TJCE - 0123824-58.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:45
Decorrido prazo de Maira Maerschner Pontes em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 15:45
Decorrido prazo de Maira Maerschner Pontes em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
09/02/2025 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2025 13:05
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2025 08:44
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 14:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
16/10/2024 00:12
Decorrido prazo de Maira Maerschner Pontes em 15/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 15:51
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
09/09/2024 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2024 19:28
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 09:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/06/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 01:05
Decorrido prazo de Maira Maerschner Pontes em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 01:05
Decorrido prazo de Maira Maerschner Pontes em 02/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
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19/04/2024 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2024 16:45
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 20:59
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 02:44
Decorrido prazo de Maira Maerschner Pontes em 19/06/2023 23:59.
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05/06/2023 14:47
Conclusos para despacho
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03/06/2023 10:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/06/2023 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2023 10:22
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/06/2023 13:52
Juntada de petição
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22/05/2023 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/05/2023 08:53
Expedição de Mandado.
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21/05/2023 08:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2023 08:16
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/05/2023 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.
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13/05/2023 01:11
Decorrido prazo de MPCE- 135ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA( 3ª promotoria do Meio Ambiente) em 12/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/04/2023.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.jurisdicao} #{authenticator.getLocalizacaoFisicaAtual()} ': could not initialize proxy - no Session MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0123824-58.2017.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros POLO PASSIVO:Meiriane de Castro Brasil e outros INTIMAÇÃO DE: Rua Lourenco Feitosa n° 90 Jose Bonifacio ANTIGA 3ª PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE CEP:60055-500 FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo:10 dias.
OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 2: Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
CHAVES DE ACESSO: Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.Processo.processoDocumentoList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' SEDE DO JUÍZO: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}. ': could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' ENDEREÇO DO JUÍZO: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.toString().toUpperCase()}, #{dataAtual}. ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session (assinado digitalmente) SEJUD 1o Grau Fazenda Pública -
26/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2023 15:01
Expedição de Mandado.
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25/04/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 08:14
Mov. [316] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/10/2022 11:51
Mov. [315] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 360.
-
08/10/2022 02:05
Mov. [314] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/10/2022 15:00
Mov. [313] - Concluso para Despacho
-
28/09/2022 14:23
Mov. [312] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02407087-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 14:14
-
27/09/2022 10:20
Mov. [311] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/09/2022 10:20
Mov. [310] - Documento Analisado
-
26/09/2022 10:55
Mov. [309] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para comprovar o pagamento dos honorários periciais, tendo em vista o prazo de 60 dias para fazê-lo, conforme despacho de fls. 342 proferido em 31 de março de 2022.
-
23/09/2022 11:58
Mov. [308] - Petição
-
19/07/2022 13:47
Mov. [307] - Concluso para Despacho
-
19/07/2022 13:08
Mov. [306] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02238334-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 13:00
-
18/07/2022 02:29
Mov. [305] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
07/07/2022 10:55
Mov. [304] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/07/2022 10:54
Mov. [303] - Documento Analisado
-
06/07/2022 17:17
Mov. [302] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar acerca do Parecer do Ministério Público de páginas 347/348 no prazo de 5 (cinco) dias.
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06/07/2022 15:21
Mov. [301] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 12:34
Mov. [300] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01380989-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2022 12:21
-
15/06/2022 13:00
Mov. [299] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2022 16:52
Mov. [298] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/04/2022 04:33
Mov. [297] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Mov. [296] - Encerrar documento - restrição
-
07/04/2022 02:57
Mov. [295] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/04/2022 15:18
Mov. [294] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/04/2022 15:18
Mov. [293] - Documento Analisado
-
31/03/2022 10:56
Mov. [292] - Mero expediente: Defiro o pedido do MUNICÍPIO DE FORTALEZA dando o prazo de 60(sessenta) dias para pagar os honorários periciais. Fortaleza, 31 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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31/03/2022 10:20
Mov. [291] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
31/03/2022 10:20
Mov. [290] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
31/03/2022 10:12
Mov. [289] - Documento
-
30/03/2022 16:19
Mov. [288] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988269-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 16:07
-
30/03/2022 14:16
Mov. [287] - Concluso para Despacho
-
30/03/2022 08:41
Mov. [286] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986019-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 08:19
-
24/03/2022 13:12
Mov. [285] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/03/2022 11:05
Mov. [284] - Documento Analisado
-
23/03/2022 09:53
Mov. [283] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 depositar os honorários periciais. Fortaleza, 23 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
23/03/2022 09:15
Mov. [282] - Concluso para Despacho
-
22/03/2022 18:14
Mov. [281] - Petição
-
21/03/2022 05:27
Mov. [280] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
15/03/2022 12:15
Mov. [279] - Concluso para Despacho
-
15/03/2022 11:58
Mov. [278] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01329566-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 11:47
-
14/03/2022 11:53
Mov. [277] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/03/2022 11:53
Mov. [276] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/03/2022 07:04
Mov. [275] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/03/2022 00:42
Mov. [274] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048601-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
-
10/03/2022 00:21
Mov. [273] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048599-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
10/03/2022 00:09
Mov. [272] - Documento Analisado
-
07/03/2022 16:08
Mov. [271] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca do laudo pericial de páginas 318/323.
