25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 157449311
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 157449311
23/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157449311
08/06/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/04/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:27

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual
08/12/2022 09:19

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 15:46

Juntada de Petição de recurso
18/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA Rua Minas Gerais, Nº 418, Centro- Jijoca de Jericoacoara/CE- CEP: 62598-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/d9736b Telefone: (85) 3108-1626 Whatsapp (88) 3669-1183 e-mail: [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório na forma 38 da Lei 9.099/95.

Consoante art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material.

Da análise do recurso, verifica-se que o recorrente não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos, se limitando a se insurgir contra as conclusões do julgado.

Ademais, o contrato de id 35015930 somente foi juntado em sede de aclaratórios, quando já encerrada a fase instrutória, o que é inadmissível.

Na verdade, busca a parte reabrir uma fase já preclusa, o que viola frontalmente o caráter progressivo do processo.

Com efeito, conheço do recurso, eis que tempestivo, e no mérito, não o acolho.

Intimem-se.

Frederico Augusto Costa Juiz Titular
21/10/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2022 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:13

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2022 11:14

Conclusos para julgamento
12/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 10/08/2022 09:50 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
08/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 02:01

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:01

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 22/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 10/08/2022 09:50 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
06/07/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:17

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 06/07/2022 09:10 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
24/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:25

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 23/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:06

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 13/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/07/2022 09:10 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
24/05/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:22

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
23/05/2022 13:35

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 15:48

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/03/2022 11:18

Mov. [17] - Concluso para Despacho
31/03/2022 11:16

Mov. [16] - Certidão emitida
31/03/2022 11:10

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
28/02/2022 22:09

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794
25/02/2022 02:04

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0069/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. 1. Aguarde-se realização da audiência. Jijoca De Jericoacoara, 23 de fevereiro de 2022. Frederico Augusto Costa Juiz Substituto Titular Advogados(
23/02/2022 16:00

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em conclusão. 1. Aguarde-se realização da audiência. Jijoca De Jericoacoara, 23 de fevereiro de 2022. Frederico Augusto Costa Juiz Substituto Titular
23/02/2022 13:54

Mov. [11] - Expedição de Carta
17/02/2022 09:05

Mov. [10] - Concluso para Despacho
16/02/2022 00:59

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785
14/02/2022 02:24

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 12:17

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 111.2022/000366-2 Situação: Distribuído em 01/04/2022 Local: Oficial de justiça - José Airton Almeida Tabosa
11/02/2022 12:10

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 11:59

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/05/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Pendente
10/02/2022 20:55

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 11:21

Mov. [3] - Certidão emitida
30/04/2021 15:20

Mov. [2] - Conclusão
30/04/2021 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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