21/08/2023 08:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:39

Transitado em Julgado em 21/08/2023
19/08/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:08

Decorrido prazo de NAIRA XIMENES LACERDA em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65057960
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65057959
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 56751041
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 56751041
02/08/2023 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000606-15.2022.8.06.0017.

AUTORA: NAIRA XIMENES LACERDA.

REU: TELEFONICA BRASIL SA. SENTENÇA Cuidam os autos de ação de responsabilidade civil cumulada com pedido de tutela de urgência, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

As partes celebraram acordo (ID 56923691), ficando acertado que a parte demandada pagará a autora o valor de R$ 4.500,00, a título de reparação. É o relatório.

DECIDO.

No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 56923691, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC.

Sem custas e honorários, em face do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dou por transitada em julgado essa sentença, pois que inexistente o interesse de recorrer, arquive-se com as cautelas de praxe.

Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
01/08/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56751041
01/08/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56751041
31/07/2023 16:40

Homologada a Transação
19/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:02

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:01

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2023 08:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon –CEP:60182-260 - Fortaleza – Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525/98170-8418 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

Informações da Audiência: 03/02/2023 08:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (85)98170-8418, onde poderá ser solicitado o envio do link e/ou QRCode da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato.

Fortaleza, 11 de outubro de 2022 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 09:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:13

Audiência Conciliação designada para 03/02/2023 08:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:11

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:02

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:01

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/09/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:32

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 21:16

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:11

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:38

Audiência Conciliação cancelada para 29/09/2022 10:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/05/2022 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 14:20

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:20

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 10:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/05/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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