24/01/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:20

Transitado em Julgado em 30/11/2023
29/11/2023 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
11/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 67735651
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO EUSÉBIOAv.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.Telefone: 85 3260-1003 E-mail: [email protected] e [email protected] PROCESSO Nº 0001044-69.2009.8.06.0075 PROMOVENTE(S): REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA PROMOVIDO(A)(S): REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUSEBIO SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Antônio Cláudio Ferreira de Sousa em face do Município de Eusébio, com fundamento na inicial de fls. 03/04 e documentos de fls. 05/09.

Alega o promovente, em suma, que é servidor efetivo do promovido e que desde o ano de 2008 vem recebendo seus vencimentos de forma irregular, aduzindo que constam faltas em suas fichas financeiras sem que tenha faltado ao serviço.

Narra que o mesmo ocorreu com outros servidores, relatando que os descontos chegam a R$245,80 (duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), pelo que requer dos seus vencimentos.

Despacho deferindo a gratuidade judiciária e determinando a citação do promovido. Contestação às fls. 17/22 e documentos às fls. 23/100, argumentando a impossibilidade jurídica do pedido aduzindo que as punições foram aplicadas em decorrência das faltas injustificadas e de punição disciplinar por descumprimento de seus deveres deontológicos.

Ao final, requer a improcedência do pedido. Oportunizado, o promovente deixou decorrer in albis o prazo para apresentação de Réplica (certidão de fl. 106).

Instadas a dizerem sobre o interesse de produção de outras provas, ambas as partes silenciaram (fl. 119). Petição do promovente à fl. 128 requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra. Parecer Ministerial às fls. 140/141 declinando de sua intervenção no feito.

Manifestação autoral à fl. 143 informando o interesse no prosseguimento do feito. Novamente intimado para Réplica (fl. 144), o autor silenciou (fl. 147).

Mais uma vez intimado para tanto, juntou substabelecimento (fl. 152). Designada audiência de conciliação (fl. 153), o ato restou infrutífero (fl. retro). Vieram conclusos. É o relatório.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A ação comporta julgamento antecipado (art. 355, I, CPC), pois que os fatos e argumentos apresentados são passíveis de confirmação por meio de prova documental (art. 434, CPC).

Ademais, neste sentido foi a manifestação da parte autora, já reiterada. Pois bem. Sem delongas, tenho que o pedido do autor não merece acolhimento. É que a parte requerida aduziu que o servidor foi punido pelo Comando da Guarda Municipal, acostando documentos que comprovam a punição disciplinar aplicada.

Consta nos documentos que o autor deixou de cumprir determinações do chefe do poder executivo e do comandante da guarda municipal, bem como que não compareceu aos postos de serviço para cumprir escala.

Ainda, à fl. 95 consta solicitação de descontos em decorrência da punição aplicada, mencionando que o servidor foi flagrado pelo comandante da guarda municipal estando totalmente relaxado deitado no interior de um dos xadrezes da PPM da Pedra, onde é lotado, em horário de serviço, cujo documento foi assinado pelo autor. Insta salientar, por fim, que mesmo oportunizado por mais de uma vez, o autor não refutou qualquer dos argumentos trazidos na defesa.

Desse modo, não restaram evidenciados os fatos constitutivos do direito do autor.

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ante a ausência de comprovação de fatos constitutivos do seu direito. Custas e honorários pelo autor, estes últimos no percentual de 10% do valor da causa.

Suspendo, porém, sua exigibilidade em face da gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, do CPC). P.R.I.

Transitada e julgada a presente sentença, nada sendo apresentado ou requerido, arquive-se o presente processo.

Eusébio/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 67735651
30/10/2023 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67735651
30/10/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:06

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 16:56

Conclusos para julgamento
06/03/2023 09:41

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/01/2023 08:27

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/01/2023 13:59

Mov. [81] - Certidão emitida
23/01/2023 13:59

Mov. [80] - Documento
23/01/2023 11:54

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 11:26

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 075.2023/000262-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2023 Local: Oficial de justiça - Gustavo Leite Braga
23/01/2023 11:05

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 11:43

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 12:30

Mov. [75] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/03/2023 Hora 09:45 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Pendente
24/11/2022 03:32

