TJCE - 0050675-91.2021.8.06.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
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02/01/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 01:26
Decorrido prazo de JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO em 11/12/2023 23:59.
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29/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71699057
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28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71699057
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28/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050675-91.2021.8.06.0032 Promovente: policia civil do ceara Promovido: Vicente de Paulo Oliveira SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática do delito previsto no art. 180, §3º, do Código Penal por Vicente de Paulo Oliveira.
Certidão de óbito do suposto autor do fato (Id 70929267).
Em parecer (Id 71640102), o Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do suposto autor do fato.
Decido.
O art. 107, I, do Código Penal prevê a morte do agente como causa de extinção da punibilidade.
Desse modo, considerando a comprovação do óbito do acusado na forma prevista no art. 62 do Código de Processo Penal, é de ser reconhecida a extinção da punibilidade.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICENTE DE PAULO OLIVEIRA, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Amontada/CE, data da assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
27/11/2023 08:22
Juntada de Certidão
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27/11/2023 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71699057
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27/11/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2023 23:10
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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08/11/2023 17:15
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:33
Juntada de Certidão
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19/10/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 03:05
Decorrido prazo de JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2023 23:59.
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21/08/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65790931
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14/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050675-91.2021.8.06.0032 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: policia civil do ceara POLO PASSIVO: Vicente de Paulo Oliveira REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO - CE31654 Destinatários: JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO FINALIDADE: Intimar o acerca do despacho ID 65200365 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
Intime-se ainda as partes para comparecer a Audiência Preliminar designada para dia 19/10/2023 ás 13:30, onde a mesma será realizada na modalidade virtual através da plataforma MICROSOFT TEAMS.
Segue o link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTY1MGI0NmMtMDZlMy00OWRiLTk2ZmMtNmY5NjFiMjc2ZDBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226377e0ae-238e-400f-8996-f33990fb6ce3%22%7d link curto: https://link.tjce.jus.br/4cbb29 ou OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
AMONTADA, 11 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Amontada -
14/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65790931
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11/08/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 14:44
Audiência Preliminar redesignada para 19/10/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Amontada.
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04/08/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 11:45
Conclusos para despacho
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28/09/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
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19/09/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 01:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/09/2022 23:59.
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26/08/2022 17:52
Juntada de Certidão
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26/08/2022 17:34
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 17:25
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 28/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Amontada.
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29/01/2022 07:31
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/01/2022 16:23
Mov. [7] - Mero expediente: Designe-se audiência preliminar. Façam-se as intimações devidas, ressaltando-se a necessidade de comparecimento com advogado e a advertência do art. 68 da Lei 9.099/95. Junte-se a certidão de antecedentes criminais do autor do
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11/01/2022 15:52
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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10/01/2022 21:20
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01300005-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/01/2022 20:45
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17/12/2021 00:21
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/12/2021 16:47
Mov. [3] - Certidão emitida
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06/12/2021 16:45
Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 01/2017, emanada da Diretoria do Fórum de Amontada, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.
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24/11/2021 13:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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