26/03/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:38

Decorrido prazo de Enel em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 04:22

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 01:50

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 111488463
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 111488463
27/01/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111488463
29/10/2024 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:52

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:54

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84591333
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84591333
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84591333
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000363-97.2023.8.06.0094CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Fornecimento de Energia Elétrica]REQUERENTE: MARIA VALDELICIA PEREIRA GONCALVESREQUERIDO: ENEL D E C I S Ã O Visto etc Vem a parte autora, em Id: 84101193 apresentar descumprimento da concessão da tutela de urgência deferida em sentença em Id: 71206244. A qual determina obrigação de fazer, sendo esta que, a requerida proceda com a ligação de energia elétrica na unidade consumidora, vez que foram suspensos os serviços prestados pela ré. Desta feita, requer a intimação da concessionária demandada para o imediato restabelecimento do serviço essencial. Verifica-se que a parte demandada foi devidamente citada da presente ação e intimada da decisão que determinou a não suspensão no fornecimento de energia elétrica objeto desta demanda, sob pena de multa diária em caso de inobservância (Id: 83135398). Ademais, estamos diante de suspensão do fornecimento de serviço essencial, fato que enseja inequívoco desconforto, visto que a energia é, na atualidade, um bem essencial à população, constituindo-se serviço público indispensável, subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação. Assim, considerando as circunstâncias do caso e diante do descumprimento de medida determinada por este juízo, intime-se a requerida para que proceda com o restabelecimento dos serviços de energia elétrica na unidade de consumo da parte requerente (Rua H, nº 30, Vila São José, Ipaumirim-CE), de forma URGENTE, a contar da efetiva intimação desta decisão. Em caso de descumprimento, aplico multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por ora, ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor revertido em favor da requerente. Cumpra-se.

Intimem-se. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
19/04/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84591333
19/04/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84591333
18/04/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA VALDELICIA PEREIRA GONCALVES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA VALDELICIA PEREIRA GONCALVES em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83135398
27/03/2024 17:37

Expedição de Alvará.
27/03/2024 17:37

Expedição de Alvará.
27/03/2024 14:27

Expedição de Mandado.
27/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim PROCESSO: 3000363-97.2023.8.06.0094 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA VALDELICIA PEREIRA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSE LEITE ALBUQUERQUE - CE33869 e MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES - CE44017 POLO PASSIVO:Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O 1.

Defiro o pedido de Id: 81083412, para que seja levantado os valores depositados para o autor ou seu advogado, visto que a procuração juntada nos autos confere expressamente poderes o causídico para a quitação de alvarás, no prazo de 10 (dez) dias.

Notifique-se a parte autora pessoalmente acerca do cumprimento integral pelo requerido da sentença, precipuamente referente ao valor do depósito e a transferência dos valores para a sua conta ou de seu advogado, após junte-se aos autos o comprovante da notificação feita a parte. 2.

Intime-se a Empresa Enel para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovação do cumprimento de fazer, ligação de energia elétrica, sob pena de fixação de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, com limitação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) revertidos em favor da requerente. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo RodriguesJuíza de Direito
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83135398
26/03/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83135398
22/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79684483
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79684483
16/02/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79684483
16/02/2024 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:06

Processo Desarquivado
06/02/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 10:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:24

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:08

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:21

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77429643
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77429643
29/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023 Documento: 77429643
29/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023 Documento: 77429643
29/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023 Documento: 77429643
28/12/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77429643
28/12/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77429643
28/12/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77429643
20/12/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 23:15

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 00:31

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 22:27

Conclusos para julgamento
16/11/2023 22:27

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 19:35

Conclusos para julgamento
19/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:43

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 19/09/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
19/09/2023 14:24

Juntada de Petição de réplica
02/09/2023 04:40

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 04:40

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:56

Decorrido prazo de Enel em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:02

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 19/09/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
10/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 20:56

Conclusos para decisão
19/06/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:56

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
19/06/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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