TJCE - 0897187-42.2014.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 16:41
Arquivado Definitivamente
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27/03/2024 16:41
Juntada de Certidão
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27/03/2024 16:39
Juntada de Certidão
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04/03/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 02:02
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/11/2023 23:59.
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69452068
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06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69452068
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06/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0897187-42.2014.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E S P A C H O Recebidos hoje.
Habilitar o causídico subscritor da petição acostada no evento retro, no presente feito.
Levantar eventual constrição determinada neste feito, de acordo com determinação exarada na sentença.
Expedir guia para pagamento das custas.
Utimados os expedientes de praxe, certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos, independente de nova conclusão.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2023.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
05/10/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69452068
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04/10/2023 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2023 23:59.
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26/09/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 14:27
Conclusos para despacho
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20/09/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 02:35
Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65443843
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65443843
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17/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0897187-42.2014.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos etc..
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos.
O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 65434673).
Relatei.
DECIDO.
Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...).
Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.
Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor.
Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.
Levantem-se eventuais constrições.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
FORTALEZA/CE, 9 de agosto de 2023.
ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO -
17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65443843
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65443843
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16/08/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 06:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 06:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/08/2023 12:53
Conclusos para julgamento
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09/08/2023 10:41
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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21/07/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 16:40
Conclusos para decisão
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09/12/2022 13:24
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 17:44
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/10/2022 13:43
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02452043-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 13:28
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21/11/2021 03:48
Mov. [28] - Certidão emitida
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10/11/2021 15:55
Mov. [27] - Certidão emitida
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29/09/2021 13:23
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 13:34
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 13:34
Mov. [24] - Certidão emitida
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18/07/2018 16:14
Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a revogação do mandado e a constituição de outros patrocinadores da causa, defiro o pedido de fls.13. Após façam-me conclusos para deliberação. Expedientes necessários.
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18/06/2018 17:44
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10333630-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2018 14:46
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03/05/2017 19:17
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10192146-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2017 11:30
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29/03/2017 18:00
Mov. [20] - Certidão emitida
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29/03/2017 17:30
Mov. [19] - Certidão emitida
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29/03/2017 17:02
Mov. [18] - Apensado: Apenso o processo 0177045-87.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária
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05/10/2016 16:49
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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28/09/2016 09:54
Mov. [16] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00907685-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2016 16:21
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13/09/2016 01:57
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10419719-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2016 16:08
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21/07/2016 10:56
Mov. [14] - Certidão emitida
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21/07/2016 10:54
Mov. [13] - Mandado
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22/02/2016 13:05
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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20/01/2016 22:12
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10025679-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2016 20:55
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15/01/2016 12:34
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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09/11/2015 13:45
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,
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05/10/2015 17:30
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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25/02/2015 11:51
Mov. [6] - Certidão emitida
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18/02/2015 17:22
Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/12/2014 12:12
Mov. [4] - Expedição de Carta
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09/10/2014 13:23
Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.
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07/10/2014 12:06
Mov. [2] - Conclusão
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07/10/2014 12:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2014
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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