TJCE - 0240683-21.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144354304
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08/04/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144354304
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07/04/2025 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144354304
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07/04/2025 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 09:34
Conclusos para despacho
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26/03/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 13:47
Conclusos para despacho
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23/01/2024 03:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
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24/11/2023 17:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/11/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70377414
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30/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0240683-21.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) vPOLO ATIVO: DISTRIBUIDORA P H DE CARNE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA - CE17739-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.
Reputo conveniente facultar às partes se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração do direito alegado, o que deverá ser feito de forma justificada/fundamentada, apontando especificamente quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar.
Intime-se o membro do Parquet para emissão de seu parecer, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com esteio no art. 178 do CPC.
Expedientes necessários.
Intimação das partes e do Ministério Público, este por meio eletrônico. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. -
30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70377414
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27/10/2023 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70377414
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27/10/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 16:22
Conclusos para despacho
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23/10/2022 22:44
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 12:19
Mov. [37] - Encerrar análise
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13/10/2022 09:06
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/10/2022 10:59
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431710-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2022 10:41
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30/09/2022 15:13
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/09/2022 13:51
Mov. [33] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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30/09/2022 13:50
Mov. [32] - Documento Analisado
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29/09/2022 11:58
Mov. [31] - Mero expediente: Determino a citação do Estado do Ceará para apresentar contestação no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com esteio no art. 335 C/C 183, ambos do CPC.
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08/08/2022 13:23
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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04/08/2022 18:11
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02274855-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 04/08/2022 18:02
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01/08/2022 15:49
Mov. [28] - Encerrar análise
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13/01/2022 19:44
Mov. [27] - Encerrar análise
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09/01/2022 18:22
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:09
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2021 14:59
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 13:52
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02468370-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 13:34
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20/09/2021 16:28
Mov. [22] - Conclusão
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24/08/2021 20:16
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
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23/08/2021 01:58
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 15:28
Mov. [19] - Documento Analisado
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18/08/2021 12:38
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02251067-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 12:08
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17/08/2021 16:05
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2021 09:48
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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13/08/2021 09:48
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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12/08/2021 14:44
Mov. [14] - Encerrar análise
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12/08/2021 14:43
Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/08/2021 14:42
Mov. [12] - Certidão emitida
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19/07/2021 20:35
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655
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16/07/2021 12:47
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02186225-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 12:21
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16/07/2021 01:50
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 13:02
Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 18:21
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/07/2021 18:21
Mov. [6] - Documento
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12/07/2021 18:20
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/07/2021 15:05
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02174868-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 14:38
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21/06/2021 17:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 08:01
Mov. [2] - Conclusão
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17/06/2021 08:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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