TJCE - 0181447-46.2018.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:29
Conclusos para despacho
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24/06/2025 06:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 16:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 12:23
Conclusos para despacho
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10/04/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 07:17
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 08:53
Conclusos para despacho
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27/10/2023 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.
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22/10/2023 04:36
Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 18/10/2023 23:59.
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10/10/2023 04:23
Decorrido prazo de MARIANA DE MENEZES CUNHA em 09/10/2023 23:59.
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09/10/2023 04:40
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
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04/10/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 65133961
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29/09/2023 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/09/2023 14:55
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 65133961
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29/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 65133961
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28/09/2023 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2023 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65133961
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28/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0181447-46.2018.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: DANO AMBIENTAL Requerente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Requerido: KLEBER JONES DE OLIVEIRA E OUTROS DESPACHO Em observância ao parecer de ID nº 63726347, intimem-se as empresas EDER SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA e E G WHITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar a regularidade das instalações sanitárias atualmente em uso.
Ademais, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constante nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.
Ressalta-se que eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Zanilton Batista de Medeiros Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (NPR) -
28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 65133961
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27/09/2023 16:58
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65133961
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27/09/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
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05/07/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 10:02
Conclusos para despacho
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08/05/2023 17:30
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2023 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2023 17:12
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2023 11:23
Expedição de Mandado.
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31/03/2023 23:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 18:23
Conclusos para despacho
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15/02/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 01:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2023 23:59.
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11/01/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 16:13
Conclusos para despacho
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04/11/2022 22:09
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2022 12:24
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/10/2022 18:01
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/10/2022 08:46
Mov. [116] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/10/2022 08:45
Mov. [115] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/10/2022 08:43
Mov. [114] - Documento
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10/10/2022 15:54
Mov. [113] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/214796-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Soares Morais
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10/10/2022 15:54
Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/214795-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 22/10/2022 Local: Oficial de justiça - Cristiano Regis Lima do Nascimento
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10/10/2022 15:53
Mov. [111] - Documento Analisado
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07/10/2022 10:29
Mov. [110] - Mero expediente: Considerando o petitório de página 310/313 do parquet estadual, determino a citação do Sr. FRANCISCO ENOQUE NEVES e do Sr. KLEBER JONES DE OLIVEIRA, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com esteio no art. 33
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27/04/2022 16:32
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 16:55
Mov. [108] - Certidão emitida
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06/10/2021 10:02
Mov. [107] - Certidão emitida
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06/10/2021 10:02
Mov. [106] - Documento
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06/07/2021 13:22
Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/116344-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2021 Local: Oficial de justiça - Andre Luis do Amaral Uchoa
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06/07/2021 13:20
Mov. [104] - Documento Analisado
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30/06/2021 18:42
Mov. [103] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 305. Exp. Nec.
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30/06/2021 14:30
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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03/06/2021 15:02
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01369941-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/06/2021 14:49
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24/04/2021 14:07
Mov. [100] - Certidão emitida
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24/04/2021 14:07
Mov. [99] - Documento
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23/04/2021 08:57
Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/067828-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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23/04/2021 08:55
Mov. [97] - Documento Analisado
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19/04/2021 19:21
Mov. [96] - Certidão emitida
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19/04/2021 19:21
Mov. [95] - Documento
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16/04/2021 16:54
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 16:22
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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07/04/2021 20:21
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01979398-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2021 19:47
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30/03/2021 11:33
Mov. [91] - Certidão emitida
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30/03/2021 11:32
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/03/2021 17:32
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 18:25
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01921277-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2021 17:53
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11/02/2021 04:53
Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/02/2021 10:44
Mov. [86] - Certidão emitida
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02/02/2021 10:35
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/016015-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2021 Local: Oficial de justiça - José Zuilton Batista de Medeiros
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02/02/2021 10:28
Mov. [84] - Expedição de Carta
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02/02/2021 10:23
Mov. [83] - Documento Analisado
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01/02/2021 12:50
Mov. [82] - Revogação da Suspensão do Processo: Em virtude da manifestação do Ministério Público, revogo a suspensão do presente feito, com o seu prosseguimento, determinando a citação dos demandados, conforme requerido às fls. 218. Exp. Necessários.