Mov. [74] - Correção de classe: Classe retificada de COBRANÃ§A DE CÃ©DULA DE CRÃ©DITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÃºBLICA (14695)/Corrigida a classe de Cobrança de Cédula de Crédito Industrial para Procedimento do Jui
26/10/2022 15:46

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 08:59

Mov. [72] - Concluso para Despacho
20/07/2022 16:41

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01807156-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2022 16:07
14/03/2022 21:21

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
11/03/2022 02:11

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0111/2022 Teor do ato: Recebi hoje. Intime-se a parte Autora para Réplica, na pessoa do Advogado de fl. 130. Expedientes necessários. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)
28/02/2022 09:07

Mov. [68] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte Autora para Réplica, na pessoa do Advogado de fl. 130. Expedientes necessários.
12/11/2021 10:28

Mov. [67] - Concluso para Despacho
12/11/2021 10:28

Mov. [66] - Decurso de Prazo
15/10/2021 21:44

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
14/10/2021 10:12

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0390/2021 Teor do ato: Recebi hoje. Intime-se a parte Autora para Réplica. Expedientes necessários. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)
23/09/2021 14:57

Mov. [63] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte Autora para Réplica. Expedientes necessários.
23/09/2021 10:12

Mov. [62] - Concluso para Despacho
23/09/2021 09:40

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00172535-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 09:31
10/09/2021 11:02

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 14:46

Mov. [59] - Concluso para Despacho
31/05/2021 12:36

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00396138-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/05/2021 11:32
26/05/2021 06:03

Mov. [57] - Certidão emitida
14/05/2021 07:17

Mov. [56] - Certidão emitida
20/04/2021 20:00

Mov. [55] - Mero expediente: Recebi hoje. Vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
02/02/2021 16:46

Mov. [54] - Concluso para Despacho
21/01/2021 15:16

Mov. [53] - Conclusão
21/01/2021 15:16

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETÊNCIA
21/01/2021 15:16

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLINIO DE COMPETÊNCIA
20/01/2021 10:03

Mov. [50] - Certidão emitida
28/06/2020 22:44

Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que recebi os autos do Núcleo de Digitalização em formato eletrônico. O referido é verdade. Dou fé.
26/06/2019 11:38

Mov. [48] - Ato ordinatório: AUTOS P/ DIGITALIZAÇÃO
26/06/2019 11:37

Mov. [47] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO
26/06/2019 11:25

Mov. [46] - Certidão emitida: REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO
29/10/2018 11:52

Mov. [45] - Concluso para Despacho
29/10/2018 11:51

Mov. [44] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Número: 80000 - Complemento: sindicato
29/06/2018 15:49

Mov. [43] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 01/2018
04/08/2017 11:47

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
04/08/2017 11:46

Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
01/08/2017 12:43

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
15/12/2015 18:27

Mov. [39] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
29/06/2015 20:45

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO correição interna - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
31/03/2014 09:47

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
31/03/2014 09:47

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
28/03/2014 15:57

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
11/12/2013 17:19

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
11/12/2013 17:19

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
24/05/2013 11:23

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO junte-se aos autos o Substabelecimento apresentado. Após, voltem-me conclusos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
10/04/2013 15:10

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
10/04/2013 15:09

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
05/04/2013 15:04

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
03/03/2011 16:59

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
03/03/2011 16:45

Mov. [27] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
03/02/2011 12:14

Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
03/02/2011 12:13

Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: TOSCANO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
31/01/2011 12:13

Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
27/01/2011 16:39

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
27/01/2011 16:38

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO VIA DJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
21/01/2011 15:18

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
30/08/2010 16:51

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
30/08/2010 16:49

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
27/08/2010 10:13

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
19/05/2010 16:18

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
19/05/2010 15:49

Mov. [16] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
22/04/2010 14:12

Mov. [15] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/04/2010 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
15/04/2010 16:58

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO VIA DIARIO DA JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
08/04/2010 14:40

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
13/07/2009 17:15

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
13/07/2009 17:14

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
13/07/2009 09:31

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
26/05/2009 13:58

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
14/05/2009 16:01

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: TOSCANO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
10/04/2009 08:23

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
07/04/2009 14:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
06/04/2009 16:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
06/04/2009 09:22

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO
06/04/2009 09:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO
06/04/2009 09:21

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO
03/04/2009 11:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2009

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo