TJCE - 0116448-50.2019.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL

CNPJ: 06.102.961/0001-93

Advogados

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB: 394180/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 04:23

    Decorrido prazo de MICHEL HERNANE NORONHA PIRES em 10/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/06/2025 14:50

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 10/06/2025 14:45

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 04/06/2025 11:35

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 29/05/2025 01:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 01:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154204930

  • 19/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154204930

  • 18/05/2025 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154204930

  • 18/05/2025 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2025 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2025 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 13:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2024 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 16:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

  • 29/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 18:57

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/01/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 00:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de MICHEL HERNANE NORONHA PIRES em 05/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0116448-50.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

    Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Fase anterior Migração.

    Propulsão.

    Intimados para informar sobre outras modalidades de provas (ID. 38153286), ambas as partes se manifestaram pelo prosseguimento do feito.

    Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

    Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.

    Intime-se no prazo de 5 dias.

    Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 14/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 13/11/2022 22:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/11/2022 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 02:38

    Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/02/2022 15:03

    Mov. [31] - Encerrar análise

  • 25/02/2021 10:58

    Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/02/2021 01:04

    Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

  • 16/02/2021 01:04

    Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

  • 20/01/2021 22:12

    Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2020 22:03

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01539500-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2020 21:34

  • 02/11/2020 22:38

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 26/10/2020 13:48

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00977635-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 13:18

  • 23/10/2020 19:40

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

  • 22/10/2020 11:55

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 22/10/2020 11:39

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/10/2020 09:41

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 21/10/2020 15:07

    Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/08/2020 16:10

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 26/08/2020 11:05

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01407435-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2020 10:46

  • 05/08/2020 22:44

    Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/07/2020 15:45

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01360976-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 15:34

  • 18/07/2020 08:45

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 07/07/2020 19:07

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 07/07/2020 16:46

    Mov. [12] - Expedição de Carta

  • 06/07/2020 09:24

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2020 16:17

    Mov. [10] - Conclusão

  • 03/06/2020 14:59

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247100-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 14:32

  • 05/12/2019 07:26

    Mov. [8] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 517

  • 03/06/2019 13:14

    Mov. [7] - Conclusão

  • 02/04/2019 14:42

    Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1057729-76 - Custas Iniciais

  • 14/03/2019 18:04

    Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 14/03/2019 através da guia nº 001.1054207-86 no valor de 3.814,98

  • 13/03/2019 18:28

    Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1054207-86 - Custas Iniciais

  • 13/03/2019 16:54

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1054175-64 - Custas Iniciais

  • 13/03/2019 15:21

    Mov. [2] - Conclusão

  • 13/03/2019 15:21

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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