09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171765387
08/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0165971-95.2000.8.06.0001 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Anulação] Requerente: Lucio Flavio de Menezes e outros Requerido: Assembleia Legislativa do Estado do Ceara e outros DESPACHO Vistos em inspeção internas.

INTIMEM-SE o autor Aloísio Sérgio Novais Eleutério e o Estado do Ceará para manifestar-se sobre as informações de ID 171763857/171786868, requerendo o que entenderem cabível.

Prazo: 15 (quinze) dias para o autor e 30 (trinta) dias para o réu (art. 183 do CPC). Antes, porém, ATUALIZE-SE o cadastro processual para fazer constar como patrono de Aloísio Sérgio Novais Eleutério o advogado Dr.

Luiz Carlos de Barros (OAB/CE 8.090), a teor do substabelecimento de ID 85664465. Exp. nec. Fortaleza/CE, data digital.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171765387
05/09/2025 14:34

Erro ou recusa na comunicação
05/09/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171765387
01/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:09

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:31

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
30/04/2024 10:25

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
09/09/2022 20:59

Mov. [66] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
09/09/2022 19:12

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01408273-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/09/2022 18:42
08/09/2022 08:03

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/09/2022 08:03

Mov. [63] - Documento Analisado
05/09/2022 12:53

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
05/09/2022 12:52

Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
15/06/2021 11:34

Mov. [60] - Processo Recebido do TJCE | conforme determinado as fls.303
15/06/2021 08:45

Mov. [59] - Documento Analisado
07/06/2021 15:44

Mov. [58] - Mero expediente | A SEJUD 1 Grau cumprir, na integra fls. 294, bem como averiguar situacao processual.
06/04/2021 12:26

Mov. [57] - Conclusão
20/10/2020 16:00

Mov. [56] - Certidão emitida
20/10/2020 15:59

Mov. [55] - Decurso de Prazo
03/09/2020 04:06

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
14/06/2020 21:06

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
18/05/2020 21:21

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
18/05/2020 21:21

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
16/05/2020 18:59

Mov. [50] - Certidão emitida
23/04/2020 20:53

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2020 Data da Publicacao: 24/04/2020 Numero do Diario: 2360
21/04/2020 09:34

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2020 15:13

Mov. [47] - Certidão emitida
20/04/2020 15:09

Mov. [46] - Certidão emitida
14/04/2020 16:09

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2020 14:51

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2020 14:48

Mov. [43] - Concluso para Despacho
13/04/2020 15:47

Mov. [42] - Concluso para Despacho
13/04/2020 15:43

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
13/04/2020 15:29

Mov. [40] - Petição
13/04/2020 15:28

Mov. [39] - Petição
13/04/2020 15:22

Mov. [38] - Certidão emitida | Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho fls.280/281 faz-se juntada de peticao da parte requerida ESTADO do CEARA E OUTROS. O referido e verdade. Dou fe.
08/04/2020 21:24

Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/04/2020 19:06

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020 18:44

Mov. [35] - Concluso para Despacho
08/04/2020 18:43

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
08/04/2020 18:33

Mov. [33] - Documento
08/04/2020 18:26

Mov. [32] - Certidão emitida | Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que por ordem da MM Juiza, CLEIRIANE LIMA FROTA, faz-se juntada de e-mail. O referido e verdade. Dou fe.
08/04/2020 08:43

Mov. [31] - Certidão emitida
08/04/2020 08:39

Mov. [30] - Certidão emitida
07/04/2020 20:58

Mov. [29] - Certidão emitida
07/04/2020 19:20

Mov. [28] - Petição
07/04/2020 19:20

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público
04/04/2020 02:14

Mov. [26] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2020 07:21

Mov. [25] - Certidão emitida
23/03/2020 20:08

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2020 Data da Publicacao: 24/03/2020 Numero do Diario: 2341
17/03/2020 12:31

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 11:50

Mov. [22] - Certidão emitida
17/03/2020 10:07

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2019 10:39

Mov. [20] - Certidão emitida
03/06/2019 13:39

Mov. [19] - Conclusão
10/11/2009 13:49

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 11:47

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2009 16:26

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2000 14:17

Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV.DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2000 15:15

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2000 15:14

Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2000 16:25

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2000 16:51

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/1998 14:20

Mov. [10] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: EM.04.06.97 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/1998 13:23

Mov. [9] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/1998 13:37

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1997 15:24

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.09.12.97 AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/1997 07:26

Mov. [6] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/1997 16:39

Mov. [5] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: PARA DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/1997 16:45

Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/1997 16:36

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/1997 12:00

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1986 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/1986

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00