-
07/03/2022 15:26
Mov. [270] - Concluso para Despacho
-
07/03/2022 15:26
Mov. [269] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2022 15:23
Mov. [268] - Laudo Pericial
-
23/02/2022 17:22
Mov. [267] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/02/2022 17:22
Mov. [266] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
23/02/2022 17:14
Mov. [265] - Documento
-
23/02/2022 17:12
Mov. [264] - Documento
-
21/02/2022 18:51
Mov. [263] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01898491-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 17:11
-
20/02/2022 05:10
Mov. [262] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/02/2022 17:31
Mov. [261] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/025488-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
-
10/02/2022 04:58
Mov. [260] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/02/2022 17:39
Mov. [259] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869902-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 17:25
-
09/02/2022 15:56
Mov. [258] - Certidão emitida
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09/02/2022 15:56
Mov. [257] - Certidão emitida
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09/02/2022 15:56
Mov. [256] - Documento Analisado
-
03/02/2022 09:11
Mov. [255] - Mero expediente: Intime-se as partes para tomar conhecimento acerca da petição do perito em página 301, no qual comunica que a nova diligência será no dia 28/02/2022, no horário 10:00 (dez horas), no endereço Rua Francisco Almeida, nº 300, Co
-
02/02/2022 16:13
Mov. [254] - Concluso para Despacho
-
02/02/2022 16:12
Mov. [253] - Petição juntada ao processo
-
02/02/2022 16:12
Mov. [252] - Documento
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26/01/2022 18:00
Mov. [251] - Certidão emitida
-
26/01/2022 18:00
Mov. [250] - Documento
-
26/01/2022 17:55
Mov. [249] - Documento
-
26/01/2022 17:53
Mov. [248] - Documento
-
25/01/2022 11:42
Mov. [247] - Petição
-
11/01/2022 13:47
Mov. [246] - Certidão emitida
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20/12/2021 03:34
Mov. [245] - Certidão emitida
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17/12/2021 17:34
Mov. [244] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01469526-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2021 15:01
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17/12/2021 09:50
Mov. [243] - Certidão emitida
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17/12/2021 09:50
Mov. [242] - Documento
-
13/12/2021 11:29
Mov. [241] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219654-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Soares Nogueira
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13/12/2021 11:28
Mov. [240] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219661-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
13/12/2021 11:18
Mov. [239] - Certidão emitida
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13/12/2021 11:18
Mov. [238] - Documento
-
13/12/2021 11:06
Mov. [237] - Documento
-
09/12/2021 13:27
Mov. [236] - Certidão emitida
-
09/12/2021 13:27
Mov. [235] - Documento Analisado
-
07/12/2021 14:11
Mov. [234] - Mero expediente: INTIMAR AS PARTES COM URGÊNCIA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DATA DO INÍCIO DA PERÍCIA A TEOR DA PETIÇÃO DE PGS.280.INTIMAR O RÉU PARA EM 05 DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PGS.282. Fortaleza, 07 de de
-
07/12/2021 11:10
Mov. [233] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/12/2021 13:51
Mov. [232] - Concluso para Despacho
-
02/12/2021 10:29
Mov. [231] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02473922-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 16:14
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29/11/2021 16:52
Mov. [230] - Documento
-
29/11/2021 16:52
Mov. [229] - Documento
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26/11/2021 13:14
Mov. [228] - Certidão emitida
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26/11/2021 13:13
Mov. [227] - Documento
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26/11/2021 13:12
Mov. [226] - Documento
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24/11/2021 16:45
Mov. [225] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/209779-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2021 Local: Oficial de justiça - Joelma Cavalcante da Silva
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24/11/2021 13:57
Mov. [224] - Documento Analisado
-
24/11/2021 11:03
Mov. [223] - Mero expediente: Intime-se o perito para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre petição do Município de Fortaleza de páginas 271/272, logo após, designar data e hora para o início da perícia.
