30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161967801
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161967801
26/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161967801
25/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
16/10/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:25

Juntada de Ofício
14/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89740139
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89740139
22/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89740139
22/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:42

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:25

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88397596
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88397596
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88397596
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88397596
20/06/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88397596
20/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88106206
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88106206
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88106206
14/06/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88106206
14/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77270642
19/12/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão de ID 61014678, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão de ID 61014329.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 61013898, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 11.112,35 (onze mil, cento e doze reais e trinta e cinco centavos), corresponde ao crédito da exequente CECILIA MARIA ALVES LINHARES, CPF *07.***.*73-15, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Aplica-se, no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o que demanda ainda a inserção de dados bancários para o efetivo cumprimento da suso mencionada Resolução, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que a exequente junte aos autos comprovantes legíveis dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, (de todos os exequentes, inclusive dos advogados que também fizerem parte da execução), devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Requisitório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77270642
18/12/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77270642
18/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
17/06/2023 04:21

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/04/2023 11:47

Mov. [115] - Conclusão
26/01/2023 09:18

Mov. [114] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
11/11/2022 20:01

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
10/11/2022 11:47

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 09:25

Mov. [111] - Documento Analisado
09/11/2022 16:34

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 11:20

Mov. [109] - Concluso para Despacho
17/10/2022 20:07

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02446975-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/10/2022 20:03
09/09/2022 15:39

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/09/2022 15:39

Mov. [106] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
09/09/2022 15:38

Mov. [105] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
22/07/2022 22:15

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
21/07/2022 03:08

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 10:23

Mov. [102] - Documento Analisado
08/07/2022 16:22

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 12:41

Mov. [100] - Conclusão
07/07/2022 07:03

Mov. [99] - Concluso para Despacho
06/07/2022 19:15

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02213629-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 19:13
29/06/2022 21:29

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
28/06/2022 11:47

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0751/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 341/342, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusão depois. À Secretaria Judiciári
28/06/2022 11:35

Mov. [95] - Documento Analisado
28/06/2022 07:23

Mov. [94] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 341/342, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
28/06/2022 06:53

Mov. [93] - Conclusão
28/06/2022 06:25

Mov. [92] - Concluso para Despacho
27/06/2022 15:37

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189234-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 15:28
22/06/2022 11:26

Mov. [90] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
22/06/2022 11:26

Mov. [89] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
22/06/2022 11:25

Mov. [88] - Documento
20/06/2022 11:34

Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/123250-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
20/06/2022 11:31

Mov. [86] - Documento Analisado
15/06/2022 20:10

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 14:21

Mov. [84] - Conclusão
02/02/2022 23:09

Mov. [83] - Encerrar análise
17/12/2021 00:58

Mov. [82] - Encerrar análise
14/12/2021 15:29

Mov. [81] - Concluso para Despacho
09/12/2021 15:09

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02491800-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 14:55
02/12/2021 22:22

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0647/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
30/11/2021 14:41

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0647/2021 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 329, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria
30/11/2021 14:03

Mov. [77] - Documento Analisado
29/11/2021 17:10

Mov. [76] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 329, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
26/11/2021 16:09

Mov. [75] - Concluso para Despacho
26/11/2021 14:34

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02461813-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 14:23
12/11/2021 20:58

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0572/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
11/11/2021 10:32

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 09:59

Mov. [71] - Documento Analisado
11/11/2021 09:59

Mov. [70] - Trânsito em julgado: pag. 316
10/11/2021 20:04

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 15:18

Mov. [68] - Concluso para Despacho
25/06/2021 12:48

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02141222-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 12:26
11/06/2021 20:50

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629
10/06/2021 01:59

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 21:28

Mov. [64] - Documento Analisado
09/06/2021 16:49

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 09:17

Mov. [62] - Conclusão
09/06/2021 09:16

Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
09/06/2021 09:16

Mov. [60] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/04/2021 09:00:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
23/09/2020 09:37

Mov. [59] - Recurso Eletrônico
23/09/2020 09:34

Mov. [58] - Certidão emitida
29/08/2020 00:11

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020 01:18

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020 16:21

Mov. [55] - Conclusão
23/03/2020 09:54

Mov. [54] - Conclusão
18/03/2020 13:48

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01141448-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/03/2020 13:29
10/03/2020 21:16

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335
09/03/2020 09:47

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2020 17:15

Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2020 07:29

Mov. [49] - Concluso para Despacho
05/03/2020 21:03

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01114961-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/03/2020 12:31
17/02/2020 22:18

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
14/02/2020 09:48

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 14:45

Mov. [45] - Certidão emitida
06/12/2019 10:05

Mov. [44] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2019 13:14

Mov. [43] - Concluso para Despacho
25/11/2019 07:52

Mov. [42] - Concluso para Despacho
20/11/2019 11:20

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01688399-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/11/2019 10:36
19/11/2019 09:45

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1002/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268
14/11/2019 11:28

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2019 10:37

Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2019 11:11

Mov. [37] - Encerrar análise
23/04/2019 12:04

Mov. [36] - Concluso para Despacho
23/04/2019 08:48

Mov. [35] - Concluso para Despacho
22/04/2019 15:07

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01219659-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/04/2019 12:01
22/04/2019 15:07

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0160108-31.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
22/04/2019 15:07

Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
16/04/2019 09:33

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2120 Página: 434
12/04/2019 08:37

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2019 15:05

Mov. [29] - Certidão emitida
03/04/2019 09:37

Mov. [28] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2019 16:51

Mov. [27] - Concluso para Despacho
29/03/2019 14:29

Mov. [26] - Petição
01/03/2019 16:51

Mov. [25] - Concluso para Sentença
01/03/2019 14:47

Mov. [24] - Concluso para Despacho
01/03/2019 14:44

Mov. [23] - Concluso para Sentença
01/03/2019 09:40

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00612014-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/02/2019 18:46
08/02/2019 14:59

Mov. [21] - Certidão emitida
08/02/2019 12:10

Mov. [20] - Mero expediente: ANTE O EXPOSTO, conheço dos presentes embargos, posto tempestivos, porém julgo-os improcedentes pelas razões acima expostas, mantendo incólume a decisão ora hostilizada, tal qual foi lançada. P.R.I. Fortaleza/CE, 05 de dezembr
07/02/2019 16:52

Mov. [19] - Concluso para Despacho
07/02/2019 12:52

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01072731-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/02/2019 12:23
25/01/2019 11:34

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2067 Página: 614/618
23/01/2019 12:49

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2019 11:18

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2018 23:13

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2018 06:52

Mov. [13] - Concluso para Despacho
18/10/2018 17:38

Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10614623-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/10/2018 17:11
18/10/2018 14:41

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10613570-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2018 14:09
17/10/2018 09:37

Mov. [10] - Certidão emitida
17/10/2018 09:36

Mov. [9] - Documento
17/10/2018 09:35

Mov. [8] - Documento
04/10/2018 12:55

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0797/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2000 Página: 383/386
02/10/2018 14:12

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/222196-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2018 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
01/10/2018 08:18

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2018 16:24

Mov. [4] - Certidão emitida
18/09/2018 15:36

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2018 10:22

Mov. [2] - Concluso para Despacho
03/09/2018 10:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00