TJCE - 0116232-60.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2025 08:05
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 03:10
Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 02/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104388161
-
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104388161
-
17/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0116232-60.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Serviços de Saúde] POLO ATIVO : L.
B.
D.
N.
POLO PASSIVO : P.
G.
D.
E. e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Petição de Juliana de Abreu Teixeira, Gilmara Maria de Oliveira Barbosa, Marcos Pimentel de Viveiros e Camila Monteiro Lucena informando que que o mandato ad judicia, conferido por ISGH - INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR, findou seus efeitos em 30/04/2024.
Assim, requerendo a intimação da parte para apresentar novos procuradores - id. O ônus de provar que cientificou o mandante é do advogado renunciante e não do juízo, sendo inoperante a simples declaração da advogada, nos autos, sobre renúncia se não constar do processo a notificação de seu constituinte, motivo pelo qual determino a intimação da advogada do ISGH - INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR, para trazer aos fólios a prova de que o constituinte foi devidamente cientificado, quando só então passará a fluir o prazo de 10 (dez) dias a que se refere o artigo 112 do Código de Processo Civil. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
16/09/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104388161
-
10/09/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 10:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/05/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 03:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 04:30
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 04:28
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 04:15
Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 04:15
Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:32
Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 30/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71837153
-
22/11/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0116232-60.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Serviços de Saúde] POLO ATIVO : L.
B.
D.
N.
POLO PASSIVO : P.
G.
D.
E. e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71837153
-
21/11/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71837153
-
21/11/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 05:13
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/08/2022 09:14
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
26/08/2022 09:12
Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
13/06/2022 13:03
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:03
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
05/04/2022 18:58
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
-
04/04/2022 01:34
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0196/2022 Teor do ato: Acerca da petição de fls. 227/229, intime-se a parte que pretende habilitação nos autos para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carina Brauna Bru
-
01/04/2022 15:04
Mov. [64] - Documento Analisado
-
31/03/2022 19:59
Mov. [63] - Mero expediente: Acerca da petição de fls. 227/229, intime-se a parte que pretende habilitação nos autos para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
-
10/02/2022 10:58
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
13/12/2021 05:57
Mov. [61] - Certidão emitida
-
13/12/2021 05:57
Mov. [60] - Documento
-
13/12/2021 05:50
Mov. [59] - Documento
-
09/12/2021 09:53
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02490470-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 09:23
-
27/11/2021 02:28
Mov. [57] - Certidão emitida
-
16/11/2021 11:43
Mov. [56] - Certidão emitida
-
16/11/2021 10:10
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/201612-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares
-
16/11/2021 10:10
Mov. [54] - Expedição de Carta
-
10/11/2021 15:49
Mov. [53] - Documento Analisado
-
10/11/2021 15:47
Mov. [52] - Certidão emitida
-
08/11/2021 16:06
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 11:58
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
06/05/2021 12:21
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2020 22:20
Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2020 08:54
Mov. [47] - Certidão emitida
-
29/05/2020 20:08
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383
-
26/05/2020 08:02
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2020 18:48
Mov. [44] - Certidão emitida
-
06/02/2019 10:49
Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 212/214, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
-
29/10/2018 23:08
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
31/07/2018 10:30
Mov. [41] - Encerrar análise
-
31/07/2018 09:09
Mov. [40] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
-
30/07/2018 17:32
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
18/07/2018 16:53
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
18/07/2018 16:53
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
27/03/2018 03:56
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
-
11/10/2017 15:28
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10531312-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2017 14:28
-
08/08/2017 13:44
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10396136-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2017 10:33
-
29/06/2017 14:26
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
29/06/2017 14:07
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
23/06/2017 11:33
Mov. [31] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00924280-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/06/2017 18:21
-
22/06/2017 16:37
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10297298-9 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 22/06/2017 14:57
-
06/06/2017 09:44
Mov. [29] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.17.10261341-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/06/2017 17:29
-
19/05/2017 00:08
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10223460-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2017 11:27
-
17/05/2017 12:26
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
16/05/2017 11:25
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10216512-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2017 17:31
-
11/05/2017 11:51
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 1668 Página: 468/469
-
09/05/2017 09:53
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2017 14:12
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2017 13:56
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
25/04/2017 03:54
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10176582-3 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 24/04/2017 13:22
-
17/04/2017 14:18
Mov. [20] - Certidão emitida
-
17/04/2017 14:16
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/04/2017 16:29
Mov. [18] - Certidão emitida
-
10/04/2017 16:29
Mov. [17] - Documento
-
10/04/2017 16:26
Mov. [16] - Documento
-
06/04/2017 22:12
Mov. [15] - Certidão emitida
-
06/04/2017 22:12
Mov. [14] - Documento
-
06/04/2017 22:11
Mov. [13] - Documento
-
06/04/2017 01:12
Mov. [12] - Certidão emitida
-
03/04/2017 18:05
Mov. [11] - Certidão emitida
-
31/03/2017 12:00
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 1643 Página: 375/376
-
29/03/2017 08:57
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2017 17:31
Mov. [8] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2017 17:25
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
27/03/2017 17:25
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/052797-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
-
27/03/2017 17:25
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/052782-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 148 - Jacqueline Maria Souza Bandeira
-
27/03/2017 15:21
Mov. [4] - Certidão emitida
-
15/03/2017 11:32
Mov. [3] - Citação: notificação/Designo o próximo dia 13/06/2017, às 10:30, para a realização da audiência de que cuida o art. 334 do NCPC.Incumbe às partes, até lá, demonstrarem eventual desinteresse na realização do ato e impossibilidade legal de soluçã
-
13/03/2017 13:35
Mov. [2] - Conclusão
-
13/03/2017 13:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2017
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001388-79.2023.8.06.0019
Lorena Moreira Freitas
Tam Linhas Aereas
Advogado: Luciano Pouchain Bomfim
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/11/2023 16:49
Processo nº 0200252-13.2022.8.06.0161
Francisco Paulo de Maria
Estado do Ceara
Advogado: Dalyanne Mendes Aragao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/07/2022 14:45
Processo nº 3031486-04.2023.8.06.0001
Armando Linhares de Vasconcelos
Fundacao de Previdencia Social do Estado...
Advogado: Newton Fontenele Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/09/2023 14:57
Processo nº 3000446-32.2023.8.06.0121
Francisco Ateliano Tiago
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/08/2023 15:06
Processo nº 3001679-09.2023.8.06.0010
Alan Batista da Silva Santos
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/10/2023 10:04