03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162248450
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162248450
01/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162248450
01/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/03/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 18:43

Determinada a redistribuição dos autos
07/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2025 09:28

Processo Reativado
04/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
19/12/2024 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 19:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/08/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:42

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 01:36

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88420444
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88420444
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88420444
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88420444
03/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0150158-95.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Readaptação] POLO ATIVO: ROSIMEIRE RIBEIRO XIMENES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por ROSIMEIRE RIBEIRO XIMENES em face do ESTADO DO CEARA, objetivando, em síntese, que a presente ação seja julgada procedente, determinando que a Servidora possa retomar suas atividades de Promotora de Justiça na condição de readaptada e prosseguir com todos os seus tratamentos físicos e psíquicos que amenizam e/ou debelam o quadro álgico/depressivo que resultou em suas várias licenças médicas, consoante se depreende do conjunto probatório e da legislação regente, especialmente arts. 250 e 50 da Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Servidores Civis do Ceará), art. 9º do Provimento n.º 004/2011 do MP/CE e arts. 1º, III e IV, 6º e 196 da CF/88. A parte autora relata que por conta do acidente, a Autora deu início a uma série de tratamentos médicos que ensejaram a concessão pela Perícia Oficial do Estado do Ceará de diversas licenças para cuidar de sua saúde, envolvendo transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado (CID 10 F33.1), Cervicalgia (M54.2) e Ciática (M54.3). Relata que, em 20/02/2018, deu conhecimento ao Ministério Público acerca do aludido documento e formulou requerimento a fim de poder retornar ao trabalho em Fortaleza/CE na condição de readaptada em conformidade com as determinações da Perícia Médica do Estado do Ceará, resultando na abertura do Processo Administrativo 5988/2018-1 SP-PGJ/CE, ao analisar a Procuradoria-Geral de Justiça negou o Parecer Técnico de "readaptação definitiva" determinada pela Perícia Médica do Estado do Ceará. Em ID de nº 84882463, o Estado do Ceará apresentou contestação, sustentando que a readaptação impõe limitações as atividades e responsabilidades do servidor, para que seja compatível a redução de sua capacidade física e mental, não significa que tenha direito a ser relocado na localidade que entenda mais conveniente. Réplica acostada ao ID de nº 37821603. Parecer da 12ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (ID de nº 37818659). Decisão Interlocutória indeferindo a liminar (ID de nº 37821451). A parte autora, em ID de nº 67681297, informa que o Promovido findou por impor à servidora a penalidade máxima em sua vida funcional, qual seja sua aposentadoria por invalidez, razão pela qual não existe mais viabilidade para a demanda por perda do objeto, requerendo sua extinção. Em ID° 78252282 o Estado do Ceará informa que não assiste mais objeto a presente demanda, ante o fato superveniente, alheio a vontade das partes, decorrente da aposentadoria por invalidez da autora, pelo que efetivamente de direito a extinção da lide sem julgamento de mérito. Breve relato.

Decido. A presente ação possui como objeto a readaptação definitiva da autora, para que esta retorne as atividades laborais. Contudo analisando os autos, especificamente o ID 67681298, verifico que a situação problemática abordada foi resolvida.

Pois, a procuradoria Geral de Justiça decidiu nos seguintes termos: No presente caso, temos que a moléstia ensejadora do requerimento de aposentadoria da Promotora de Justiça, CERVICALGIA (SÍNDROME DOLOROSA NA REGIÃO CERVICAL - CID M54.2) não se insere no contexto supramencionado, razão pela qual o Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará - código 9539741230313, datado de 13 de março de 2023 (Secretaria de Planejamento e Gestão), indicou que a aposentadoria da Promotora de Justiça Rosimeire Ribeiro Ximenes por Incapacidade Permanente para o Trabalho dar-se-á com PROVENTOS PROPORCIONAIS.

