TJCE - 0234673-92.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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31/05/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0234673-92.2020.8.06.0001 [Obrigações] AUTOR: REGIANE DOS SANTOS SOUSA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Advindo notícia do óbito da parte autora (ID 58863805), determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC.
Determino ainda a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença (art. 313, I, §2º, II, do CPC).
Outrossim, compete aos interessados, sendo o crédito objeto deste feito bem inventariável (art. 620, IV, g, CPC), cuidar para que a habilitação da extinta parte se dê pelo espólio da referida credora, representado por quem o competente juízo do inventário der compromisso a esse fim, ou por seus sucessores devidamente aquinhoados, por conduto de escritura pública de partilha de bens, com fração do crédito deixado à sucessão.
Providência que se impõe por falecer competência a este juízo fazendário para deliberar sobre a condição de herdeiro e/ou sucessor da extinta.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2023 14:33
Juntada de Petição de documento de identificação
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11/01/2023 22:14
Conclusos para despacho
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14/10/2022 00:12
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/05/2022 14:47
Mov. [74] - Encerrar análise
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05/04/2022 19:48
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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05/04/2022 17:49
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02002112-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 17:32
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04/04/2022 22:48
Mov. [71] - Conclusão
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04/04/2022 21:22
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999266-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 21:14
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23/02/2022 12:30
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/02/2022 12:30
Mov. [68] - Documento Analisado
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18/02/2022 10:07
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 21:12
Mov. [66] - Conclusão
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26/10/2021 14:19
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02395941-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 13:43
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08/10/2021 20:43
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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07/10/2021 01:53
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0463/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de p. 143/151. Empós, autos concluso cumprimento de sentença. Advogados(s): Raimunda Maria M
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06/10/2021 15:29
Mov. [62] - Documento Analisado
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05/10/2021 10:28
Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de p. 143/151. Empós, autos concluso cumprimento de sentença.
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23/07/2021 09:54
Mov. [60] - Conclusão
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23/07/2021 09:17
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02199825-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2021 09:00
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22/07/2021 22:46
Mov. [58] - Certidão emitida
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22/07/2021 22:45
Mov. [57] - Documento
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22/07/2021 22:40
Mov. [56] - Documento
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21/07/2021 14:58
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/125710-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
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21/07/2021 14:54
Mov. [54] - Documento Analisado
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19/07/2021 22:30
Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, por mandado, para demonstrar o devido cumprimento da obrigação de fazer no sentido de assegurar a parte autora o gozo dos dois períodos de férias com a devida incidência do abono constitucio
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03/07/2021 21:30
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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03/07/2021 14:29
Mov. [51] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02158403-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/07/2021 14:21
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14/05/2021 15:01
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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14/05/2021 10:54
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02053057-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/05/2021 10:22
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18/03/2021 19:23
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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16/02/2021 08:08
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01877137-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/02/2021 08:05
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13/02/2021 00:29
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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11/02/2021 22:01
Mov. [45] - Conclusão
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09/02/2021 16:45
Mov. [44] - Certidão emitida
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06/02/2021 11:38
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01857437-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2021 11:33
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28/01/2021 23:06
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
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27/01/2021 03:03
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 13:33
Mov. [40] - Certidão emitida
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26/01/2021 13:33
Mov. [39] - Documento Analisado
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25/01/2021 22:51
Mov. [38] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2020 14:18
Mov. [37] - Conclusão
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01/12/2020 14:13
Mov. [36] - Trânsito em julgado
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01/12/2020 14:12
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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30/11/2020 13:49
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01587503-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/11/2020 13:40
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29/10/2020 21:28
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490
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28/10/2020 13:01
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 12:23
Mov. [31] - Certidão emitida
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28/10/2020 12:22
Mov. [30] - Certidão emitida
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28/10/2020 10:14
Mov. [29] - Documento Analisado
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27/10/2020 17:41
Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2020 21:13
Mov. [27] - Encerrar análise
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16/10/2020 20:01
Mov. [26] - Encerrar análise
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09/10/2020 23:06
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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07/10/2020 18:14
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00970244-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2020 16:44
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06/10/2020 08:43
Mov. [23] - Certidão emitida
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06/10/2020 08:43
Mov. [22] - Documento Analisado
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05/10/2020 13:08
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
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01/10/2020 17:25
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01479706-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/10/2020 17:02
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19/09/2020 11:59
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01455276-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2020 11:43
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12/08/2020 13:14
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435
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10/08/2020 10:44
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2020 10:47
Mov. [16] - Certidão emitida
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07/08/2020 08:48
Mov. [15] - Expedição de Carta
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07/08/2020 08:46
Mov. [14] - Documento Analisado Pela SEJUD
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06/08/2020 09:26
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2020 16:29
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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05/08/2020 13:44
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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05/08/2020 13:44
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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04/08/2020 10:39
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/08/2020 10:39
Mov. [8] - Certidão emitida
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04/08/2020 10:35
Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2020 10:34
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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30/06/2020 09:11
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0414/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404
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25/06/2020 15:13
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2020 14:10
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2020 15:35
Mov. [2] - Conclusão
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24/06/2020 15:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2020
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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