TJCE - 0186314-19.2017.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 15:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
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17/03/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 15:34
Conclusos para despacho
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12/03/2025 19:06
Juntada de Petição de apelação
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21/02/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135590175
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13/02/2025 15:39
Expedição de Ofício.
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135590175
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12/02/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135590175
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12/02/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:00
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2025 09:34
Juntada de Certidão
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06/02/2025 09:00
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.
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31/01/2025 01:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2025 23:59.
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11/12/2024 08:04
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124780456
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124780456
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13/11/2024 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124780456
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13/11/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2024 09:10
Conclusos para decisão
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08/11/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 17:41
Conclusos para despacho
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30/08/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 01:19
Decorrido prazo de DOUGLAS SOUTO CABRAL em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 01:19
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96097144
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96097144
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0186314-19.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Parte Autora: LEANDRO RICARDO ALVES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor da Causa: RR$ 60.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando as informações da petição de id. 83605468, determino a intimação da Autora, através de seu advogado(s) habilitado(s) pelo DJe, para que, dentro do 5(cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
No caso de silêncio, proceda a secretaria com a intimação pessoal da referida parte sob os mesmos termos.
Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado; 2) em caso de silêncio, intimação pessoal da parte autoral por mandado. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
16/08/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96097144
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12/08/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 19:28
Conclusos para despacho
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02/08/2024 00:04
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 01/08/2024 23:59.
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89086779
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89086779
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89086779
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89086779
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0186314-19.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Parte Autora: LEANDRO RICARDO ALVES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor da Causa: RR$ 60.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição de id 83605468, bem como se ainda há interesse na prova pericial.
Fortaleza 2024-07-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
09/07/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89086779
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04/07/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 18:11
Conclusos para despacho
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03/04/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 17:15
Conclusos para despacho
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27/01/2024 07:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/01/2024 23:59.
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29/11/2023 01:16
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 27/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:39
Decorrido prazo de Perita: VLADIA SOUSA MENESES em 28/11/2023 23:59.
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22/11/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 12:02
Juntada de Petição de diligência
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71028636
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31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71028636
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31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0186314-19.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Parte Autora: LEANDRO RICARDO ALVES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor da Causa: RR$ 60.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação, REVOGO a decisão de ID 65369164.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação da médica VLADIA SOUSA MENESES para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.
Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Júlio César Número: 1620 Complemento: Bloco 2, Apartamento 242 Bairro: Damas CEP: 60.425-808 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. Graduação em Medicina Pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); * Diretora da Clínica Ilumivitta Saúde Integrada; * Graduação em Perícia Judicial pelo Curso Beta; * Graduação em Perícia Médica pelo Curso TP-MED; * Pós-Graduada em Perícia Judicial pelo Curso Beta FORTALEZA, 23 de outubro de 2023.
Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública -
30/10/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71028636
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30/10/2023 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2023 10:58
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 14:47
Nomeado perito
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21/10/2023 11:57
Conclusos para decisão
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08/10/2023 04:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2023 23:59.
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30/09/2023 01:30
Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE CAVALCANTE em 29/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:39
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 15/09/2023 23:59.
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15/09/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2023 15:17
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65369164
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22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0186314-19.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Parte Autora: LEANDRO RICARDO ALVES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor da Causa: R$60,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado, REVOGO a decisão de id 58321931.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do médico LUCAS ANDRADE CAVALCANTE para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.
Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Santo Inacio Número: 443 Complemento: Bairro: Moura Brasil CEP: 60.010-090 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1- Formado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará campus Fortaleza, tendo sido monitor de Saúde Comunitária e Clínica das Doenças Infecciosas, além fez parte de projetos de extensão.
Atualmente atua como plantonista clínico em unidades de pronto atendimento e Hospitais Terciários de Fortaleza Realizou o curso: Treinamento em Perícias Médicas - TPMED com carga horária de 50 horas Hora da Assinatura Digital: 09:59:59 Data da Assinatura Digital: 2023-08-08 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
22/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65369164
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21/08/2023 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 17:09
Nomeado perito
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08/08/2023 09:59
Conclusos para decisão
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20/07/2023 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2023 12:44
Juntada de Petição de diligência
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28/04/2023 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2023 10:05
Expedição de Mandado.
