20/07/2025 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2025 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2025 05:47

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 152219151
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 152219151
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 152219151
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 152219151
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 152219151
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 152219151
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n.° 3002064-48.2023.8.06.0012 Promovente: ROBERTO DE SOUSA Promovido: ASSOCIACAO RECANTO DAS FLORES NOVUM MARACANAÚ e NOVUM URBANISMO LTDA Aos 25 de abril de 2025, às 11:30, nesta cidade e comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, na sala de audiência virtual da 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis, onde presente se encontrava a Conciliadora Judicial lotada neste Juizado, Larissa Maia Nunes. Presente o acadêmico de Direito, Antonio Fernandes Garcia Filho, CPF *43.***.*85-34.

Ao pregão de estilo respondeu a parte promovente, ROBERTO DE SOUSA, acompanhada de advogado, Dr.

JOSÉ AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO, OAB/CE 22.666. Presente também a parte promovida, ASSOCIACAO RECANTO DAS FLORES NOVUM MARACANAÚ, representada por preposto, MÁRIO SILVA TELES JUNIOR, RG *70.***.*11-30, acompanhada de advogado, Dr.

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 30.827.

Ausente a parte promovida, NOVUM URBANISMO LTDA. Iniciada a sessão, foi tentada composição entre as partes presentes, mostrando-lhes que o consenso é o melhor mecanismo de solução de controvérsias, entretanto as partes não celebraram acordo.

Pela parte promovida ASSOCIACAO RECANTO DAS FLORES NOVUM MARACANAÚ foi requerido prazo para apresentar Contestação e julgamento antecipado da lide. Pela parte promovente foi informado que o endereço constante no AR de ID 131604837 não corresponde ao endereço da parte promovida NOVUM URBANISMO LTDA, razão pela qual requereu a renovação dos expedientes de intimação da parte promovida NOVUM URBANISMO LTDA para o endereço localizado na Av.

Dom Luís, 880, sala 708, Edifício Top Center, bairro Aldeota, CEP 60.196-160, Fortaleza - CE.

Por ordem da MMª.

Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

Marília Lima Leitão Fontoura, foi determinado: a) prazo de 15 (quinze) dias úteis para a parte promovida ASSOCIACAO RECANTO DAS FLORES NOVUM MARACANAÚ apresentar defesa, estando desde logo intimada em audiência e ciente do referido prazo, bem como de que, decorrido o prazo da Contestação sem que nada tenha sido apresentado, serão aplicados os efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, se corroborados pelas provas nos autos.

Sendo apresentada Contestação tempestiva, em seguida a Secretaria deve expedir intimação à parte promovente para, querendo, replicar, no prazo de 10 (dez) dias; b) a designação de nova data para audiência de conciliação, citando e intimando a parte promovida NOVUM URBANISMO LTDA no endereço acima indicado. Assim, remeto os autos para a secretaria.

O termo de audiência foi assinado eletronicamente apenas pela presidente do ato, Larissa Maia Nunes, matrícula 52.477, Conciliadora Judicial, suprindo a assinatura física e digital dos demais presentes, sob anuência destes, os quais ficaram cientes e declararam estar de acordo com o conteúdo do presente termo. E como nada mais houve a tratar, o termo foi encerrado na forma da lei.

Larissa Maia Nunes Conciliadora Judicial Matrícula 52.477
23/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152219151
23/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152219151
23/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152219151
19/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154812767
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154812765
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154812764
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154812763
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154812767
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154812765
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154812764
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154812763
16/05/2025 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002064-48.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 152219151, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/10/2025 11:10.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 15 de maio de 2025. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª.

Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE
15/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154812765
15/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154812763
15/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154812767
15/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154812764
15/05/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 13:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2025 11:10, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 11:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/04/2025 10:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2025 10:28

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:30

Juntada de informação
20/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:46

Expedição de Carta precatória.
14/03/2025 01:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/01/2025 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 09:04

Juntada de entregue (ecarta)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125915018
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125915016
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125915018
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125915017
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125915016
18/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125915018
18/11/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125915017
18/11/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125915016
18/11/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 12:56

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 10:33

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 11:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 11:10, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:00

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/04/2024 10:07

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2024 09:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/04/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79602792
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79602792
15/02/2024 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002064-48.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID79179091, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 02/04/2024 09:50.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2024. CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
14/02/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79602792
14/02/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 19:28

Recebida a emenda à inicial
05/02/2024 18:45

Conclusos para despacho
31/01/2024 02:52

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78406711
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78406711
18/01/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78406711
18/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 04:08

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:58

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69703727
02/10/2023 00:00

Intimação

Processo 3002064-48.2023.8.06.0012 Compulsando a petição inicial e a documentação acostada aos autos, verifica-se que: 1) A parte autora não juntou comprovante de endereço válido; 2) O valor da causa apontado na petição inicial é de R$ 14.926,00 (quatorze mil novecentos e vinte e seis reais).

Todavia, constata-se que o autor está pedindo: a) determinação de obrigação de fazer, mas não quantifica o valor nos pedidos; b) condenação ao pagamento de lucros cessantes, porém não especifica/quantifica o valor nos pedidos da exordial.

Desse modo, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo: a) juntar comprovante de residência válido e atualizado em nome próprio, com data não superior aos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, nos moldes da Lei nº 6.629/79, ou declaração de residência assinada pelo próprio requerente, nos termos da Lei nº 7.115/83; b) especificar e quantificar os pedidos; c) adequar o valor da causa aos pedidos conforme o art. 292, inciso II, V e VI, do CPC, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321 do CPC).

Por fim, considerando a Portaria nº 1128/2022, a qual inseriu a 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza/CE no Juízo 100% Digital, implementado pela Portaria nº 1539/2020 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se possui interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo, se for o caso, informar os seus meios de contato eletrônicos (endereço de e-mail/contato telefônico).

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69703727
29/09/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:06

Audiência Conciliação designada para 02/04/2024 09:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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