Feitas as devidas considerações, tenho por preenchidos os requisitos para a concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com proventos proporcionais, à Promotora de Justiça ROSIMEIRE RIBEIRO XIMENES, a partir da data de 22/02/2023.

Voto pela HOMOLOGAÇÃO do requerimento. (grifos nossos) Nesse cenário, verifica-se que não há mais a necessidade de provimento jurisdicional, visto que o substrato que ensejou o manejo da ação não mais se mantém.

Posto que a situação atual difere significativamente daquela experimentada no passado, com notáveis mudanças. Prefacialmente, é válido salientar que o processo civil, para atingir o objetivo almejado, necessita estar alentado na utilidade do provimento jurisdicional a ser avaliado pelo julgador, de sorte que a ineficácia da decisão final, se constatada no curso do procedimento, acarreta a inexorável perda de interesse da parte requerente. O interesse processual reside na necessidade e na utilidade do provimento requestado, devendo estar presente não só no ajuizamento da ação, mas persistir até o momento em que a sentença é proferida.

Neste sentido colacionamos o seguinte excerto: "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida.

Se desaparecer antes, a ação terá de ser rejeitada." (JTJ 163/9, JTA 106/391). Pondero que o direito de ação como posto no plano constitucional, deflui do princípio da ubiquidade, de forma que a Constituição assegura que nenhuma lesão ou ameaça será subtraída ao exame do Poder Judiciário, que tem a jurisdição como sua atividade-fim. Pois bem, consoante entendimento amplamente pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, vê-se que os elementos amparadores da tutela jurisdicional devem ser considerados num plano prévio e distinto do mérito da causa.

Em verdade, constituem requisitos que devem ser preenchidos para que este possa ser examinado. Impende rememorar que a função teleológica da decisão judicial é a de compor litígios.

Não constitui, portanto, peça acadêmica ou doutrinária nem tampouco se presta a responder argumentos nem a pronunciar-se sobre teses jurídicas postas no plano abstrato.

Não se pode perder de perspectiva que, para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. O interesse de agir ou processual, segundo apregoa a doutrina e jurisprudência pátrias, configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Estado-Juiz.

Por isso, que a necessidade de prestação jurisdicional exige demonstração de resistência por parte do requerente da obrigação. Em ato contínuo, em análise à solicitação de ressarcimento de custas colaciono o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

PLEITO DE REMOÇÃO.

INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO.

POSTERIOR ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO DO PEDIDO.

PERDA DO OBJETO JUDICIAL.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

CABIMENTO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Versa-se sobre inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem, que não considerou aplicável o princípio da causalidade ao feito e não condenou a parte recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a despeito da extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual. 2.

O STJ, em inúmeras oportunidades, já se manifestou no sentido de que, em função do princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. 3.

A jurisprudência do STJ é assente na orientação de que, sendo o processo julgado extinto sem resolução do mérito, cabe ao julgador perscrutar, ainda sob a égide do princípio da causalidade, qual parte deu origem à extinção do processo ou qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação tivesse, de fato, sido julgado. 4.

Na hipótese dos autos, depara-se com decisum da instância a quo que deu provimento ao recurso de apelação, para decotar da sentença a condenação do ora recorrido ao pagamento de honorários advocatícios, afastando o princípio da causalidade por entender que não havia, na espécie, sucumbência, tendo em vista a extinção do feito sem resolução do mérito. 5.

Recurso Especial a que se dá provimento. (STJ - REsp: 1678132 MG 2017/0139641-5, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/08/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/09/2017) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PUBLICAÇÃO DA MP 753/2016.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade.

Precedente: AgInt no REsp 1.824.811/BA, Rel.

Min.

