08/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de HEBER QUINDERE JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de HEBER QUINDERE JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83216880
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83216880
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0186378-58.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A leitura das peças petitórias nos revela que o ponto controvertido diz respeito à regularidade do pedido de Licença Ambiental.

Aparentemente ausente apenas um documento, o que ensejou a negativa do poder público.

Nesse contexto, parece-me desnecessária a oitiva de testemunhas, sendo suficiente a apresentação de documentos. Destarte, por dever de cooperação, bem como para garantir o contraditório e o devido processo legal, também em vista da celeridade processual, com fito de evitar a realização de atos de pouca utilidade, INTIMEM-SE as partes para que digam se persiste interesse na realização da prova oral, argumentando e demonstrando sua pertinência, bem como para que arrolem outros pontos controvertidos que justifiquem a realização do ato.

Fortaleza 2024-03-26 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB
03/04/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83216880
03/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:19

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de HEBER QUINDERE JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71065621
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71065621
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0186378-58.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autoral para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias: i) esclareça quem especificamente (pessoa física) deseja ouvir a título de depoimento pessoal, haja vista a parte demandada ser pessoa jurídica de direito público, justificando o pedido; e ii) faça juntar nestes autos o rol das testemunhas a serem ouvidas. FORTALEZA, 23 de outubro de 2023. Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública
14/11/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71065621
23/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
13/07/2023 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:43

Juntada de Petição de resposta
10/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0186378-58.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para que manifestem interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as em caso afirmativo.

Inexistindo novas provas a produzir, sejam os autos conclusos para sentença.

Expedientes SEJUD: Intimação da parte autora por advogado (DJE); Intimação do Estado do Ceará (portal).

Hora da Assinatura Digital: 15:43:03 Data da Assinatura Digital: 2023-05-17 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:04

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 21:44

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/09/2022 02:37

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/09/2022 14:03

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022 12:44

Mov. [58] - Documento Analisado
16/09/2022 11:51

Mov. [57] - Mero expediente: Vista dos autos ao representante do Ministério Público (por meio do portal digital), pelo prazo legal de 30 (trinta) dias.
22/07/2022 13:37

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
20/07/2022 13:41

Mov. [55] - Concluso para Despacho
07/06/2022 18:37

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147345-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/06/2022 18:32
16/05/2022 21:26

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
13/05/2022 12:44

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0392/2022 Teor do ato: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de fls. 87/104. Advog
13/05/2022 12:07

Mov. [51] - Documento Analisado
11/05/2022 16:32

Mov. [50] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de fls. 87/104.
21/04/2022 20:25

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
06/04/2022 11:23

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
05/04/2022 20:19

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02002496-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2022 20:14
24/02/2022 13:26

Mov. [46] - Concluso para Despacho
23/02/2022 15:29

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01904823-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 15:06
19/02/2022 01:56

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/02/2022 06:02

Mov. [43] - Certidão emitida
07/02/2022 21:52

Mov. [42] - Expedição de Carta
07/02/2022 21:51

Mov. [41] - Documento Analisado
31/01/2022 12:55

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 12:30

Mov. [37] - Concluso para Despacho
27/08/2021 11:39

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02271547-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 11:04
12/08/2021 17:40

Mov. [35] - Documento
11/08/2021 22:07

Mov. [34] - Expedição de Ofício
11/08/2021 08:31

Mov. [33] - Certidão emitida
11/08/2021 08:28

Mov. [32] - Documento Analisado
06/08/2021 15:59

Mov. [31] - Mero expediente: Decorrido mais de sessenta dias sem resposta quanto à efetivação da citação da SEMACE, expeça-se novamente ofício à CEMAN, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de fl. 62.
25/05/2021 08:15

Mov. [30] - Documento
18/05/2021 20:57

Mov. [29] - Expedição de Ofício
17/05/2021 10:43

Mov. [28] - Certidão emitida
17/05/2021 10:40

Mov. [27] - Documento Analisado
13/05/2021 16:25

Mov. [26] - Mero expediente: Considerando ausência de informação quanto à citação da SEMACE, expeça-se ofício à CEMAN, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de fl. 62. Expedientes SEJUD: expedir ofício.
01/07/2020 18:46

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2020 10:07

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
17/06/2020 10:07

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 16:35

Mov. [22] - Certidão emitida
12/06/2020 17:17

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
02/06/2020 16:01

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
29/05/2020 13:23

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 12:49

Mov. [18] - Expedição de Mandado
28/05/2020 11:45

Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2020 12:20

Mov. [16] - Conclusão
17/12/2019 13:32

Mov. [15] - Concluso para Despacho
17/12/2019 10:54

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01742672-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/12/2019 10:35
16/12/2019 18:06

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/12/2019 através da guia nº 001.1113464-01 no valor de 1.293,83
12/12/2019 11:18

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2283
10/12/2019 11:05

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1113464-01 - Custas Iniciais
06/12/2019 12:48

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0284/2019 Teor do ato: R. h. Intime-se a requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Expediente necessário. Advogados(s
22/11/2019 15:29

Mov. [9] - Mero expediente: R. h. Intime-se a requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Expediente necessário.
20/11/2019 16:52

Mov. [8] - Conclusão
20/11/2019 15:10

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
20/11/2019 15:10

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
13/11/2019 08:37

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
13/11/2019 08:37

Mov. [4] - Certidão emitida
11/11/2019 09:34

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2019 15:08

Mov. [2] - Concluso para Despacho
07/11/2019 15:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000596-72.2023.8.06.0166

Vicente Aprigio da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/05/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0223719-84.2020.8.06.0001

Sind do Comercio Varej de Maq Fer e Tint...

Estado do Ceara

Advogado: Celso Ricardo Frederico Baldan

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2020 10:47

Exibir Processo

Processo nº 3000921-15.2021.8.06.0167

Instituto Hzm de Ensino e Pesquisa LTDA ...

Jose Adriano Bispo Cavalcante

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0050269-16.2021.8.06.0050

Rita Maria Albuquerque

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Filipe Augusto Pinto Jovino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2021 18:29

Exibir Processo

Processo nº 3000268-81.2019.8.06.0167

Condominio do Edificio Sun Set Village

Daniel Menezes Nogueira

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2019 11:10

Exibir Processo