16/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:57

Transitado em Julgado em 16/05/2025
21/03/2025 03:09

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:06

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137108732
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137108732
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000211-02.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: COLEGIO SALVATERRA S/S LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SORAYA DE SOUZA PINTO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de Execução De Título Extrajudicial, de modo que todas as buscas por ativos ou outros bens penhoráveis do executado restaram infrutíferas.

O Exequente foi devidamente intimado (sob pena de extinção) para dar prosseguimento à execução, ocasião em que deveria informar meios efetivos de satisfação do crédito, entretanto, nenhuma medida concreta foi apresentada, tendo o prazo decorrido sem qualquer manifestação.

O CPC é aplicado somente de forma subsidiária ao rito sumaríssimo, sendo que o Executado já manifestou ausência de interesse em quitar o débito quando deixou transcorrer em branco o prazo legal para pagamento.

Embora o Judiciário disponha de inúmeras ferramentas que visem atribuir efetividade à prestação jurisdicional, é dever do Exequente, igualmente, propiciar meios satisfatórios para a quitação do seu crédito.

Desta forma, tendo em vista o insucesso na busca pelo pagamento, bem como, diante da impossibilidade de tramitação eterna dos presentes autos e, ressalvada a possibilidade de execução futura, caso o exequente traga aos autos elementos concretos para o desarquivamento do processo, outra alternativa não resta que não a aplicação do art. 53, § 4º, da Lei 9.099 /95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4°, do CPC.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Fortaleza - CE, data do sistema.

Juíza de Direito Assinatura digital
25/02/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137108732
19/02/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 06:37

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 111526358
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 111526358
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000211-02.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: COLEGIO SALVATERRA S/S LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SORAYA DE SOUZA PINTO DESPACHO Cls.

Penhora online NÃO obteve êxito via sistema RENAJUD, conforme informações anexas ao processo.

Intime-se o exequente para manifestação, sob pena de extinção nos termos do arts. 53, § 4º c/c 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito em respondência (assinatura digital)
06/02/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111526358
22/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 12:38

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000211-02.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: COLEGIO SALVATERRA S/S LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SORAYA DE SOUZA PINTO INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA O MM.

Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 19 de junho de 2023.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DO DESPACHO: Tendo em vista que a penhora via sistema SISBAJUD não obteve êxito, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicar bens à penhora e/ou requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, IV da Lei 9.099/95.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:04

Conclusos para despacho
02/11/2022 05:41

Decorrido prazo de SORAYA DE SOUZA PINTO em 01/11/2022 23:59.
26/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:20

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 10:48

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 17:06

Expedição de Mandado.
21/09/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:28

Juntada de informação
08/07/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 00:33

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 03:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 23:03

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2022 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 20:02

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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