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25/04/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2023 16:11
Conclusos para despacho
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02/11/2022 15:39
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/08/2022 10:45
Mov. [77] - Conclusão
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22/04/2022 16:20
Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/04/2022 16:19
Mov. [75] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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20/04/2022 15:52
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 12:58
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2022 14:45
Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/03/2022 14:45
Mov. [71] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/01/2022 23:22
Mov. [70] - Certidão emitida
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20/01/2022 21:02
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
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19/01/2022 14:01
Mov. [68] - Certidão emitida
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19/01/2022 13:34
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 12:54
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/008761-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2022 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
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19/01/2022 12:51
Mov. [65] - Documento Analisado
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18/01/2022 22:40
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 15:43
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2021 20:01
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 20:01
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
26/02/2021 07:05
Mov. [60] - Conclusão
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25/02/2021 17:56
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01323897-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/02/2021 17:29
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11/02/2021 03:23
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/02/2021 13:27
Mov. [57] - Certidão emitida
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25/01/2021 10:41
Mov. [56] - Certidão emitida
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25/01/2021 10:41
Mov. [55] - Documento Analisado
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21/01/2021 12:44
Mov. [54] - Mero expediente: Haja vista o teor do parecer de fls.284/286, determino a intimação do Ministério Público para, querendo, apresentar quesitos para a prova pericial a ser designada, dentro do prazo de 30(trinta) dias.
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24/08/2020 23:30
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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16/05/2020 21:03
Mov. [52] - Certidão emitida
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16/05/2020 12:59
Mov. [51] - Conclusão
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14/05/2020 19:08
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01216144-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2020 18:43
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12/05/2020 11:36
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01210648-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 11:12
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22/04/2020 23:20
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
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20/04/2020 11:32
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2020 15:46
Mov. [46] - Certidão emitida
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14/04/2020 13:43
Mov. [45] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que formulem quesitos, bem como indiquem assistente técnico dentro do prazo de 15(quinze) dias. Após, retornem os autos para nomeação de profissional cadastrado no sistema SIPER deste Tribunal de Just
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18/02/2019 09:32
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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21/01/2019 11:55
Mov. [43] - Conclusão
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27/08/2018 10:08
Mov. [42] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação de fl. 291 e nada foi apresentado ou requerido pelo promovido. O referido é verdade. Dou fé.
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26/04/2018 15:57
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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26/04/2018 15:36
Mov. [40] - Petição
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24/04/2018 15:51
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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20/04/2018 17:26
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10208533-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2018 16:52
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05/04/2018 17:22
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 1876 Página: 333/336
-
03/04/2018 08:10
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2018 Teor do ato: Intime-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as.Expedientes cabíveis. Advogados(s): Filipe Silveira A
-
20/03/2018 18:55
Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as.Expedientes cabíveis.
-
20/03/2018 12:10
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
15/03/2018 16:58
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10133745-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2018 14:37
-
07/03/2018 12:20
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 1856 Página: 509
-
01/03/2018 10:50
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2018 11:11
Mov. [30] - Certidão emitida
-
20/02/2018 19:40
Mov. [29] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2018 14:45
Mov. [28] - Conclusão
-
09/02/2018 19:51
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10069475-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2018 16:47
-
09/02/2018 18:59
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10069293-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/02/2018 16:05
-
07/02/2018 11:13
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 1840 Página: 472/473
-
05/02/2018 10:29
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0032/2018 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se o Autor para apresentar réplica à contestação dentro do prazo legal.Após, dê-se vista ao MP.Expedientes necessários. Advogados(s): Gustavo Bri
-
30/01/2018 15:24
Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Autor para apresentar réplica à contestação dentro do prazo legal.Após, dê-se vista ao MP.Expedientes necessários.
-
26/01/2018 15:25
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
25/01/2018 10:06
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10034318-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2018 09:35
-
16/01/2018 18:25
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 382/384
-
15/01/2018 08:43
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2018 21:31
Mov. [18] - Certidão emitida
-
12/01/2018 21:31
Mov. [17] - Documento
-
12/01/2018 21:27
Mov. [16] - Documento
-
12/01/2018 16:41
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/004574-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Junior Colares Oliveira
-
11/01/2018 16:07
Mov. [14] - Certidão emitida
-
11/01/2018 15:09
Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2018 10:25
Mov. [12] - Conclusão
-
04/01/2018 16:51
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10001613-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/01/2018 16:16
-
19/12/2017 12:26
Mov. [10] - Certidão emitida
-
19/12/2017 12:25
Mov. [9] - Documento
-
19/12/2017 12:25
Mov. [8] - Documento
-
15/12/2017 17:08
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/234559-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
-
22/11/2017 22:30
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 1799 Página: 657 - 658
-
20/11/2017 11:57
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2017 17:18
Mov. [4] - Certidão emitida
-
17/11/2017 15:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2017 12:38
Mov. [2] - Conclusão
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17/11/2017 12:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2017
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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