-
23/11/2021 09:26
Mov. [222] - Concluso para Despacho
-
15/11/2021 02:09
Mov. [221] - Certidão emitida
-
13/11/2021 02:51
Mov. [220] - Certidão emitida
-
11/11/2021 15:53
Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01452762-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 15:29
-
04/11/2021 09:57
Mov. [218] - Certidão emitida
-
04/11/2021 09:57
Mov. [217] - Documento Analisado
-
03/11/2021 09:08
Mov. [216] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da nova proposta de honorários periciais em páginas 266/267.
-
01/11/2021 02:25
Mov. [215] - Certidão emitida
-
29/10/2021 15:26
Mov. [214] - Concluso para Despacho
-
29/10/2021 15:24
Mov. [213] - Petição
-
29/10/2021 13:14
Mov. [212] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/191285-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
-
29/10/2021 11:13
Mov. [211] - Certidão emitida
-
29/10/2021 11:13
Mov. [210] - Documento Analisado
-
28/10/2021 16:35
Mov. [209] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/10/2021 14:57
Mov. [208] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01445677-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2021 14:19
-
27/10/2021 13:16
Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01444912-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 11:58
-
26/10/2021 16:55
Mov. [206] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da proposta de honorários periciais em páginas 256/257.
-
26/10/2021 15:41
Mov. [205] - Concluso para Despacho
-
26/10/2021 15:29
Mov. [204] - Petição
-
26/10/2021 15:29
Mov. [203] - Petição
-
25/10/2021 19:18
Mov. [202] - Certidão emitida
-
25/10/2021 19:18
Mov. [201] - Documento
-
25/10/2021 19:15
Mov. [200] - Documento
-
25/10/2021 15:07
Mov. [199] - Documento Analisado
-
21/10/2021 21:46
Mov. [198] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/10/2021 17:01
Mov. [197] - Mero expediente: Proceda-se com a intimação determinada no despacho da página 245 em conformidade com o especificado na petição da página 250.
-
21/10/2021 12:11
Mov. [196] - Concluso para Despacho
-
21/10/2021 11:44
Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02385968-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 11:34
-
21/10/2021 08:20
Mov. [194] - Certidão emitida
-
21/10/2021 08:20
Mov. [193] - Certidão emitida
-
21/10/2021 08:20
Mov. [192] - Certidão emitida
-
21/10/2021 08:17
Mov. [191] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/188718-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho
-
21/10/2021 08:13
Mov. [190] - Documento Analisado
-
18/10/2021 16:53
Mov. [189] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 16:19
Mov. [188] - Concluso para Despacho
-
21/07/2021 07:42
Mov. [187] - Certidão emitida
-
20/07/2021 10:51
Mov. [186] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar um nome no SIPER para que se possa nomear um novo perito. Fortaleza, 20 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
14/07/2021 15:39
Mov. [185] - Concluso para Despacho
-
14/07/2021 14:22
Mov. [184] - Certidão emitida
-
14/07/2021 14:22
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2021 13:44
Mov. [182] - Certidão emitida
-
14/07/2021 13:43
Mov. [181] - Documento
-
05/07/2021 09:30
Mov. [180] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/115148-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2021 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
-
05/07/2021 09:25
Mov. [179] - Documento Analisado
-
29/06/2021 13:38
Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 10:59
Mov. [177] - Concluso para Despacho
-
24/06/2021 08:43
Mov. [176] - Certidão emitida
-
21/06/2021 14:28
Mov. [175] - Mero expediente: Ao Gabinete para nomear novo perito, consoante certidão do oficial de justiça de páginas 233. Fortaleza, 21 de junho de 2021.