Sergio Kukina, Primeira Turma, DJe 28/8/2020. 2.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1918923 PB 2021/0030221-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 16/08/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2021) (grifos nossos) Dessa forma, falecendo interesse de agir para continuidade da ação, o caso é de perda de objeto, nos remete à disciplina do § 10, art. 85 do CPC, para fixação dos honorários. Ora, nos casos de perda de objeto da ação, a responsabilidade pelos honorários deve recair sobre a parte que deu causa ao processo, o que, no presente caso, se refere ao Estado do Ceará. Isso posto, considerando os elementos do processo, julgo a presente ação EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, com fulcro no art. 485, VI c/c o art. 493, todos do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários sucumbências, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 10, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição com o devido arquivamento dos autos. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
02/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88420444
02/07/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88420444
02/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/06/2024 13:25

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
12/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 04:50

Decorrido prazo de GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 57518524
15/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0150158-95.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Readaptação] POLO ATIVO: AUTOR: ROSIMEIRE RIBEIRO XIMENESPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA e outros R. h. Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse na audiência de instrução, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de julho 2023. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 57518524
14/08/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 11:25

Juntada de Ofício
21/07/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:51

Conclusos para decisão
23/10/2022 02:43

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/07/2022 12:31

Mov. [175] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/06/2022 16:23

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
10/06/2022 16:23

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
23/05/2022 12:57

Mov. [172] - Concluso para Despacho
23/05/2022 10:06

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02106183-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 09:41
13/05/2022 19:38

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843
12/05/2022 09:39

Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 08:56

Mov. [168] - Documento Analisado
10/05/2022 16:05

Mov. [167] - Mero expediente: Intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos documentos colacionados pelo ente público, às páginas 656/658, bem como documentos de páginas 659/682.
10/05/2022 15:26

Mov. [166] - Concluso para Despacho
17/05/2021 18:27

Mov. [165] - Encerrar análise
23/03/2021 20:08

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
23/03/2021 20:08

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
23/03/2021 15:27

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
23/03/2021 15:27

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
23/03/2021 15:27

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
23/03/2021 15:27

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
23/03/2021 15:27

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
08/03/2021 13:15

Mov. [157] - Concluso para Despacho
11/02/2021 04:18

Mov. [156] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021 19:38

Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01854629-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 19:27
04/02/2021 12:25

Mov. [154] - Certidão emitida
22/01/2021 16:04

Mov. [153] - Certidão emitida
22/01/2021 16:04

Mov. [152] - Documento Analisado
22/01/2021 10:35

Mov. [151] - Mero expediente: Intime-se o Requerido acerca dos documentos colacionados pela Requerente, às p. 651/652.
21/01/2021 19:22

Mov. [150] - Concluso para Despacho
21/01/2021 19:07

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01825081-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/01/2021 18:55
08/11/2020 08:06

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2020 11:38

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/11/2020 19:42

Mov. [146] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01542123-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/11/2020 19:26
24/10/2020 04:19

Mov. [145] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2020 14:33

Mov. [144] - Certidão emitida
07/10/2020 01:28

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0578/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
07/10/2020 01:28

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0578/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
05/10/2020 14:20

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020 13:32

Mov. [140] - Certidão emitida
05/10/2020 10:58

Mov. [139] - Documento Analisado
02/10/2020 14:49

Mov. [138] - Antecipação de tutela: Por todo o exposto, ausentes os requisitos do Art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pretendida. Intimem-se na forma devida. Expedientes necessários.
29/09/2020 17:24

Mov. [137] - Conclusão
26/08/2020 11:14

Mov. [136] - Certidão emitida
17/08/2020 14:19

Mov. [135] - Concluso para Despacho
14/08/2020 21:19

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01387348-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 21:02
13/08/2020 16:57

Mov. [133] - Certidão emitida
13/08/2020 16:57

Mov. [132] - Documento Analisado
12/08/2020 17:45

Mov. [131] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar acerca do pedido da Requerente sobre produção de novas provas de páginas 622/623.
02/08/2020 23:34

Mov. [130] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
02/08/2020 11:04

Mov. [129] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
02/08/2020 10:50

Mov. [128] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
27/07/2020 13:27

Mov. [127] - Concluso para Despacho
24/07/2020 17:18

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01349125-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2020 16:56
20/07/2020 21:01

