16/06/2025 11:10

Desentranhado o documento
14/06/2025 03:40

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156904810
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156904810
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156904810
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156904810
28/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156904810
28/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156904810
27/05/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/12/2024 05:40

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126829114
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126829114
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126829114
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126829114
26/11/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126829114
26/11/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126829114
25/11/2024 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 10:49

Conclusos para julgamento
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90393355
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90393355
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90393355
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90393355
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000324-51.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LILIA PORTELA BARBOSA REU: NATURA COSMETICOS S/A Vistos, etc.

No caso dos autos, entendo que o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução, haja vista tratar-se de matéria de direito.

Intime(m)-se.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
08/08/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90393355
08/08/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90393355
07/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 09:10, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
19/06/2024 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 04:38

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83159135
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83159135
03/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000324-51.2023.8.06.0175 AUTOR: ANA LILIA PORTELA BARBOSA REU: NATURA COSMETICOS S/A Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão, ID 80986064, aponto audiência de conciliação, para o dia 19 de junho de 2024, às 9h10min, a qual será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo as partes comparecerem presencialmente ao Fórum, ou por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, conforme instruções que seguem adiante. Trairi/CE, 22 de março de 2024.

Antônio Bernardo Rodrigues dos SantosTécnico Judiciário ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/3b5575 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá na modalidade Híbrida, ou por videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows,ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98176-0699, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h.

APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS.
02/04/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83159135
02/04/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:51

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 09:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80986064
19/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 3000324-51.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LILIA PORTELA BARBOSA REU: NATURA COSMETICOS S/A R.H.

Inicialmente,, RECEBO a PETIÇÃO INICIAL e sua(s) EMENDA(S) de ID 780383350/78038336 e 80617407, para os seus devidos fins, eis que se encontra(m) em devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 14 da Lei 9.099/95 e art. 319 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50 e art. 98 do CPC. Destarte, por se tratar de causa que admite autocomposição, determino a realização de audiência de conciliação/mediação para esta ação, pelo CEJUSC da Comarca, na modalidade de videoconferência, por meio de plataforma digital pertinente.

Cite-se e intime-se a Parte Requerida, bem como se intime a Parte Requerente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da audiência, a fim de que participem do ato, no dia e horário designados, devendo as partes e seus advogados disponibilizarem nos autos seus contatos (e-mail e telefone/WhatsApp). Cientifique a Parte Ré de que: a) o seu não comparecimento injustificado à sessão ou a recusa a participar da tentativa de conciliação não presencial resultará em sua revelia, podendo ser considerado como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa deste juízo (art. 20 da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23 da supracitada lei); b) não havendo acordo entre as partes, e em atenção aos princípios da oralidade, celeridade e economia processual que norteiam o microssistema dos juizados especiais, deverá apresentar contestação, oralmente (por meio de gravação em mídia digital) ou por escrito, no ato da sessão de conciliação, devendo, no entanto, muni-la de todos os documentos que deseja que sirvam como prova para instruir o processo (contrato firmado entre as partes, documentos preenchidos quando da contratação e etc), sob pena de preclusão de tal ato.

Advirta à Parte Autora de que: a) a sua ausência injustificada acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como possível condenação nas custas processuais; b) em sendo apresentados pela Parte Requerida, no ato da audiência de conciliação, Defesa, Contestação, documentos ou quaisquer outras alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, o advogado da parte autora sai devidamente cientificado da peça processual e intimado em audiência para que apresente sua manifestação pertinente no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. Por fim, cumprido o item anterior, venham os autos imediatamente conclusos para sentença, em caso de concordância das partes com o julgamento antecipado da lide, ou conclusos para decisão, em havendo quaisquer outros requerimentos.

Assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes demonstra ser de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços/produtos, cuja destinatária final é a parte requerente e/ou foi atingida (arts. 2º, 3º e 17 do Código de Defesa do Consumidor).

Dessa forma, tendo em vista que a parte requerida tem melhores condições de esclarecer os fatos e a verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC c/c 373, §1º, do CPC.

Intime(m)-se. Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

ANDRÉ ARRUDA VERAS Juiz de Direito em Respondência
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80986064
18/03/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80986064
17/03/2024 10:54

Recebida a emenda à inicial
04/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79884089
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79884089
20/02/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79884089
20/02/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:24

Conclusos para julgamento
11/02/2024 05:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78190652
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78190652
15/01/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78190652
15/01/2024 10:32

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 08:28

Conclusos para decisão
02/01/2024 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73153946
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73153946
11/12/2023 09:34

Audiência Conciliação cancelada para 14/02/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
11/12/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73153946
07/12/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 10:41

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:29

Audiência Conciliação designada para 14/02/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
05/12/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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