-
04/06/2021 20:20
Mov. [174] - Conclusão
-
31/05/2021 18:47
Mov. [173] - Certidão emitida
-
31/05/2021 18:47
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
-
31/05/2021 18:25
Mov. [171] - Certidão emitida
-
31/05/2021 18:25
Mov. [170] - Documento
-
17/05/2021 07:42
Mov. [169] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/083086-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2021 Local: Oficial de justiça - Mariana Pinheiro Rabelo Soares
-
17/05/2021 07:40
Mov. [168] - Documento Analisado
-
14/05/2021 13:59
Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 10:01
Mov. [166] - Concluso para Despacho
-
11/05/2021 15:46
Mov. [165] - Certidão emitida
-
10/05/2021 09:39
Mov. [164] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar no SIPER um nome para que se possa nomear como perito neste processo. Fortaleza, 10 de maio de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
26/04/2021 15:25
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
16/04/2021 12:13
Mov. [162] - Concluso para Despacho
-
16/04/2021 10:48
Mov. [161] - Certidão emitida
-
16/04/2021 10:37
Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01997049-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 10:27
-
05/04/2021 08:41
Mov. [159] - Certidão emitida
-
05/04/2021 08:41
Mov. [158] - Documento Analisado
-
03/04/2021 15:58
Mov. [157] - Outras Decisões: Pedido do MUNICÍPIO DE FORTALEZA desacolhido. Defiro a produção da prova testemunhal, devendo o Gabinete designar data de audiência com urgência. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2021. Nadia M
-
12/03/2021 00:42
Mov. [156] - Certidão emitida
-
05/03/2021 16:39
Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/03/2021 13:45
Mov. [154] - Concluso para Despacho
-
02/03/2021 12:16
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01907683-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2021 12:00
-
01/03/2021 09:35
Mov. [152] - Certidão emitida
-
01/03/2021 09:35
Mov. [151] - Documento Analisado
-
26/02/2021 10:29
Mov. [150] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 20:30
Mov. [149] - Concluso para Sentença
-
08/02/2021 18:45
Mov. [148] - Certidão emitida
-
08/02/2021 18:45
Mov. [147] - Documento
-
08/02/2021 18:38
Mov. [146] - Documento
-
08/02/2021 12:43
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01315213-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/02/2021 12:21
-
26/01/2021 13:17
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
-
25/01/2021 16:27
Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/011206-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2021 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
-
25/01/2021 16:25
Mov. [142] - Documento Analisado
-
22/01/2021 15:42
Mov. [141] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2021 10:42
Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/01/2021 16:44
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01811683-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2021 16:12
-
02/12/2020 09:25
Mov. [138] - Concluso para Despacho
-
25/11/2020 09:30
Mov. [137] - Certidão emitida
-
23/11/2020 14:30
Mov. [136] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls.202 determinando ao Gabinete que agende nova data de audiência após o 2º turno das Eleições Municipais. Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
-
03/11/2020 23:57
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
27/10/2020 13:54
Mov. [134] - Concluso para Despacho
-
27/10/2020 11:32
Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00978042-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2020 11:06
-
20/10/2020 16:00
Mov. [132] - Certidão emitida
-
20/10/2020 16:00
Mov. [131] - Documento
-
15/10/2020 13:03
Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/10/2020 11:42
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
03/10/2020 15:58
Mov. [128] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
03/10/2020 15:08
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01483069-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2020 14:39
-
01/10/2020 19:06
Mov. [126] - Certidão emitida
-
01/10/2020 17:09
Mov. [125] - Documento Analisado
-
30/09/2020 14:39
Mov. [124] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna.
-
04/09/2020 20:16
Mov. [123] - Certidão emitida
-
31/08/2020 18:07
Mov. [122] - Certidão emitida
-
31/08/2020 18:06
Mov. [121] - Documento
-
26/08/2020 09:44
Mov. [120] - Concluso para Despacho
-
25/08/2020 22:00
Mov. [119] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
25/08/2020 17:35
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00951623-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2020 16:55
-
25/08/2020 11:18
Mov. [117] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/159041-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto
-
22/08/2020 08:20
Mov. [116] - Certidão emitida
-
22/08/2020 08:20
Mov. [115] - Certidão emitida
-
21/08/2020 15:38
Mov. [114] - Certidão emitida
-
21/08/2020 13:22
Mov. [113] - Documento Analisado
-
21/08/2020 08:31
Mov. [112] - Mero expediente: Redesigno a realização de Audiência de Conciliação para o dia 27 de Outubro de 2020, às 10:00 horas, considerando a não realização da audiência devido a não realização dos expedientes necessários.
