18/02/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136120660
17/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136120660
17/02/2025 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001459-05.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Exequente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 135272471 e ID 135959316, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
15/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
15/02/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136120660
13/02/2025 19:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:01

Expedição de Alvará.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 133541545
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 133541545
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133541545
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133541545
06/02/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133541545
06/02/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133541545
30/01/2025 06:13

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 11:09

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132609480
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132609480
21/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132609480
20/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132609480
20/01/2025 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2025 15:24

Processo Reativado
17/01/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:29

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 01:36

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109987094
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109987094
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109987094
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109987094
22/10/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109987094
22/10/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109987094
18/10/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 87489781
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 87489781
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente contrarrazões, em virtude de se tratar de embargos de declaração com efeito modificativo.

Transcorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação da parte recorrida, retornem os autos conclusos para decisão de embargos de declaração.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
26/07/2024 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87489781
30/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:08

Conclusos para decisão
14/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 80271066
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 80271066
27/02/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80271066
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80271066
26/02/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80271066
26/02/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80271066
26/02/2024 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 15:36

Conclusos para julgamento
22/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:34

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:19

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78782659
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78782659
30/01/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78782659
09/01/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:24

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 10:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72828469
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72828469
30/11/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001459-05.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 11/12/2023 10:10.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2023. LUCIANA MOREIRA CAMINHA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
29/11/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72828469
29/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:36

Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 10:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2023 14:34

Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:01

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 19:57

Conclusos para despacho
15/09/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/09/2023. Documento: 67622328
31/08/2023 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3001459-05.2023.8.06.0012 Processo sob análise de prevenção.

Analisando os possíveis processos preventos, verifica-se que o processo nº 3000899-97.2022.8.06.0012 foi extinto sem resolução do mérito em relação à ENEL, ao passo que os processos nº 3000183-10.2023.8.06.0053 e nº 3000213-58.2023.8.06.0081 possuem partes distintas da presente ação.

Logo, inexiste óbice ao prosseguimento do presente feito.

Compulsando atentamente o feito, constata-se pela qualificação da petição inicial que a autora informa que reside na Rua Amâncio Cavalcante, nº 47, apto. 04, Parreão, Fortaleza/CE, CEP: 60140-328.

Todavia, a promovente juntou comprovante de residência referente à Rua Quintino Cunha, nº 1026, apto. 14, Jardim América, Fortaleza/CE, CEP 60.416-104 (ID 64360781).

Além disso, a autora não especificou nos pedidos qual é o valor do débito objeto do pedido de declaração de inexistência.

Desse modo, intime-se a promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321 do CPC): a) se manifestar sobre a divergência acima apontada e informar onde é residente e domiciliada; b) juntar comprovante de residência atualizado em nome próprio, com data não superior aos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, nos moldes da Lei nº 6.629/79, ou declaração de residência assinada pela própria requerente, nos termos da Lei nº 7.115/83; c) especificar e quantificar qual é o valor do débito objeto do pedido de declaração de inexistência, bem como adequar o valor da causa, na forma do art. 292, incisos II, V e VI, c/c art. 322 c/c art. 324, todos do CPC.

Considerando a Portaria nº 1128/2022, a qual inseriu a 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza/CE no Juízo 100% Digital, implementado pela Portaria nº 1539/2020 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se possui interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo, se for o caso, informar os seus respectivos meios de contato eletrônicos (endereço de e-mail/contato telefônico).

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67622328
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67622328
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67622328
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67622328
30/08/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67622328
30/08/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67622328
30/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:01

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:01

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000278-59.2023.8.06.0176

Matias Moreira da Silva

Prefeitura Municipal de Ubajara

Advogado: Flavia Vieira de Santana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/07/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 3000135-55.2022.8.06.0160

Osvaldina Rosa Costa

Kontik Franstur Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2022 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0127052-85.2010.8.06.0001

Maria do Carmo de Aguiar Pontes

Estado do Ceara

Advogado: Jose Nunes Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0182640-62.2019.8.06.0001

Posto Predileto Comercial de Petroleo Lt...

Estado do Ceara

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0052382-74.2021.8.06.0071

Cristovao Barbosa de Souza

Municipio de Milagres

Advogado: Higor Neves Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2021 17:15

Exibir Processo