TJCE - 0245220-60.2021.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISAQUE ALBUQUERQUE BEZERRA

CPF *33.***.*14-08

Advogados

SHERLLES LIMA NUNES

OAB: 24533/CE

CPF *15.***.*87-98

JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR

OAB: 31443/CE

CPF *04.***.*94-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:15

    Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68841544

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   DECISÃO PROCESSO Nº 0245220-60.2021.8.06.0001 CLASSE  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO  [Reintegração ou Readmissão] AUTOR: ISAQUE ALBUQUERQUE BEZERRA REU: ESTADO DO CEARA e outros Tendo em vista a designação de audiência para o dia 12 de setembro de 2023 e a ausência dos expedientes necessários para sua concretização, reputo-a prejudicada e, portanto, determino o seu cancelamento até ulterior redesignação.  Intime-se.  Expediente necessário.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

  • 15/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68841544

  • 14/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:34

    Audiência Instrução designada para 12/09/2023 14:00 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

  • 11/05/2023 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2022 23:43

    Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/06/2022 14:53

    Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 10/05/2022 16:50

    Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02077274-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 16:41

  • 10/05/2022 16:01

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02076911-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 15:40

  • 21/04/2022 16:57

    Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

  • 20/04/2022 15:51

    Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

  • 20/04/2022 15:00

    Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

  • 20/04/2022 13:29

    Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

  • 20/04/2022 13:29

    Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

  • 20/04/2022 11:19

    Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

  • 03/02/2022 03:57

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 15:01

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 28/01/2022 11:56

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 26/01/2022 17:37

    Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01308253-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2022 17:19

  • 26/01/2022 17:19

    Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 25/01/2022 19:53

    Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770

  • 24/01/2022 01:57

    Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/01/2022 17:18

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 21/01/2022 17:18

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 21/01/2022 17:18

    Mov. [43] - Documento Analisado

  • 18/01/2022 22:05

    Mov. [42] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/01/2022 14:09

    Mov. [41] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 10/05/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 18/01/2022 13:47

    Mov. [40] - Petição juntada ao processo

  • 18/01/2022 12:30

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01818192-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 18/01/2022 11:57

  • 17/01/2022 20:51

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764

  • 14/01/2022 01:46

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/01/2022 17:30

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 13/01/2022 17:30

    Mov. [35] - Documento Analisado

  • 10/01/2022 10:17

    Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/01/2022 08:07

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 27/12/2021 10:52

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02516510-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/12/2021 10:50

  • 25/11/2021 13:06

    Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

  • 25/11/2021 13:04

    Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

  • 22/11/2021 09:29

    Mov. [29] - Concluso para Sentença

  • 18/11/2021 15:33

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01456045-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/11/2021 14:54

  • 18/11/2021 02:08

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 05/11/2021 11:08

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 05/11/2021 11:08

    Mov. [25] - Documento Analisado

  • 04/11/2021 11:20

    Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2021 11:05

    Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2021 21:21

    Mov. [22] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público.

  • 03/11/2021 08:03

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 25/10/2021 22:19

    Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/10/2021 18:02

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02384498-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/10/2021 17:38

  • 14/10/2021 04:02

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 05/10/2021 20:44

    Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710

  • 04/10/2021 01:48

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0428/2021 Teor do ato: Vistos em despacho Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 200/228 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/1

  • 01/10/2021 17:49

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 01/10/2021 15:52

    Mov. [14] - Documento Analisado

  • 30/09/2021 15:25

    Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em despacho Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 200/228 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Intime-se Publique-se

  • 30/09/2021 13:28

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 09/08/2021 10:33

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02230451-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2021 09:57

  • 15/07/2021 11:20

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 06/07/2021 20:59

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

  • 05/07/2021 16:46

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02160691-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 16:09

  • 05/07/2021 02:53

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2021 06:02

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 03/07/2021 22:32

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 03/07/2021 22:32

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 03/07/2021 14:14

    Mov. [3] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos. Publique-se. Cite-se o Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para contestar a pres

  • 02/07/2021 16:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/07/2021 16:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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