-
20/08/2020 16:11
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
-
20/08/2020 15:19
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00949595-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/08/2020 14:23
-
20/08/2020 07:23
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01391646-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 11:53
-
12/08/2020 14:24
Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/150820-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2020 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
-
10/08/2020 20:27
Mov. [107] - Certidão emitida
-
10/08/2020 18:56
Mov. [106] - Documento Analisado
-
10/08/2020 15:52
Mov. [105] - Certidão emitida
-
10/08/2020 15:52
Mov. [104] - Documento
-
04/08/2020 14:26
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 17:28
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2020 17:08
Mov. [101] - Certidão emitida
-
16/07/2020 17:08
Mov. [100] - Documento
-
15/05/2020 21:55
Mov. [99] - Certidão emitida
-
17/04/2020 11:02
Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076986-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto
-
17/04/2020 11:00
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076984-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
17/04/2020 10:58
Mov. [96] - Certidão emitida
-
14/04/2020 16:16
Mov. [95] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/08/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
14/04/2020 09:05
Mov. [94] - Mero expediente: Redesigno a Audiência de Conciliação do dia 28/04/2020 às 10:00 horas, para o dia 13/08/2020 às 10:00 horas, face das portarias de nº 497 e 517/2020, conforme certidão de secretaria.
-
13/04/2020 17:39
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
07/04/2020 11:27
Mov. [92] - Certidão emitida
-
13/02/2020 11:48
Mov. [91] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/04/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
-
23/01/2020 13:44
Mov. [90] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Recebidos hoje. Defiro pedido do Município de Fortaleza de designação de Audiência de Conciliação para o dia 28 de Abril de 2020, às 10:00 horas, considerando a manifestação do requerido em
-
21/12/2019 09:46
Mov. [89] - Certidão emitida
-
18/12/2019 15:22
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
18/12/2019 10:51
Mov. [87] - Certidão emitida
-
18/12/2019 10:51
Mov. [86] - Documento
-
10/12/2019 12:44
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/289784-6 Situação: Não cumprido em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
10/12/2019 12:42
Mov. [84] - Certidão emitida
-
28/11/2019 13:55
Mov. [83] - Mero expediente: Defiro pedido do Município de Fortaleza de designação de Audiência de Conciliação para o dia 28 de Abril de 2020, às 10:00 horas, considerando a manifestação do requerido em páginas 157/158.
-
21/11/2019 15:27
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
05/11/2019 15:19
Mov. [81] - Concluso para Sentença
-
16/09/2019 15:30
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
14/09/2019 15:25
Mov. [79] - Certidão emitida
-
06/09/2019 00:10
Mov. [78] - Certidão emitida
-
06/09/2019 00:09
Mov. [77] - Documento
-
06/09/2019 00:08
Mov. [76] - Documento
-
05/09/2019 10:17
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00699867-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2019 10:13
-
29/08/2019 20:40
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01498567-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2019 14:41
-
22/08/2019 14:39
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/200294-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
-
22/08/2019 14:36
Mov. [72] - Certidão emitida
-
22/08/2019 14:01
Mov. [71] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
-
22/08/2019 10:11
Mov. [70] - Conclusão
-
20/03/2019 11:20
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
20/03/2019 09:28
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00617237-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2019 08:53
-
12/03/2019 11:04
Mov. [67] - Certidão emitida
-
12/03/2019 11:04
Mov. [66] - Documento
-
12/03/2019 11:03
Mov. [65] - Documento
-
07/03/2019 08:38
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/052969-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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06/03/2019 15:35
Mov. [63] - Certidão emitida
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06/03/2019 15:13
Mov. [62] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.142. Fortaleza, 06 de março de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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26/02/2019 11:56
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
26/02/2019 11:56
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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26/02/2019 10:11
Mov. [59] - Certidão emitida
-
26/02/2019 10:11
Mov. [58] - Documento
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25/02/2019 09:27
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/046226-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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25/02/2019 08:44
Mov. [56] - Certidão emitida
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22/02/2019 15:04
Mov. [55] - Mero expediente: Intimar a 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls.140. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assin
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21/02/2019 16:37
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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21/02/2019 16:37
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
09/02/2019 16:40
Mov. [52] - Certidão emitida
-
09/02/2019 16:40
Mov. [51] - Documento
-
11/01/2019 07:58
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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07/01/2019 23:01
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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13/12/2018 10:21
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/284723-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto
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13/12/2018 07:39
Mov. [47] - Certidão emitida
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12/12/2018 14:40
