11/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149663586
11/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144645984
07/04/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144645984
04/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144645984
04/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.
15/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 19:19

Conclusos para despacho
07/12/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 03:58

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124689872
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124689872
19/11/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124689872
19/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
27/09/2023 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2023 23:59.
30/06/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/06/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:28

Expedição de Mandado.
20/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
13/06/2023 03:29

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0258592-42.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO - CE21181-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H.

Conclusos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado, em que a parte exequente dispensa a correção monetária devida.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 54443173, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.335,68 (um mil e trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Zaqueu Quirino Pinheiro.

Verifico que a exequente já trouxe os dados bancários de sua titularidade (ID 54443173), no entanto, estão ausentes as informações se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as informações faltantes.

Com as informações nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
30/05/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 22:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2023 14:07

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:06

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:06

Transitado em Julgado em 23/01/2023
26/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:36

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:39

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0258592-42.2022.8.06.0001 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Requerente: Zaqueu Quirino Pinheiro Requerido: Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE Diante do exposto, atento à fundamentação expendida e à documentação carreada aos autos, hei por bem JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito requestado na exordial, com resolução do mérito, ao escopo de condenar o requerido, ESTADO DO CEARÁ, ao pagamento da quantia de R$ 1.335,68 (hum mil PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8844, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) - 16 UAD's da tabela de 2017, cujo valor era de R$ 83,48 (oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), pelos serviços efetivamente prestados e comprovados pelo requerente no exercício da defensoria dativa no processo descrito na prefacial, assim o fazendo com esteio no art. 487, I, do CPC/2015.

Deverá incidir correção monetária pela taxa SELIC, conforme a EC 113/2021, art. 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Sem custas e honorários sucumbenciais (artigos 55 e 54 da Lei nº 9.099/95).

Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2022 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 06:47

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 21:07

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 08:20

Mov. [29] - Concluso para Sentença
28/09/2022 15:14

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01415672-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2022 14:49
23/09/2022 05:05

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/09/2022 15:11

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022 15:10

Mov. [25] - Documento Analisado
12/09/2022 15:10

Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
12/09/2022 11:47

Mov. [23] - Concluso para Despacho
12/09/2022 11:25

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02364929-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2022 11:13
01/09/2022 18:52

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
01/09/2022 03:33

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/08/2022 01:33

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0829/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais exped
30/08/2022 13:24

Mov. [18] - Documento Analisado
30/08/2022 11:32

Mov. [17] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
30/08/2022 08:42

Mov. [16] - Concluso para Despacho
29/08/2022 17:33

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02334895-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2022 17:21
19/08/2022 16:41

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2022 14:18

Mov. [13] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
19/08/2022 14:18

Mov. [12] - Documento Analisado
19/08/2022 13:21

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 08:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho
17/08/2022 16:59

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
17/08/2022 16:59

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
16/08/2022 13:37

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
16/08/2022 13:37

Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
16/08/2022 13:36

Mov. [5] - Encerrar análise
16/08/2022 13:36

Mov. [4] - Encerrar análise
16/08/2022 12:55

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 17:04

Mov. [2] - Conclusão
28/07/2022 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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