TJCE - 0169895-60.2013.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 07:43
Expedição de Ofício.
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12/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 02:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 20:48
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 20:48
Decorrido prazo de CLEIDE HELENA MATOS DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
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10/12/2024 10:44
Juntada de documento de comprovação
-
27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125980603
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125980603
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25/11/2024 09:48
Expedição de Carta precatória.
-
25/11/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125980603
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25/11/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 10:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/07/2024 14:06
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2024 23:59.
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11/06/2024 01:02
Decorrido prazo de CLEIDE HELENA MATOS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:57
Decorrido prazo de CLEIDE HELENA MATOS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
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10/06/2024 19:52
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/06/2024 19:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/06/2024 19:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/05/2024 16:50
Juntada de Petição de memoriais
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85908634
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16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85908634
-
16/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0169895-60.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : DEMYLSON SUDARIO DE ARAUJO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O I.
Propulsão. Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem alegações final por memorias. Empós, retornem-me os autos conclusos para sentença.
Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( x ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
15/05/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85908634
-
15/05/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2024 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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30/11/2023 08:49
Conclusos para despacho
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20/11/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2023 23:59.
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22/09/2023 01:16
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO TEIXEIRA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 01:16
Decorrido prazo de CLEIDE HELENA MATOS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68711105
-
13/09/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0169895-60.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : DEMYLSON SUDARIO DE ARAUJO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (2) D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Intimados para informar sobre outras modalidades de provas em id. 38779707, onde as partes se manifestaram pela realização de audiência de instrução.
Ata de audiência id. 38780200. Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC. À SEJUD 1° Grau para realizar a atualização no cadastro de causídicos do autor, conforme petição id. 38780203/38780202. Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se no prazo de 5 dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68711105
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12/09/2023 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/01/2023 16:06
Conclusos para despacho
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01/11/2022 22:34
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/02/2022 22:09
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
14/10/2021 17:48
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
13/10/2021 16:10
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02368115-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2021 15:33
-
09/10/2021 04:24
Mov. [55] - Certidão emitida
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30/09/2021 19:38
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
-
29/09/2021 06:34
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2021 14:51
Mov. [52] - Certidão emitida
-
28/09/2021 14:51
Mov. [51] - Documento Analisado
-
24/09/2021 19:38
Mov. [50] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
-
08/11/2020 22:09
Mov. [49] - Encerrar análise
-
28/06/2018 18:31
Mov. [48] - Certidão emitida
-
30/03/2017 12:22
Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
30/03/2017 10:51
Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
26/02/2015 10:25
Mov. [45] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.15.00935353-8 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 12/02/2015 14:57
-
15/10/2014 10:57
Mov. [44] - Documento
-
07/10/2014 16:48
Mov. [43] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71554067-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2014 16:28
-
07/10/2014 08:31
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
03/10/2014 12:32
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71549601-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2014 12:08
-
01/10/2014 13:41
Mov. [40] - Certidão emitida
-
01/10/2014 13:41
Mov. [39] - Mandado
-
23/09/2014 15:06
Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência
-
12/09/2014 15:19
Mov. [37] - Certidão emitida
-
12/09/2014 15:19
Mov. [36] - Mandado
-
12/09/2014 15:19
Mov. [35] - Certidão emitida
-
12/09/2014 15:19
Mov. [34] - Mandado
-
26/08/2014 11:41
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1030 Página: 214
-
22/08/2014 09:56
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2014 12:16
Mov. [31] - Certidão emitida
-
21/08/2014 11:40
Mov. [30] - Mandado
-
13/08/2014 19:02
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71483551-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2014 18:44
-
08/08/2014 16:21
Mov. [28] - Documento
-
01/08/2014 21:52
Mov. [27] - Expedição de Carta Precatória
-
01/08/2014 21:51
Mov. [26] - Expedição de Mandado
-
01/08/2014 21:51
Mov. [25] - Expedição de Mandado
-
01/08/2014 21:51
Mov. [24] - Expedição de Mandado
-
01/08/2014 21:51
Mov. [23] - Expedição de Mandado
-
28/07/2014 11:21
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2014 16:32
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71456520-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2014 16:02
-
16/07/2014 10:09
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71445276-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/07/2014 09:56
-
11/09/2013 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70741617-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/09/2013 10:52
-
10/09/2013 12:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70740115-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2013 11:14
-
10/09/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
06/09/2013 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 798 Página:
-
05/09/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2013 12:00
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
29/07/2013 12:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70696080-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/07/2013 13:43
-
18/07/2013 12:00
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/07/2013 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70685683-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2013 10:04
-
04/07/2013 12:00
Mov. [9] - Documento
-
04/07/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
03/07/2013 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
03/07/2013 12:00
Mov. [6] - Documento
-
17/06/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
17/06/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
14/06/2013 12:00
Mov. [3] - Mero expediente: *
-
12/06/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
12/06/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2013
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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