08/09/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/08/2025 05:34

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:34

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166632053
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166632053
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166632053
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166632053
29/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166632053
29/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166632053
28/07/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 05:36

Conclusos para despacho
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162580742
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162580742
10/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0109054-89.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELMER MORALES RAMOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BANCO BEC S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto autoinspeção Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por HELMER MORALES RAMOS em desfavor do ESTADO DO CEARÁ.

Verifico que a prova pericial foi requerida pelo autor, na petição de id. 37567465.

Mediante uso do SIPER - Sistema de Peritos, foi nomeada, nos termos do comando judicial de id. 88850549, Paula Camila Alves de Assis Pereira (perita não gratuita), para atuar nesta demanda.

Em id. 89454170, a perita aceitou o encargo e apresentou honorários periciais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O Estado do Ceará, em id.99300670, apresentou impugnação aos honorários periciais, requerendo que os honorários da perita nomeada judicialmente fossem arbitrados em conformidade com a Portaria nº 320/2024, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. É breve o relatório.

Decido.

O requerente é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, haja vista que a produção da prova foi requerida por ele, em conformidade com o art. 95, do CPC. Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.

Desse modo, fixo honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor necessário para a realização da perícia, suficiente para os gastos dela decorrentes.

Ademais, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, deposite o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aos honorários periciais.

Fortaleza/CE, 30 de junho de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
09/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162580742
30/06/2025 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 06:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:16

Decorrido prazo de Perita: PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 12:03

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 07:49

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 14:17

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129654985
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129654985
08/01/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0109054-89.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito em ID.83231949, no prazo de 15 dias, pena de aceitação tácita.
07/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129654985
07/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:09

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:09

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:09

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:23

Juntada de petição
13/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Perita: PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 88850549
06/07/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88850549
05/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0109054-89.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELMER MORALES RAMOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BANCO BEC S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Ata de Audiência em ID.77279070, nomeio a perita Médica Neurologista credenciada no TJCE, PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS (Inscrição n° 0903/2024), mediante sorteio no sistema SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 136988, com e-mail [email protected], contato: (11) 94822-3643, como perito do Juízo, devendo ser INTIMADO, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua Vilebaldo Aguiar, 2315, Apartamento 802 Torre I, Cocó, CEP: 60.192-035, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 3 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
04/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88850549
04/07/2024 07:25

Expedição de Mandado.
04/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:47

Nomeado perito
10/05/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:27

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:14

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:26

Audiência Instrução realizada para 13/12/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
13/12/2023 09:35

Audiência Instrução designada para 13/12/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
30/10/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
28/10/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:15

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:32

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69804596
03/10/2023 15:39

Juntada de documento de comprovação
03/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0109054-89.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: HELMER MORALES RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE BARBOSA TRAJANO - CE38182 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Tendo em vista o não comparecimento em audiência, do Promovido e de suas testemunhas, bem como de algumas testemunhas do Autor, designo audiência de instrução para 13 de dezembro de 2023, às 15:00hs, a se realizar no gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, devendo ser intimados: 1- O procurador Jurídico da parte autora (pelo DJe); 2- A parte autora (por mandado); 3- O Procurador do Estado do Ceará (pelo portal); 4- As testemunhas arroladas pela parte autora em ID 37567576, e que não compareceram no último ato audiencial: Bianca Regina Pinheiro de Lima, Daiana Araújo Nascimento, José Igor Xavier Tome, Nair Carolina Melo Ataíde, Jessica Brito da Silva, deverão ser intimadas pelo advogado da parte que deseja produzir a prova, nos termos do art. 455, caput, do CPC; 5- As testemunhas arroladas pelo Estado do Ceará em ID 37567460, Glauco Fernandes e Ticiana Macedo (por ofício destinado à Secretária de Saúde do Estado do Ceará - SESA); As testemunhas mencionadas neste despacho, de ambas as partes, e que ainda não compareceram neste juízo, deverão se fazer presentes na audiência em epígrafe, pena de condução coercitiva, conforme o art. 455, §5º, do CPC.

Intimem-se as partes. Fortaleza - CE, 26 de setembro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUÍZ
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69255186
02/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69255186
01/10/2023 12:54

Expedição de Ofício.
30/09/2023 19:30

Expedição de Mandado.
30/09/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
24/01/2023 08:29

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 22:09

Cancelada a movimentação processual
22/10/2022 07:20

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/05/2022 10:51

Mov. [108] - Encerrar análise
22/09/2021 15:19

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/08/2021 16:04

Mov. [106] - Certidão emitida
17/03/2021 11:26

Mov. [105] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2021 11:23

Mov. [104] - Expedição de Termo de Audiência
16/02/2021 00:57

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 00:57

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 00:56

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 00:56

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 00:56

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 00:56

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 00:56

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 00:56

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 09:15

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01848819-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 09:12
28/01/2021 22:54

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
27/01/2021 13:13

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 09:03

Mov. [92] - Documento Analisado
27/01/2021 07:59

Mov. [91] - Concluso para Despacho
26/01/2021 10:33

Mov. [90] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias indicar a especialidade médica a ser nomeada, para fins de realização da prova pericial. Expedientes necessários: Intimação da autora por meio de seu pa
26/01/2021 09:45