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 2419
17/07/2020 11:44

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2020 15:02

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2020 13:48

Mov. [122] - Concluso para Despacho
14/07/2020 01:26

Mov. [121] - Certidão emitida
13/07/2020 20:10

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01325612-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 19:47
09/07/2020 18:46

Mov. [119] - Certidão emitida
09/07/2020 18:46

Mov. [118] - Documento
09/07/2020 18:41

Mov. [117] - Documento
07/07/2020 09:31

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409
02/07/2020 17:40

Mov. [115] - Certidão emitida
02/07/2020 15:36

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2020 09:50

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2020 03:17

Mov. [112] - Certidão emitida
18/04/2020 11:41

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
18/04/2020 08:31

Mov. [110] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/04/2020 05:41

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898379-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/04/2020 05:11
17/04/2020 21:23

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
16/04/2020 14:45

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 12:17

Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076008-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
16/04/2020 12:17

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076006-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2020 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
16/04/2020 12:17

Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076005-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
16/04/2020 12:14

Mov. [103] - Certidão emitida
16/04/2020 12:14

Mov. [102] - Certidão emitida
14/04/2020 16:11

Mov. [101] - Audiência Designada: Instrução Data: 28/07/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
14/04/2020 09:01

Mov. [100] - Mero expediente: Redesigno a Audiência de Instrução do dia 02/04/2020 às 10:00hr, para o dia 28/07/2020 às 10:00hr, face das portarias de nº 497 e 517/2020, conforme certidão de secretaria.
07/04/2020 10:59

Mov. [99] - Certidão emitida
02/03/2020 15:22

Mov. [98] - Concluso para Despacho
13/02/2020 11:33

Mov. [97] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 02/04/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
03/02/2020 19:38

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01052072-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/02/2020 19:19
23/01/2020 17:12

Mov. [95] - Certidão emitida
23/01/2020 17:12

Mov. [94] - Documento
23/01/2020 17:08

Mov. [93] - Documento
08/01/2020 05:26

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292
20/12/2019 13:43

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00757386-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/12/2019 13:40
19/12/2019 13:19

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 02:23

Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019 13:26

Mov. [88] - Certidão emitida
12/12/2019 13:26

Mov. [87] - Documento
12/12/2019 13:17

Mov. [86] - Documento
09/12/2019 14:58

Mov. [85] - Certidão emitida
09/12/2019 14:58

Mov. [84] - Documento
09/12/2019 14:57

Mov. [83] - Documento
07/12/2019 09:55

Mov. [82] - Certidão emitida
26/11/2019 22:39

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/11/2019 11:44

Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/279224-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
26/11/2019 11:44

Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/279223-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
26/11/2019 11:44

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/279221-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Mariana Pinheiro Rabelo Soares
26/11/2019 11:33

Mov. [77] - Certidão emitida
26/11/2019 11:32

Mov. [76] - Certidão emitida
12/11/2019 08:53

Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se as testemunhas arroladas pela requerente nas páginas 486/487, para tomarem ciência do despacho de página 533 que versa da designação de nova data para audiência de instrução marcada para o dia 02 de Abril de 2020 às
25/10/2019 13:56

Mov. [74] - Concluso para Despacho
25/10/2019 12:52

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00728047-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/10/2019 11:06
16/10/2019 09:47

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2245 Página: 451/452
11/10/2019 09:15

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2019 11:53

Mov. [70] - Certidão emitida
10/10/2019 11:53

Mov. [69] - Certidão emitida
30/09/2019 13:55

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2019 13:21

Mov. [67] - Concluso para Despacho
25/07/2019 10:00

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
10/07/2019 16:52

Mov. [65] - Certidão emitida
10/07/2019 16:52

Mov. [64] - Documento
10/07/2019 16:51

Mov. [63] - Documento
06/07/2019 10:09

Mov. [62] - Certidão emitida
02/07/2019 10:05

Mov. [61] - Certidão emitida
02/07/2019 10:05

Mov. [60] - Documento
02/07/2019 10:00

Mov. [59] - Documento
30/06/2019 13:55

Mov. [58] - Certidão emitida
30/06/2019 13:54

Mov. [57] - Documento
30/06/2019 13:53

Mov. [56] - Documento
27/06/2019 10:57

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 770/772
25/06/2019 13:09

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2019 07:41

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/150811-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2019 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
25/06/2019 07:40

