07/05/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:26

Transitado em Julgado em 07/05/2024
04/05/2024 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 84436445
17/04/2024 10:38

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 10:17

Expedição de Alvará.
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84436445
17/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000485-27.2023.8.06.0154 REQUERENTE: FRANCISCA KESSIA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes FRANCISCA KESSIA DE OLIVEIRA SILVA e BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 84336199, 84336200). Conforme o ID 84339819, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará, conforme procuração de ID 60459817. Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 84336200, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 84339819. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Quixeramobim, 16 de abril de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
16/04/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84436445
16/04/2024 15:16

Expedido alvará de levantamento
16/04/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/04/2024 11:52

Processo Reativado
16/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:04

Transitado em Julgado em 26/02/2024
24/02/2024 02:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79927239
21/02/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79927239
20/02/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79927239
19/02/2024 15:42

Homologada a Transação
19/02/2024 14:22

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79066560
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79066560
06/02/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79066560
06/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78976588
02/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78976588
01/02/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78976588
31/01/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:18

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
30/01/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:10

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72408973
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72408973
05/12/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72408973
21/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:32

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
17/11/2023 06:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:02

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
13/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 22:10

Juntada de Petição de ciência
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70403275
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70403275
10/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, CENTRO, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 Processo nº: 3000485-27.2023.8.06.0154 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada FRANCISCA KESSIA DE OLIVEIRA SILVA Parte Interessada Banco Bradesco S.A CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA CEJUSC CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA: 16/11/2023 08:30, a ser realizada no CEJUSC - Fórum de Quixeramobim, que ocorrerá por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Quixeramobim, 9 de outubro de 2023.

ISNARA SAMIA BANDEIRA DE PAULA Servidor Geral Assinado por certificação digital Link da Videoconferência: https://link.tjce.jus.br/20ea75 e https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODljZjFjYmYtM2ZlMC00ZDg3LTgyOWItY2U1YTEwY2FkZTcw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522425311f4-8dd6-42b6-a59d-3d47dd08808d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f7a540f9-bd65-43a0-8d52-8c4e85b33dff&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (88) 3441-1838 / (85) 98218-4468
09/10/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70403275
09/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 15:44

Audiência Conciliação designada para 16/11/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
16/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:27

Audiência Conciliação não-realizada para 10/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
09/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 13/07/2023 23:59.
02/07/2023 17:03

Juntada de Petição de ciência
02/07/2023 17:02

Juntada de Petição de ciência
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, CENTRO, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 Processo nº: 3000485-27.2023.8.06.0154 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada FRANCISCA KESSIA DE OLIVEIRA SILVA Parte Interessada Banco Bradesco SA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA CEJUSC CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA: 10/08/2023 10:00, a ser realizada no CEJUSC – Fórum de Quixeramobim, que ocorrerá por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.

Quixeramobim, 26 de junho de 2023.

ISNARA SAMIA BANDEIRA DE PAULA Servidor Geral Assinado por certificação digital Link da Videoconferência: https://link.tjce.jus.br/20ea75 e https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODljZjFjYmYtM2ZlMC00ZDg3LTgyOWItY2U1YTEwY2FkZTcw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522425311f4-8dd6-42b6-a59d-3d47dd08808d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f7a540f9-bd65-43a0-8d52-8c4e85b33dff&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (88) 3441-1838 / (85) 98218-4468
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 18:30

Juntada de Petição de ciência
07/06/2023 10:07

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 20:49

Conclusos para decisão
06/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:49

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
06/06/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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