08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163692137
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163692137
04/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163692137
03/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:07

Juntada de ato ordinatório
15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos em conclusão.

Trata-se de ação ordinária c/c tutela antecipada ajuizada por ANELISE BERNADETH QUEIROZ CASTRO e ISAAC QUEIROZ CASTRO DE SOUZA, menor impúbere, em desfavor do MUNICÍPIO DE CASCAVEL, todos devidamente qualificados.

Pleiteia a requerente, em síntese, que sua carga horária seja reduzida para 50% (cinquenta por cento), a fim de que possa zelar de forma efetiva de seu filho, que apresenta crises de ansiedade e depressão.

Liminar deferida em decisão de ID nº. 41108233.

Após escorreito trâmite, houve a conversão do julgamento em diligência, tendo em vista que, apesar de a demanda tratar de interesse de incapaz, não foi oportunizado ao Ministério Público se manifestar nos autos (ID nº 84606002).

Em parecer de ID nº 86262708, a representante do Órgão Ministerial pugnou pela designação de perícia médica para fins de atestar a necessidade de redução da carga horária da requerente em quantidade superior à assegurada na Lei Municipal nº. 2.083/2021.

Na oportunidade, apresentou os quesitos a serem respondidos pelo perito.

Decido.

Tendo em vista que a requerente objetiva a redução da carga horária em quantidade superior ao preconizado na legislação municipal com a finalidade de cuidar de forma efetiva de seu filho, que apresenta crises de ansiedade e depressão, reputo imprescindível a realização da perícia para verificar o atual estado de saúde de I.

Q.

C.

S..

Em razão disso, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e determino a realização da perícia médica no menor Isaac Queiroz Castro Silva.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito, acrescendo-os àqueles já declinados pelo Ministério Público em manifestação de ID nº 86262708, e proceda-se à nomeação de perito médico no SIPER/TJCE.

Quanto à perícia médica, informe-se ao profissional que deverá indicar local, data e hora do ato, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e que o laudo pericial deve ser entregue neste juízo no prazo de 10 (dez) após a realização.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para opinio de meritis.

Intimem-se as partes desta decisão.

Expedientes necessários. Cascavel (CE), data da assinatura no sistema. VINCIIUS RANGEL GOMES Juiz de Direito (respondendo)
09/07/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89100905
08/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2024 15:57

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:32

Juntada de Petição de procuração
11/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:03

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71266974
30/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Cascavel2ª Vara da Comarca de Cascavel PROCESSO: 0051332-40.2021.8.06.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: I.

Q.

C.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ - CE18458 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CASCAVEL D E S P A C H O Vistos em conclusão.

Trata-se de ação ordinária c/c tutela antecipada ajuizada por ANELISE BERNADETH QUEIROZ CASTRO e ISAAC QUEIROZ CASTRO DE SOUZA contra o MUNICÍPIO DE CASCAVEL, todos devidamente qualificados.

Pleiteia a requerente, em síntese, que sua carga horária seja reduzida para 50% (cinquenta por cento), a fim de que possa zelar de forma efetiva de seu filho, que apresenta crises de ansiedade e depressão.

Liminar deferida em decisão de ID 41108233.

Decorreu in albis o prazo para o Município de Cascavel apresentar contestação, conforme certidão de ID 41107646.

Sobreveio petição de ID 41107671 com manifestação do Município de Cascavel.

Intimado para se manifestar acerca da petição supramencionada, o causídico da requerente informou ter solicitado atestado médico e relatório relativo à necessidade de acompanhamento e pugnou pela concessão de prazo (ID 65273943).

Decido.

Compulsando os autos, observo que, em que pese não ter sido deferido o pedido requestado, decorreu prazo suficiente para realização das diligências.

Em razão disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco), dias, manifestar-se acerca da petição de ID 41107671 e requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários. Cascavel (CE), data de assinatura do sistema. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71266974
27/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71266974
27/10/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
05/08/2023 08:49

Juntada de Petição de ciência
04/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição inicial
10/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:21

Conclusos para despacho
11/11/2022 21:11

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/08/2022 16:45

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01808464-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2022 16:23
06/06/2022 08:58

Mov. [17] - Concluso para Despacho
06/06/2022 08:56

Mov. [16] - Decurso de Prazo
12/05/2022 14:20

Mov. [15] - Mero expediente: À Secretaria da Vara para certificar se houve decurso do prazo para contestação. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes Necessários.
27/04/2022 09:26

Mov. [14] - Conclusão
27/01/2022 08:24

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
27/01/2022 08:23

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01300357-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2022 10:29
26/01/2022 10:37

Mov. [11] - Certidão emitida
21/01/2022 07:52

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
21/01/2022 07:51

Mov. [9] - Certidão emitida
21/01/2022 07:47

Mov. [8] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WCAS.22.01800238-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/01/2022 09:19
21/11/2021 00:06

Mov. [7] - Certidão emitida
10/11/2021 16:25

Mov. [6] - Certidão emitida
10/11/2021 15:26

Mov. [5] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 11:23

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/10/2021 11:59

Mov. [2] - Conclusão
28/10/2021 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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