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01831007-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 09:23
30/11/2020 12:00

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
11/11/2020 14:29

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
11/11/2020 14:21

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
11/11/2020 14:14

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
11/11/2020 13:51

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
21/10/2020 18:28

Mov. [83] - Certidão emitida
21/10/2020 18:28

Mov. [82] - Documento
04/10/2020 10:21

Mov. [81] - Certidão emitida
29/09/2020 13:41

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
23/09/2020 08:16

Mov. [79] - Certidão emitida
23/09/2020 04:27

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 20:21

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2020 22:45

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2448
09/09/2020 00:58

Mov. [75] - Certidão emitida
29/08/2020 04:47

Mov. [74] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2020 17:46

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/08/2020 13:28

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2020 10:41

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/162522-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
27/08/2020 10:12

Mov. [70] - Certidão emitida
27/08/2020 10:11

Mov. [69] - Certidão emitida
27/08/2020 10:10

Mov. [68] - Documento Analisado
25/08/2020 17:17

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 15:53

Mov. [66] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/10/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
26/06/2020 16:33

Mov. [65] - Concluso para Despacho
23/05/2020 22:06

Mov. [64] - Certidão emitida
20/05/2020 10:28

Mov. [63] - Certidão emitida
12/05/2020 22:35

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
11/05/2020 22:32

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/05/2020 08:45

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2020 Teor do ato: R.H. Determino o CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 27 de maio de 2020 às 14:30 (fl. 74), determinando a sua remarcação após a pandemia de coronavírus. Exp
08/05/2020 13:44

Mov. [59] - Certidão emitida
08/05/2020 13:44

Mov. [58] - Certidão emitida
07/05/2020 15:23

Mov. [57] - Mero expediente: R.H. Determino o CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 27 de maio de 2020 às 14:30 (fl. 74), determinando a sua remarcação após a pandemia de coronavírus. Expedientes necessários.
22/03/2020 16:03

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
18/03/2020 16:56

Mov. [55] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.20.01142225-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/03/2020 16:09
26/02/2020 15:31

Mov. [54] - Conclusão
17/02/2020 19:05

Mov. [53] - Certidão emitida
15/02/2020 12:15

Mov. [52] - Certidão emitida
14/02/2020 12:13

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00869763-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/02/2020 11:40
13/02/2020 19:47

Mov. [50] - Certidão emitida
10/02/2020 22:38

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316
07/02/2020 15:33

Mov. [48] - Certidão emitida
07/02/2020 09:41

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 16:15

Mov. [46] - Certidão emitida
06/02/2020 15:37

Mov. [45] - Expedição de Ofício
06/02/2020 15:36

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 15:24

Mov. [43] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 27/05/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
06/02/2020 15:23

Mov. [42] - Conclusão
04/02/2020 15:44

Mov. [41] - Documento
04/02/2020 15:26

Mov. [40] - Certidão emitida
04/02/2020 15:07

Mov. [39] - Certidão emitida
03/02/2020 13:50

Mov. [38] - Certidão emitida
03/02/2020 13:50

Mov. [37] - Certidão emitida
23/01/2020 14:13

Mov. [36] - Mero expediente: Expeça a SEJUD as intimações necessárias à realização da audiência designada à fl. 66, com a urgência necessária, ante a proximidade do ato. Expedientes necessários.
23/01/2020 13:07

Mov. [35] - Concluso para Despacho
19/12/2019 09:01

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01747668-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/12/2019 08:34
18/12/2019 13:42

Mov. [33] - Documento
29/10/2019 09:05

Mov. [32] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2019 14:40

Mov. [31] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/12/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa
10/09/2019 12:53

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
10/09/2019 12:52

Mov. [29] - Concluso para Despacho
10/09/2019 12:51

Mov. [28] - Decurso de Prazo
29/07/2019 10:22

Mov. [27] - Certidão emitida
26/07/2019 10:08

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 610/612
25/07/2019 14:02

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01431125-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2019 12:19
24/07/2019 13:05

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2019 10:35

Mov. [23] - Certidão emitida
18/07/2019 10:14

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 14:47

Mov. [21] - Concluso para Despacho
24/05/2019 14:46

Mov. [20] - Decurso de Prazo
10/05/2019 14:39

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
23/04/2019 07:51

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2114 Página: 357/364
04/04/2019 07:41

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2019 16:36

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Recebidos hoje. Intime-se a parte requerente, para, querendo, replicar a contestação de fls.28/53, no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 350 do Código de Processo Civil. Expediente necessá
01/04/2019 15:53

Mov. [15] - Concluso para Despacho
29/03/2019 13:53

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01175654-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2019 11:04
12/03/2019 03:04

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019 20:49

Mov. [12] - Certidão emitida
19/02/2019 06:37

Mov. [11] - Certidão emitida
18/02/2019 09:04

Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2019 14:35

Mov. [9] - Certidão emitida
15/02/2019 10:24

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2019 09:53

Mov. [7] - Concluso para Despacho
14/02/2019 07:55

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 530/531
13/02/2019 13:29

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01086884-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/02/2019 12:59
12/02/2019 08:30

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 09:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2019 13:40

Mov. [2] - Conclusão
08/02/2019 13:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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