TJCE - 0764729-52.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 02:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2023 23:59.
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17/11/2023 00:49
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 14/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:49
Decorrido prazo de MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA em 14/11/2023 23:59.
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23/10/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70690153
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 57210797
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19/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0764729-52.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Jose Martins da Silveira Lima Junior REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno da carta precatória (ID 37597115).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
18/10/2023 05:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57210797
-
18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0764729-52.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Jose Martins da Silveira Lima Junior REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno da carta precatória (ID 37597115).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 57210797
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17/10/2023 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57210797
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17/10/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 14:10
Conclusos para despacho
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22/10/2022 09:52
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/11/2021 10:02
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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19/08/2020 14:28
Mov. [61] - Certidão emitida
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12/08/2020 09:04
Mov. [60] - Expedição de Ofício
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28/07/2020 10:32
Mov. [59] - Carta Precatória: Rogatória
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24/07/2020 13:22
Mov. [58] - Certidão emitida
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23/07/2020 20:44
Mov. [57] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Oficie-se o juízo deprecado para devolver a carta precatória de pág. 111, cuja finalidade é a oitiva da testemunha José Coelho Cabral. Expeça-se ofício.
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23/07/2020 18:03
Mov. [56] - Certidão emitida
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04/04/2020 02:03
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/03/2020 14:32
Mov. [54] - Documento
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22/01/2020 12:22
Mov. [53] - Expedição de Carta Precatória
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16/10/2019 14:54
Mov. [52] - Certidão emitida
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14/10/2019 17:39
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2019 15:52
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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21/09/2019 22:08
Mov. [49] - Certidão emitida
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04/09/2019 17:45
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01522708-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2019 17:10
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03/09/2019 12:01
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2215 Página: 468/469
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30/08/2019 09:48
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2019 10:29
Mov. [45] - Certidão emitida
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28/08/2019 17:48
Mov. [44] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre ofícios e retorno de carta precatória de págs. 74/100. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.
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28/08/2019 17:13
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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12/07/2019 15:53
Mov. [42] - Ofício
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25/06/2019 10:39
Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória
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31/05/2019 09:26
Mov. [40] - Ofício
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29/04/2019 12:43
Mov. [39] - Documento
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02/04/2019 16:20
Mov. [38] - Certidão emitida
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28/03/2019 11:56
Mov. [37] - Documento
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28/03/2019 08:19
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2107 Página: 617/618
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27/03/2019 18:28
Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória
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26/03/2019 10:26
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2019 07:47
Mov. [33] - Certidão emitida
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22/03/2019 18:02
Mov. [32] - Mero expediente: Considerando o ofício de p. 65, expeça-se carta precatória para a ouvida da testemunha José Coelho Cabral (SD PM 1289), por residir em Iguatu/CE. Expedientes necessários.
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22/03/2019 15:12
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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22/03/2019 15:12
Mov. [30] - Ofício
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18/03/2019 12:01
Mov. [29] - Certidão emitida
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18/03/2019 12:01
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/03/2019 15:56
Mov. [27] - Certidão emitida
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06/03/2019 15:29
Mov. [26] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 02/04/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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01/03/2019 15:03
Mov. [25] - Expedição de Ofício
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28/02/2019 08:08
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2091 Página: 407
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26/02/2019 13:21
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2019 11:58
Mov. [22] - Certidão emitida
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25/02/2019 16:34
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2015 09:01
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/03/2014 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71327652-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 28/03/2014 11:29
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28/03/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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21/03/2014 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 929 Página: 509/511
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20/03/2014 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0059/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intimem-se os litigantes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas além das documentais já constante dos autos. Publique-se. Advogad
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07/03/2014 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se os litigantes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas além das documentais já constante dos autos. Publique-se.
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15/08/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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24/11/2009 16:00
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: CARINA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/11/2009 - Local: 7ª VAR
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16/11/2009 16:01
Mov. [12] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ESTADO DO CEARA - REQUERIDO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 09:35
Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-28 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2004 11:48
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/2004 10:44
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2004 10:13
Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CITACAO- CUMPRIR DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2004 17:23
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2004 10:08
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E138 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2004 12:44
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2004 14:05
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2004 13:07
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2004 11:33
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2004
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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