TJCE - 0200202-24.2022.8.06.0181

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

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Polo Ativo

Partes

ELISSANDRA VIEIRA DE CARVALHO

CPF *90.***.*83-15

Advogados

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB: 21519/CE

CPF *02.***.*45-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ: 07.539.273/0001-58

Advogados

ELLEN ALVES COSTA

CPF *00.***.*58-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

EMANUELLY GONCALVES SARAIVA

CPF *16.***.*57-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172554597

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200202-24.2022.8.06.0181 AUTOR: ELISSANDRA VIEIRA DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]               D E C I S Ã O   Vistos, etc.

    Antes de dar seguimento ao processo, convém que a parte autora seja intimada, através de seu advogado, para se manifestar, expressamente, acerca da petição de Id 133328979, que noticia a redução da carga horária pretendida, na via administrativa, e requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, no prazo de 20 (vinte) dias.

    Havendo manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

    Caso contrário, intime-se a autora, pessoalmente, para a mesma finalidade, devendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que sua inércia acarretará na extinção do feito, sem resolução do mérito.   Cumpra-se.

    Várzea Alegre/CE, 05/09/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito    

  • 09/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172554597

  • 08/09/2025 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172554597

  • 05/09/2025 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 26/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 02:31

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 02:22

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:03

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 10/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135330507

  • 11/02/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135330507

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - CE Av.

    Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre- CE  - WhatsApp Business: (88) 3541 10 02, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200202-24.2022.8.06.0181 AUTOR: ELISSANDRA VIEIRA DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE  INTIMAÇÃO VIA SISTEMA - ATO ORDINATÓRIO   Conforme disposição expressa nos Provimentos nº 10/2018 e 01/2019, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, e, ainda, nos termos da Portaria 004/2019 deste Juízo, intimo para manifestar-se acerca da juntada do  Laudo Médico, conforme ID: 135326415.       Várzea Alegre-Ceará, 10 de fevereiro de 2025   

  • 10/02/2025 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135330507

  • 10/02/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 12:50

    Juntada de laudo pericial

  • 29/01/2025 12:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 10:44

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 10:44

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 10:40

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 10:40

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 04:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 04:26

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 09:34

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 09:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 09:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 09:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132070947

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131649730

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132070947

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131649730

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132147737

  • 14/01/2025 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132147737

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av.

    Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP 63540-000 - Celular CAJ:  (85) 98237-7317 (WhatsApp, INATIVO para ligações) - Celular Vara:  (85) 98167-1531 E-mail:  [email protected]   ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________   CERTIDÃO Processo n.º 0200202-24.2022.8.06.0181 AUTOR: ELISSANDRA VIEIRA DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE   CERTIFICO, para os devidos fins que revendo os autos, verifiquei constar que a data da perícia ficou registrada para o dia 08/01/2025, a qual deveria ser 28/01/2025, às 8h, razão pela qual retifico neste ato.  O referido é verdade.  Dou fé.   Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema.  ANTONIA SIMERY DE LIMA MENDES Servidor Geral    

  • 10/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132147737

  • 10/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132070947

  • 10/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131649730

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200202-24.2022.8.06.0181 AUTOR: ELISSANDRA VIEIRA DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]               D E C I S Ã O     Vistos etc.

    A perita médica Dra.

    Emanuelly Gonçalves Saraiva, nomeada para a realização da perícia em diversos processos desta Comarca apresentou pedido de majoração dos honorários periciais que, no ato da nomeação no sistema AJG, são fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).

    Segundo o nobre perito, o valor referido a anos não sofre reajuste, apresentando defasagem, pelo que pede a majoração dos honorários periciais ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

    Assiste razão ao nobre perito.

    O valor de R$ 200,00 de honorários para a realização de prova pericial nos casos que ora se cuida de fato não estão aptos a remunerar com justiça o trabalho do expert, principalmente quando o perito terá que se deslocar até o Fórum desta Comarca, local onde serão realizadas as perícias e ainda, possivelmente, em alguns casos, possivelmente o perito tenha que se deslocar até a residência da pessoa pericianda.

    Assim, manter o valor previamente fixado no sistema AJG não são satisfatório, merecendo a devida majoração, nos termos propostos pelo nobre perito, o que autoriza a Resolução 232/2016 do CNJ, em seu art. 2º, § 4, que assim dispõe: Art. 2º.

    O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - A complexidade da matéria; II - O grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. (…) § 4º.

    O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

    Desta forma, o requerimento de majoração dos honorários periciais formulado pelo nobre perito, para o importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), se mostra dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade.

    Assim, defiro a majoração requerida e fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

    Comunicações e expedientes necessários.

    Várzea Alegre/CE, 07/01/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito    

  • 09/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132070947

  • 09/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131649730

  • 09/01/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 13:25

    Juntada de informação

  • 17/12/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 10:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 15:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 26/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:58

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 25/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 11:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/12/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72816187

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - CE Av.

    Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre- CE  - WhatsApp Business: (88) 3541 10 02, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200202-24.2022.8.06.0181 AUTOR: ELISSANDRA VIEIRA DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE  INTIMAÇÃO  - ATO ORDINATÓRIO   Conforme disposição expressa nos Provimentos nº 10/2018 e 01/2019, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, e, ainda, nos termos da Portaria 004/2019 deste Juízo, intimo para se manifestar acerca dos laudos Ids 70160138 e 71890219, no prazo legal.   Várzea Alegre-Ceará, 29 de novembro de 2023    Luzia Rodrigues de Lima Duarte Auxiliar Judiciário  

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72816187

  • 29/11/2023 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72816187

  • 29/11/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 02:46

    Decorrido prazo de DOMANE ALEXANDRE DA COSTA em 11/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 12:30

    Juntada de informação

  • 02/10/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2022 00:20

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/11/2022 00:18

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 03/11/2022 09:38

    Mov. [24] - Petição juntada ao processo

  • 01/11/2022 15:08

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 30/10/2022 08:33

    Mov. [22] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para que tome ciência acerca dos termos da demanda e sobre ela manifeste-se no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender cabível. Após, voltem-me os autos conclusos para d

  • 28/10/2022 16:43

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.22.01804743-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/10/2022 16:15

  • 26/10/2022 09:12

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 26/10/2022 09:12

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 24/10/2022 17:55

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.22.01804660-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2022 17:08

  • 08/09/2022 10:56

    Mov. [17] - Expedição de Termo

  • 08/09/2022 10:50

    Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im

  • 27/07/2022 09:17

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

  • 25/07/2022 03:34

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2022 15:56

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 15:56

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 14:30

    Mov. [11] - Expedição de Carta

  • 22/07/2022 14:22

    Mov. [10] - Audiência Designada: decisão de fls. 82/83, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 08/09/2022, às 10:30h, a ser realizada por meio virtual, através do link: https://link.tjce.jus.br/8b627f

  • 22/07/2022 14:17

    Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/09/2022 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 05/04/2022 14:28

    Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/03/2022 00:12

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810

  • 22/03/2022 12:11

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/03/2022 07:20

    Mov. [5] - Conclusão

  • 18/03/2022 07:20

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.22.01801046-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/03/2022 18:50

  • 17/03/2022 09:56

    Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2022 13:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/02/2022 13:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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