30/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2025 11:38

Alterado o assunto processual
26/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132800775
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132800775
27/01/2025 21:01

Erro ou recusa na comunicação
27/01/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132800775
20/01/2025 23:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento
18/01/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:09

Juntada de Ofício
18/07/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/04/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83316854
04/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0188922-19.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA AURENILDA PONTES MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - CE26511-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILLA BATISTA DE ALBUQUERQUE - CE24071 D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos ofícios requisitórios (ID.83241411/ 83241412), no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83316854
03/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83316854
03/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79523308
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79523308
22/02/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79523308
22/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:57

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
12/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73180109
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73180109
12/12/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73180109
12/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 09:10

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição inicial
17/06/2023 14:54

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 14:47

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023 12:30

Mov. [106] - Documento Analisado
02/06/2023 17:00

Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2023 13:54

Mov. [104] - Concluso para Despacho
16/05/2023 21:36

Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/05/2023 21:35

Mov. [102] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
07/12/2022 04:19

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022 14:36

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980
01/12/2022 01:57

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 17:36

Mov. [98] - Documento Analisado
28/11/2022 18:13

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 14:50

Mov. [96] - Concluso para Despacho
02/09/2022 16:22

Mov. [95] - Encerrar análise
28/07/2022 11:24

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/07/2022 11:23

Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
18/03/2022 20:06

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
17/03/2022 01:46

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 17:00

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2022 17:00

Mov. [89] - Documento Analisado
14/03/2022 15:46

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 12:08

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
14/03/2022 12:08

Mov. [86] - Concluso para Despacho
03/03/2022 19:22

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923648-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/03/2022 19:01
03/03/2022 19:22

Mov. [84] - Entranhado: Entranhado o processo 0188922-19.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
03/03/2022 19:22

Mov. [83] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
03/03/2022 16:03

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/02/2022 17:09

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01915018-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 28/02/2022 16:50
28/02/2022 17:09

Mov. [80] - Entranhado: Entranhado o processo 0188922-19.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
28/02/2022 17:09

Mov. [79] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
21/02/2022 19:57

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
18/02/2022 13:35

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 12:49

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022 12:49

Mov. [75] - Documento Analisado
17/02/2022 13:02

Mov. [74] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 15:33

Mov. [73] - Encerrar análise
22/11/2021 12:08

Mov. [72] - Conclusão
22/11/2021 12:08

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
17/11/2021 15:58

Mov. [70] - Certidão emitida
10/11/2021 11:34

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02425528-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 11:09
19/10/2021 20:45

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
18/10/2021 17:49

Mov. [67] - Encerrar análise
18/10/2021 11:33

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0531/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para os fins de dire
18/10/2021 11:13

Mov. [65] - Documento Analisado
14/10/2021 14:44

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
13/10/2021 18:20

Mov. [63] - Concluso para Despacho
13/10/2021 12:04

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02367001-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 11:30
15/09/2021 09:26

Mov. [61] - Certidão emitida
15/09/2021 09:26

Mov. [60] - Documento Analisado
12/09/2021 19:30

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 12:10

Mov. [58] - Concluso para Despacho
09/09/2021 19:46

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02297647-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/09/2021 18:55
09/09/2021 19:15

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02297638-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/09/2021 18:53
23/08/2021 20:21

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
20/08/2021 11:32

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria n° 01/2021. Defiro o pedido de fl. 380. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511/CE)
20/08/2021 10:44

Mov. [53] - Documento Analisado
18/08/2021 09:52

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria n° 01/2021. Defiro o pedido de fl. 380.
17/08/2021 16:38

Mov. [51] - Concluso para Despacho
13/08/2021 16:13

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02243317-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 15:50
30/07/2021 20:34

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664
29/07/2021 01:51

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 15:24

Mov. [47] - Documento Analisado
27/07/2021 16:44

Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e os documentos de fls. 369/376, no prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o referido prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos
19/07/2021 13:42

Mov. [45] - Concluso para Despacho
12/07/2021 20:56

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02176262-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 20:22
22/06/2021 15:33

Mov. [43] - Certidão emitida
22/06/2021 15:33

Mov. [42] - Documento Analisado
17/06/2021 18:15

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2021 09:53

Mov. [40] - Trânsito em julgado: fls. 358.
28/05/2021 09:52

Mov. [39] - Concluso para Despacho
27/05/2021 19:01

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02081616-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 18:27
21/05/2021 07:50

Mov. [37] - Conclusão
21/05/2021 07:50

Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
21/05/2021 07:50

Mov. [35] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2020 10:13

Mov. [34] - Recurso Eletrônico
08/05/2020 10:11

Mov. [33] - Certidão emitida
08/05/2020 10:03

Mov. [32] - Certidão emitida
07/05/2020 16:05

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
07/05/2020 15:06

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01204275-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/05/2020 14:42
22/04/2020 23:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
20/04/2020 11:24

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 15:40

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 12:06

Mov. [26] - Conclusão
15/04/2020 11:28

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01173745-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/04/2020 11:10
15/04/2020 11:22

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
15/04/2020 09:18

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00896428-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/04/2020 08:57
08/04/2020 22:15

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
07/04/2020 12:23

Mov. [21] - Certidão emitida
07/04/2020 12:23

Mov. [20] - Certidão emitida
07/04/2020 10:42

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2020 19:47

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 13:43

Mov. [17] - Concluso para Sentença
05/03/2020 14:27

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00877184-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/02/2020 03:38
27/02/2020 12:55

Mov. [15] - Certidão emitida
26/02/2020 15:23

Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
21/02/2020 11:28

Mov. [13] - Concluso para Despacho
21/02/2020 11:11

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01094924-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/02/2020 10:39
03/02/2020 05:47

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
30/01/2020 09:40

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2020 12:11

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2020 11:35

Mov. [8] - Concluso para Despacho
27/01/2020 11:31

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01035418-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2020 11:21
20/12/2019 22:53

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2019 13:28

Mov. [5] - Certidão emitida
19/11/2019 11:22

Mov. [4] - Expedição de Carta
18/11/2019 13:06

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 09:56

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/11/2019 09:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo