19/07/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 10:30

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:30

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.
15/06/2023 11:00

Decorrido prazo de WEMERSON ROBERT SOARES SALES em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON PINHEIRO SALES em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0778084-32.2000.8.06.0001 CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : JOSE LAURO BEZERRA COSTA e outros POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Propulsão.

Trata-se de uma Medida Cautelar Inominado Incidental a Ação Ordinária movida por Fernanda Rocha Alves do Nascimento e Jose Lauro Bezerra Costa em face do Estado do Ceará.

Contestação do Ente – id. 41810002.

Manifestação da parte autora – id. 41810016.

Parecer do Ministério Público – id. 41810022.

A parte autora foi intimada para informar se permanece o interesse de agir, porém nada apresentou, conforme certidão no id. 41809933.

Nos autos do processo principal de nº 0754110-63.2000.8.06.0001 consta sentença julgando procedente o pedido autoral, conforme sentença de fls. 188/194, da qual consta a certidão de trânsito em julgado nas fls. 202. É o relato.

Decido.

Consta, segundo consulta processual no sistema informatizado, que na ação principal o pleito autoral foi julgado procedente; o trânsito em julgado já ocorreu (fls. 202).

Diante desse cenário, ocorreu a superveniente perda do objeto desta Medida Cautelar Incidental.

DESTARTE, tendo sido julgado na ação original o indeferimento do pleito do autor, assim não se pode dar seguimento na presente ação, visto a perda do objeto, não existindo um cumprimento definitivo para executar, JULGO EXTINTO apresente, com base no artigo 485, VI, do CPC.

P.R.I.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/12/2022 11:33

Conclusos para despacho
15/11/2022 18:58

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 15:30

Mov. [33] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Tutela Antecipada Antecedente.
07/04/2021 16:10

Mov. [32] - Conclusão
15/06/2018 12:10

Mov. [31] - Concluso para Despacho
15/06/2018 12:07

Mov. [30] - Apensado: Apenso o processo 0754110-63.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal:
14/06/2018 14:10

Mov. [29] - Mero expediente: A par de certidão de fls. 98, providenciar APENSAMENTO ao feito de nº 0754110-62.2000. Voltar conclusos. Expediente necessário.
11/04/2018 13:07

Mov. [28] - Concluso para Despacho
07/12/2017 11:21

Mov. [27] - Decurso de Prazo
27/07/2017 12:36

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 1721 Página: 308/309
25/07/2017 10:27

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2017 17:29

Mov. [24] - Certidão emitida
10/07/2017 12:37

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2014 13:15

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/05/2013 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença
22/05/2013 12:00

Mov. [20] - Petição
19/12/2012 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 162
13/12/2012 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2012 12:00

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 87 dos autos.Dê-se ciência dos termos da sentença nest es autos prolatada ao representante do Ministério Público.Após, subam os autos, com as cautelas d
17/06/2010 14:06

Mov. [16] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 754110-63.2000 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 754110-63.2000 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 15:15

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-23, APENSO AO PROCESSO DE Nº .2000.0135.9110-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 16:03

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (B-51) AP.2000.0135.9110-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2008 15:29

Mov. [13] - Apensado: APENSADO Proc. 2000.0135.9110-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 09:47

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS (AP.2004.112709) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 14:17

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 228 AP. 2004.112709 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2004 12:29

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2004112709 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2004 12:50

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO AP.2004112709 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2004 11:06

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 190 AP. 2004112709 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2004 17:03

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2004112709 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2004 17:07

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO ( AP. 2004.112709 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2004 17:30

Mov. [5] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET COMPLEMENTO: (AP. AO 2004.112709). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2004 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2004 10:19

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 2004.112709) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004 16:01

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200402112709 MOTIVO / OBSERVACOES: SEGUE OFICIO 4853/2004 - Local: 3ª VARA D
09/06/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2004

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00