TJCE - 0235667-86.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
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15/07/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 15:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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02/06/2025 18:09
Conclusos para decisão
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01/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 01:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 20:37
Juntada de Petição de Impugnação
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26/03/2025 13:21
Conclusos para despacho
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20/03/2025 17:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/03/2025 17:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 17:57
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/03/2025 17:57
Alterado o assunto processual
-
20/03/2025 17:57
Alterado o assunto processual
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11/03/2025 03:06
Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:05
Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 10/03/2025 23:59.
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10/03/2025 13:18
Determinada a redistribuição dos autos
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07/03/2025 17:28
Conclusos para decisão
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134663374
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134663374
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0235667-86.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: RAMOS CUNHA CONFECCAO E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Determino a reativação dos autos e evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença.
Em seguida, intime-se o executado (RAMOS CUNHA CONFECCAO E COMERCIO LTDA) por DJe na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para adimplir voluntariamente o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).
Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).
Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/02/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134663374
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10/02/2025 08:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/02/2025 08:43
Processo Reativado
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04/02/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 16:34
Conclusos para decisão
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17/07/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 11:39
Arquivado Definitivamente
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04/04/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
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03/03/2024 04:38
Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 29/02/2024 23:59.
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24/02/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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05/02/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78726099
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02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78726099
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01/02/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78726099
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31/01/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 15:00
Extinto o processo por desistência
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25/01/2024 15:36
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 15:40
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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25/10/2023 10:47
Conclusos para despacho
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22/10/2023 01:06
Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 67779280
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09/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0235667-86.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR: RAMOS CUNHA CONFECCAO E COMERCIO LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a desnecessidade de dilação probatória, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 67779280
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06/10/2023 23:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67779280
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06/10/2023 23:01
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 12:11
Juntada de Ofício
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13/01/2023 15:00
Conclusos para despacho
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06/12/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
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03/11/2022 21:25
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/09/2022 15:51
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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16/09/2022 14:57
Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/09/2022 14:55
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2022 14:55
Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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22/07/2022 12:21
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/07/2022 20:20
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 2884
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12/07/2022 01:41
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0602/2022 Teor do ato: Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência manejado. Intimem-se na forma devida. Exp. nec. Advogados(s): Paloma Braga Chastinet (OAB 18627/CE)
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11/07/2022 13:42
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/07/2022 13:42
Mov. [36] - Documento Analisado
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11/07/2022 13:06
Mov. [35] - Antecipação de tutela: Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência manejado. Intimem-se na forma devida. Exp. nec.
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24/05/2022 11:08
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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02/02/2022 10:12
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01850894-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 10:04
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03/11/2021 19:01
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:52
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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28/10/2021 13:22
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
28/10/2021 10:38
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01445445-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2021 10:03
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23/10/2021 04:34
Mov. [28] - Certidão emitida
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12/10/2021 15:22
Mov. [27] - Certidão emitida
-
12/10/2021 15:21
Mov. [26] - Documento Analisado
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12/10/2021 15:21
Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se o membro do Parquet, por meio eletrônico, para a emissão de seu parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.
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01/08/2021 08:56
Mov. [24] - Certidão emitida
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28/07/2021 11:03
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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28/07/2021 10:23
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02208452-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2021 09:52
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22/07/2021 20:40
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658
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21/07/2021 11:48
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 07:39
Mov. [19] - Certidão emitida
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21/07/2021 07:39
Mov. [18] - Documento Analisado
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20/07/2021 09:57
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 12:15
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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19/07/2021 12:11
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02189176-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/07/2021 11:51
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25/06/2021 20:49
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
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24/06/2021 12:26
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0239/2021 Teor do ato: Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 9085/9118, no prazo legal de 15 (quinze) dias, n
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24/06/2021 11:56
Mov. [12] - Documento Analisado
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18/06/2021 14:24
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 9085/9118, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
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17/06/2021 15:28
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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17/06/2021 10:30
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122890-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2021 10:11
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10/06/2021 11:18
Mov. [8] - Certidão emitida
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10/06/2021 11:18
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/05/2021 16:38
Mov. [6] - Certidão emitida
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28/05/2021 16:38
Mov. [5] - Certidão emitida
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28/05/2021 15:21
Mov. [4] - Expedição de Carta
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28/05/2021 12:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 16:33
Mov. [2] - Conclusão
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27/05/2021 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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