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/150810-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
25/06/2019 07:40

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/150809-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2019 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
25/06/2019 07:38

Mov. [50] - Certidão emitida
24/06/2019 13:37

Mov. [49] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls.486/487. Designe-se audiência de instrução para o dia 20/11/2019 às 10 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 486/487. Intimem-se. Exp. Nec.
24/06/2019 11:40

Mov. [48] - Audiência Designada: Instrução Data: 20/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
29/04/2019 16:54

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
14/01/2019 11:48

Mov. [46] - Encerrar análise
11/01/2019 14:52

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
08/01/2019 10:57

Mov. [44] - Decurso de Prazo
09/11/2018 17:40

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10668787-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2018 17:27
09/11/2018 08:42

Mov. [42] - Certidão emitida
06/11/2018 09:50

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/11/2018 09:21

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10655539-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/11/2018 08:47
01/11/2018 12:35

Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/11/2018 09:26

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2020 Página: 409/410
30/10/2018 10:53

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2018 10:24

Mov. [36] - Certidão emitida
30/10/2018 10:23

Mov. [35] - Certidão emitida
30/10/2018 10:15

Mov. [34] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se às partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos especificando-as. Empós, intime-se o membro do
29/10/2018 08:58

Mov. [33] - Concluso para Despacho
26/10/2018 19:15

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10636262-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/10/2018 18:51
22/10/2018 13:50

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2012 Página: 660/661
18/10/2018 07:37

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0470/2018 Teor do ato: Intime-se a requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.453/460, no prazo legal. Advogados(s): Tiago Batista R
17/10/2018 09:23

Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.453/460, no prazo legal.
16/10/2018 15:36

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10607148-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2018 15:07
10/10/2018 15:06

Mov. [27] - Encerrar análise
10/10/2018 15:05

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
10/10/2018 15:05

Mov. [25] - Concluso para Despacho
10/10/2018 15:04

Mov. [24] - Decurso de Prazo
29/09/2018 07:17

Mov. [23] - Certidão emitida
19/09/2018 12:27

Mov. [22] - Certidão emitida
13/09/2018 10:00

Mov. [21] - Mero expediente: Me reservo a decidir sobre o pedido de tutela de urgência após a oitiva do Estado do Ceará. Intimar o Estado do Ceará para em 72 horas se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência. Fortaleza, 13 de setembro de 2018. Nadi
13/09/2018 09:58

Mov. [20] - Concluso para Despacho
17/08/2018 09:19

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 1964 Página: 745
09/08/2018 15:26

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10453583-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/08/2018 13:42
09/08/2018 14:07

Mov. [17] - Custas Processuais Pagas: Custas Complementares paga em 09/08/2018 através da guia nº 001.1017784-14 no valor de 3.519,97
09/08/2018 08:52

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1017784-14 - Custas Complementares
09/08/2018 08:41

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1017778-76 - Custas Complementares
08/08/2018 07:23

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2018 15:26

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2018 09:39

Mov. [12] - Concluso para Despacho
03/08/2018 08:50

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
03/08/2018 08:50

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
01/08/2018 20:54

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0709/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 1955 Página: 194 - 196
01/08/2018 08:36

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
01/08/2018 08:36

Mov. [7] - Certidão emitida
26/07/2018 08:40

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2018 18:09

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 25/07/2018 através da guia nº 001.1015231-81 no valor de 80,62
25/07/2018 17:54

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2018 16:56

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1015231-81 - Custas Iniciais
25/07/2018 16:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
25/07/2018 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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