TJCE - 0006134-71.2016.8.06.0153
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 16:34
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 16:34
Juntada de Certidão
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31/10/2023 16:34
Transitado em Julgado em 27/10/2023
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28/10/2023 01:34
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:58
Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
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16/10/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 68678840
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO N.º 0006134-71.2016.8.06.0153 AUTOR: LUIZ MIRANDA DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Vistos em inspeção.
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de reparação por danos morais acrescido do pedido de tutela de urgência, a qual foi julgada procedente (Id 22883095).
A requerente, por sua vez, suscitou nulidade da sentença, visto que houve reconhecimento da ocorrência de litispendência entre o processo em epígrafe e o proc. 0006047-18.2016.8.06.0153.
Ato contínuo, requer o chamamento do feito à ordem para que seja a sentença tornada nula e, consequentemente, extinto o processo por litispendência.
Compulsando os autos de nº 0006047-18.2016.8.06.0153, verifiquei que a decisão de Id 22882590 reconhece a ocorrência de litispendência e que o processo ora em análise foi protocolado posteriormente, devendo ser extinto.
Ressalte-se que a litispendência é matéria de ordem pública, cognoscível, portanto, de ofício pelo magistrado, em qualquer tempo e grau de jurisdição, antes do trânsito em julgado (art. 485, §3º, CPC).
Assim sendo, não resta alternativa senão a extinção da demanda ora versada.
DISPOSITIVO Em razão do exposto, chamo o feito à ordem para fins de tornar sem efeito a sentença inserida no Id 22883095, reconhecendo a existência de litispendência, pelo que JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, com base no art. 485, inciso V, do NCPC.
Expedientes necessários Sem custas.
Publicada e Registrada virtualmente.
Intimem-se.
Iguatu, data da assinatura digital.
Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito -
10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 68678840
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09/10/2023 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68678840
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09/10/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 11:26
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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09/08/2022 17:38
Juntada de Petição de procuração
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15/06/2021 16:51
Conclusos para decisão
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28/04/2021 14:56
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/02/2021 11:27
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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11/02/2021 11:25
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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11/02/2021 11:13
Mov. [52] - Trânsito em julgado
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23/09/2020 18:08
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445
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23/09/2020 18:07
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445
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24/08/2020 11:02
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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24/08/2020 10:46
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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24/08/2020 10:16
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 09:39
Mov. [46] - Informação
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30/07/2020 08:17
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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30/07/2020 00:45
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.20.00166220-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 00:18
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28/07/2020 15:03
Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje, Intimem-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de páginas 86/91, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários Quixelô, 28 de julho de 2020. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito - Re
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28/07/2020 07:12
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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27/07/2020 23:21
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.20.00166190-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2020 11:18
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14/07/2020 02:39
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
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10/07/2020 11:03
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2020 13:20
Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2020 17:25
Mov. [37] - Apensado: Apensado ao processo 0006047-18.2016.8.06.0153 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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19/11/2019 21:12
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 1916
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02/08/2019 17:02
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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31/07/2019 17:24
Mov. [34] - Conclusão
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17/12/2018 12:26
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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26/06/2018 14:18
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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26/06/2018 14:13
Mov. [31] - Juntada: PETIÇÃO
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30/05/2018 11:46
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2018 16:04
Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2018 16:27
Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Recebidos do Juiz
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13/03/2018 08:34
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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13/03/2018 08:34
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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13/03/2018 08:32
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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31/01/2018 12:28
Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 12/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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13/02/2017 13:53
Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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25/10/2016 10:21
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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25/10/2016 10:21
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RESPOSTA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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25/10/2016 07:49
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Marciana PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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21/10/2016 16:40
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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17/10/2016 16:04
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Marciana FUNCIONARIO: Diassis NO. DAS FOLHAS: 49 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 24/10/2016 - Local: VAR
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13/10/2016 12:04
Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 24/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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30/09/2016 12:01
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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30/09/2016 12:01
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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15/09/2016 10:00
Mov. [14] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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31/08/2016 11:36
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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01/08/2016 08:09
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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29/07/2016 09:44
Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 16/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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29/07/2016 09:42
Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 16/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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29/07/2016 09:39
Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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22/07/2016 15:28
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/09/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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19/07/2016 13:53
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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13/07/2016 07:51
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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12/07/2016 12:01
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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12/07/2016 10:30
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
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12/07/2016 10:30
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
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12/07/2016 10:30
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
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11/07/2016 13:40
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2016
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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