Mov. [46] - Mero expediente: Compulsando os autos verifiquei que MEIRIANE DE CASTRO BRASIL não foi citada para contestar a ação rezão pela qual chamo o feito à ordem determinando a citação da mesma para contestar a ação bem como se manifestar sobre o pedi
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07/12/2018 08:31
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2018 15:11
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10467534-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2018 14:24
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02/08/2018 23:23
Mov. [43] - Certidão emitida
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02/08/2018 23:23
Mov. [42] - Documento
-
02/08/2018 23:20
Mov. [41] - Documento
-
27/07/2018 14:52
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10423339-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2018 11:32
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25/07/2018 22:56
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 1952 Página: 597
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23/07/2018 12:37
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0287/2018 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 20 de julho de 2018. Advogados(s): Luciola Maria de Aquino Cabral (OAB 4872/CE)
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23/07/2018 11:37
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/165352-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza
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23/07/2018 11:15
Mov. [36] - Certidão emitida
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20/07/2018 14:43
Mov. [35] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 20 de julho de 2018.
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20/07/2018 14:07
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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20/07/2018 13:53
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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20/07/2018 13:53
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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07/05/2018 16:15
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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06/02/2018 15:59
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10060322-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2018 14:16
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19/12/2017 09:08
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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13/12/2017 14:19
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 1812 Página: 481/483
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07/12/2017 07:31
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2017 14:58
Mov. [26] - Certidão emitida
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29/11/2017 14:53
Mov. [25] - Certidão emitida
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24/10/2017 11:02
Mov. [24] - Mero expediente: Diante da petição de páginas 55/67, onde o Município de Fortaleza não se manifestou sobre o interesse ou não pela realização da audiência de conciliação, bem como diante da peça de páginas 93, redesigno a realização da referid
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20/10/2017 09:46
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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19/10/2017 09:46
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10544166-6 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 19/10/2017 10:20
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13/10/2017 16:58
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10534395-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2017 16:02
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22/09/2017 17:22
Mov. [20] - Certidão emitida
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20/09/2017 15:54
Mov. [19] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/10/2017 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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11/09/2017 14:10
Mov. [18] - Certidão emitida
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11/09/2017 14:10
Mov. [17] - Documento
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11/09/2017 14:08
Mov. [16] - Documento
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26/08/2017 22:59
Mov. [15] - Certidão emitida
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26/08/2017 22:59
Mov. [14] - Documento
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26/08/2017 22:58
Mov. [13] - Documento
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20/08/2017 20:21
Mov. [12] - Certidão emitida
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20/08/2017 20:21
Mov. [11] - Documento
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20/08/2017 20:20
Mov. [10] - Documento
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17/08/2017 08:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:53
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/151313-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raimundo Nonato Lima Filomeno
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08/08/2017 13:53
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/151112-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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08/08/2017 13:53
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/151255-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Marcos Evangelista de Paiva Neto
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07/08/2017 15:10
Mov. [5] - Certidão emitida
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07/08/2017 14:59
Mov. [4] - Certidão emitida
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05/07/2017 14:22
Mov. [3] - Citação: notificação/Designo o dia 24 de outubro de 2017, às 11:30hs, para a realização da audiência de que cuida o art. 334 do CPC/2015.Assim, o prazo de defesa fluirá a partir da ciência deste ato.Cite-se e intime-se, pois, observado o rito c
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07/04/2017 12:50
Mov. [2] - Conclusão
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07/04/2017 12:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2017
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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