13/03/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:05

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 07:31

Decorrido prazo de FRANCISCA JANAINA MAGALHAES TIMBO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127756232
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 127756232
20/12/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127756232
20/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.
13/06/2024 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.
05/03/2024 17:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:08

Decorrido prazo de FRANCISCA JANAINA MAGALHAES TIMBO em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73051511
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73051511
07/12/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73051511
07/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:04

Juntada de Petição de réplica
06/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64248313
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64248313
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000261-71.2023.8.06.0160 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Padronizado] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA JANAINA MAGALHAES TIMBO REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ADV REU: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Vistos. Com esteio nos arts. 350 e 351 do CPC/15, intime-se a parte promovente para apresentação facultativa de réplica, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão; superado o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para saneamento do feito, com apreciação de eventuais preliminares e prejudiciais de mérito argumentadas ou ex officio verificadas, bem assim para delineamento da etapa instrutória ou, caso despicienda, anúncio de julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

MARIA LUÍSA EMERENCIANO PINTO Juiza de Direito em respondência
25/07/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:59

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 10:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:35

Concedida a Medida Liminar
13/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000261-71.2023.8.06.0160 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Padronizado] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA JANAINA MAGALHAES TIMBO REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ADV REU: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Vistos.

Intime-se a parte autora a fim de que colacione documentação complementar apta a demonstrar o atendimento dos seguintes requisitos: i) incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito, através de demonstrativos de pagamentos, declarações fiscais, extratos bancários e/ou outros documentos pertinentes a tal constatação; e (ii) existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Confiro prazo de quinze dias para tal desiderato, sob pena de possível rejeição da liminar antecipatória almejada.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
19/05/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:28

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 19:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/05/2023 19:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 00:33

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000261-71.2023.8.06.0160 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Padronizado] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA JANAINA MAGALHAES TIMBO REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ADV REU: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DESPACHO Ciente hoje.

Pois bem.

Não é possível ter acesso às peças processuais, sequer à petição inicial, possivelmente por inconsistência técnica do Sistema PJE.

Porém, em consulta ao Sistema SAJ verifico que, em 04 de abril de 2023, foi proposta ação com as mesmas partes, tendo como objeto pedido de medicamento.

No dia 05 de abril de 2023, foi determinado o cancelamento da distribuição, por ter sido a exordial proposta no sistema errado.

E, no mesmo dia, esta ação foi proposta no Sistema PJE.

Isso posto e considerando a natureza do direito vindicado (saúde) bem como a similitude de elementos entre as duas ações, tomando por base o processo constante do SAJ (0200688-38.2023.8.0160) determino, de logo, a intimação da autora para juntar novamente os documentos que instruem a ação no PJE, assim como para, no prazo de até 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando relatório médico para judicialização da saúde de medicamento não ofertado pelo SUS.

Após, concluso/urgente.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Maria Luísa Emerenciano Pinto Juíza em Respondência
21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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