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29/01/2021 14:04
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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04/09/2020 13:50
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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04/09/2020 09:44
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00955621-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/09/2020 09:15
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12/08/2020 07:03
Mov. [78] - Certidão emitida
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12/08/2020 07:03
Mov. [77] - Documento
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14/07/2020 14:04
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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17/06/2020 19:47
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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17/06/2020 19:34
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00923267-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/06/2020 19:03
-
09/06/2020 13:18
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
08/05/2020 12:31
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/091945-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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07/05/2020 18:06
Mov. [71] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2020 13:54
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/05/2020 13:47
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00906508-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/05/2020 13:41
-
23/04/2020 13:10
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
16/04/2020 18:02
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
14/04/2020 19:08
Mov. [66] - Certidão emitida
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14/04/2020 19:08
Mov. [65] - Documento
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01/04/2020 13:43
Mov. [64] - Decurso de Prazo
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01/04/2020 02:44
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/02/2020 13:51
Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/040819-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Erialdo de Albuquerque
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13/02/2020 16:34
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2020 16:12
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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13/02/2020 14:30
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00868434-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/02/2020 14:00
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05/02/2020 08:21
Mov. [58] - Certidão emitida
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24/01/2020 16:29
Mov. [57] - Certidão emitida
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24/01/2020 16:02
Mov. [56] - Certidão emitida
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24/01/2020 16:01
Mov. [55] - Documento
-
24/01/2020 15:58
Mov. [54] - Documento
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16/01/2020 09:35
Mov. [53] - Mero expediente: Sobre a certidão de fl. 170, fale o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.
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15/01/2020 16:05
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
18/12/2019 15:19
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2019 18:56
Mov. [50] - Certidão emitida
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17/12/2019 18:56
Mov. [49] - Documento
-
13/12/2019 13:19
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/292833-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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13/12/2019 13:19
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/292832-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
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02/12/2019 16:19
Mov. [46] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2019 13:42
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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02/12/2019 11:49
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00746977-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/12/2019 10:19
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01/11/2019 19:43
Mov. [43] - Certidão emitida
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15/10/2019 12:06
Mov. [42] - Certidão emitida
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08/10/2019 15:02
Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 22:33
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2019 13:42
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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01/08/2019 10:01
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00681575-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2019 09:28
-
27/07/2019 09:38
Mov. [37] - Certidão emitida
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22/07/2019 12:52
Mov. [36] - Certidão emitida
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22/07/2019 12:52
Mov. [35] - Documento
-
22/07/2019 12:52
Mov. [34] - Documento
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16/07/2019 14:29
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/167827-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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16/07/2019 14:28
Mov. [32] - Certidão emitida
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12/07/2019 16:32
Mov. [31] - Mero expediente: Defiro, em parte, o petitório da parte autora à fl. 119, suspendendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp.Nec.
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12/07/2019 09:19
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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11/07/2019 12:07
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00671025-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2019 10:54
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11/07/2019 09:20
Mov. [28] - Certidão emitida
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11/07/2019 09:20
Mov. [27] - Documento
-
11/07/2019 09:18
Mov. [26] - Documento
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09/07/2019 08:12
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/162491-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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08/07/2019 16:28
Mov. [24] - Mero expediente: Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto as certidões dos oficiais de justiças às fls. 100 e 103, devendo fornecer o endereço correto dos promovidos ao regular andamento do
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14/05/2019 16:06
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
12/03/2019 01:02
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/02/2019 15:11
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2019 14:51
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2019 14:10
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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21/02/2019 12:25
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01107070-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2019 11:58
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01/02/2019 17:52
Mov. [17] - Certidão emitida
-
18/01/2019 18:23
Mov. [16] - Certidão emitida
-
11/01/2019 18:39
Mov. [15] - Certidão emitida
-
11/01/2019 18:39
Mov. [14] - Documento
-
11/01/2019 18:38
Mov. [13] - Documento
-
09/01/2019 14:28
Mov. [12] - Certidão emitida
-
09/01/2019 14:27
Mov. [11] - Documento
-
08/01/2019 03:27
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2018 09:28
Mov. [9] - Expedição de Carta
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14/12/2018 14:15
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/282289-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Soares Morais
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14/12/2018 14:14
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/282291-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Erialdo de Albuquerque
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10/12/2018 13:05
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/12/2018 13:05
Mov. [5] - Certidão emitida
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10/12/2018 13:04
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/11/2018 17:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2018 14:44
Mov. [2] - Conclusão
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28/11/2018 14:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2018
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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