prazo de JEAN MARQUES DE MORAIS em 26/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 10:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 71310030

  • 17/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 71310030

  • 16/01/2024 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71310030

  • 16/01/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 03:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 05:37

    Decorrido prazo de JEAN MARQUES DE MORAIS em 17/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

    Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0006065-89.2019.8.06.0167 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Dano Ambiental, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Requerido: FRANCISCO DAMÁZIO DE AZEVEDO E OUTRO Defiro dilatação do prazo para apresentação do PRAD em 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 139, VI, do CPC.

    Escoado o prazo, deverá o requerido apresentar o PRAD independentemente de nova intimação.

    Intimem-se.

    Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

    Antônio Carneiro Roberto Juiz de Direito

  • 17/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/11/2022 16:45

    Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 28/09/2022 05:30

    Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

  • 26/09/2022 12:27

    Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0889/2022 Teor do ato: Intime-se a parte ré para, em 60 (sessenta) dias, apresentar o PRAD requerido, conforme pugnou o MP. Advogados(s): Jean Marques de Morais (OAB 25825/CE)

  • 15/07/2022 14:12

    Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte ré para, em 60 (sessenta) dias, apresentar o PRAD requerido, conforme pugnou o MP.

  • 29/04/2022 15:10

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 29/04/2022 14:15

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01303175-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/04/2022 13:54

  • 29/04/2022 10:58

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 28/02/2022 13:34

    Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 dias.

  • 25/02/2022 16:35

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01805425-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2022 16:05

  • 11/02/2022 19:48

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 11/02/2022 19:48

    Mov. [33] - Documento

  • 11/02/2022 19:44

    Mov. [32] - Documento

  • 05/02/2022 00:02

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 05/02/2022 00:02

    Mov. [30] - Documento

  • 04/02/2022 23:58

    Mov. [29] - Documento

  • 21/11/2021 23:19

    Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/017234-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2022 Local: Oficial de justiça - IZAÍAS MACHADO PORTELA

  • 21/11/2021 23:18

    Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/017233-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - IZAÍAS MACHADO PORTELA

  • 29/09/2021 16:07

    Mov. [26] - Mero expediente: Antes de apreciar a liminar, estabeleço o contraditório. Citem-se os réus.

  • 03/06/2021 17:31

    Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/06/2021 17:31

    Mov. [24] - Petição juntada ao processo

  • 03/06/2021 17:30

    Mov. [23] - Petição

  • 19/05/2021 22:37

    Mov. [22] - Documento

  • 19/05/2021 16:57

    Mov. [21] - Decurso de Prazo

  • 20/10/2020 14:46

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 05/09/2020 16:55

    Mov. [19] - Certidão emitida: RECURSO DE APELAÇÃO - EMVIAR AO TJCE

  • 05/09/2020 16:53

    Mov. [18] - Certidão emitida: PROCESSOS PARA REMESSA TJCE

  • 17/08/2020 13:50

    Mov. [17] - Remessa: PARA TJCE

  • 17/08/2020 13:49

    Mov. [16] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público: INTIMAÇÃO DO MP

  • 17/08/2020 13:47

    Mov. [15] - Suscitação de Conflito de Competência: REMETER AO TJCE

  • 28/04/2020 18:11

    Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei a intimação do Ministério Público, via Portal, da Decisão de páginas 456-457. O referido é verdade. Dou fé.

  • 17/04/2020 12:19

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 16/04/2020 11:59

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/03/2020 10:58

    Mov. [11] - Suscitação de Conflito de Competência: Ante o exposto, respeitando o entendimento do Douto Juízo, recuso a competência deste Juízo para processar e julgar o feito e remeto os autos ao Egrégio TJCE para apreciar o conflito negativo de competênc

  • 23/03/2020 08:43

    Mov. [10] - Conclusão

  • 23/03/2020 08:43

    Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Decisões interlocutórias: páginas, 450 e 451

  • 23/03/2020 08:43

    Mov. [8] - Processo Redistribuído por Dependência: Decisões interlocutórias: páginas, 450 e 451

  • 21/03/2020 11:24

    Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, para redistribuição do processo à 2ª Vara Cível da comarca de Sobral, conforme decisão proferida pelo MM

  • 21/03/2020 11:17

    Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo de 30 dias sem nenhuma manifestação da parte autora acerca da decisão de págs. 450/451, muito embora tenha sido devidamente intimada (cf. se vê à pag. 4

  • 09/01/2020 10:22

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 17/10/2019 09:50

    Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2019 10:38

    Mov. [3] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/03/2019 14:04

    Mov. [2] - Conclusão

  • 14/03/2019 14:04

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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